{"id":119307,"date":"2024-03-26T16:39:40","date_gmt":"2024-03-26T19:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119307"},"modified":"2024-03-26T16:39:40","modified_gmt":"2024-03-26T19:39:40","slug":"governo-propoe-vagas-de-ensino-tecnico-para-reduzir-divida-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119307","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e vagas de ensino t\u00e9cnico para reduzir d\u00edvida de estados"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (26), o Programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, um pacto para reduzir os juros da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico em suas redes de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi detalhada em reuni\u00e3o do ministro Haddad com governadores de entes devedores, como Tarc\u00edsio de Freitas (S\u00e3o Paulo), Cl\u00e1udio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais). Este foi o quinto encontro com autoridades estaduais para tratar sobre a quest\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilh\u00f5es. Desse montante, os quatro estados \u2013 S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais \u2013 devem R$ 660 bilh\u00f5es, equivalente a 90% do estoque da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom essa proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da forma\u00e7\u00e3o profissional dos jovens no ensino m\u00e9dio, o que al\u00e9m de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudar\u00e1 a construir um pa\u00eds com crescimento econ\u00f4mico estruturalmente maior e com estados com finan\u00e7as p\u00fablicas saneadas\u201d, explicou o Minist\u00e9rio da Fazenda, em comunicado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a pasta, 7,7 milh\u00f5es de alunos est\u00e3o matriculados no ensino m\u00e9dio (85% de responsabilidade dos estados), mas apenas 1,1 milh\u00e3o est\u00e3o integradas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e somente 20% s\u00e3o de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) m\u00e9dio com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica possui apenas 40 mil matr\u00edculas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO programa Juros pela Educa\u00e7\u00e3o tem potencial de mudar essa realidade e em poucos anos dar um salto no ensino t\u00e9cnico e se igualar a na\u00e7\u00f5es desenvolvidas\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

A meta do programa \u00e9 chegar na m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que tem 37% de matr\u00edcula de jovens de 15 a 19 anos em ensino m\u00e9dio vinculado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional. Para atingir a marca, o objetivo \u00e9 matricular mais de 1,6 milh\u00e3o de jovens nessa modalidade, o dobro do atual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe todos os estados que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o aderirem ao programa \u00e9 poss\u00edvel atingir a m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia, hoje na casa de 50%\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

O programa<\/h2>\n\n\n\n

Os estados que aderirem ao pacto ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de d\u00edvidas. A meta \u00e9 ter mais de 3 milh\u00f5es de alunos matriculados no ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico at\u00e9 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expans\u00e3o de matr\u00edculas em at\u00e9 seis anos ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o permanente na taxa de juros.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 aberto para todos os estados da federa\u00e7\u00e3o. Aqueles que n\u00e3o possuem d\u00edvida com a Uni\u00e3o ou d\u00edvidas de menor valor ter\u00e3o acesso priorit\u00e1rio a linhas de financiamentos e outras a\u00e7\u00f5es de apoio a expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de trazer al\u00edvio fiscal, o programa fomenta a educa\u00e7\u00e3o profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustent\u00e1vel da produtividade e crescimento econ\u00f4mico. A proje\u00e7\u00e3o aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB [Produto Interno Bruto \u2013 soma das riquezas do pa\u00eds] como um todo, al\u00e9m de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade\u201d, acrescentou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

O estado que aderir ao programa poder\u00e1 optar por diferentes taxas de juros, com contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redu\u00e7\u00e3o dos juros na cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico. Ao aderir a faixa que d\u00e1 juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na amplia\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas. J\u00e1 a faixa com os juros mais baixos (2% ao ano) os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

De forma adicional, independentemente da ades\u00e3o ao Juros por Educa\u00e7\u00e3o, os entes federados poder\u00e3o, ainda, reduzir a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de 10% do saldo devedor, ou ter 1%, de redu\u00e7\u00e3o desde que realizem amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de 20% do saldo devedor.<\/p>\n\n\n\n

Essas amortiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas em ativos, incluindo participa\u00e7\u00f5es em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Com as amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, a taxa de juros real dos contratos poder\u00e1 chegar a 1% ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Endividamento<\/h2>\n\n\n\n

O endividamento dos estados com a Uni\u00e3o \u00e9 devido a empr\u00e9stimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situa\u00e7\u00f5es em que os estados contratam cr\u00e9dito no mercado financeiro, tendo a Uni\u00e3o como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilh\u00e3o em d\u00edvidas atrasadas de estados, de acordo com o mais recente Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o Tesouro cobre a d\u00edvida vencida mas cobra as contragarantias, como a reten\u00e7\u00e3o de repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor – como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), al\u00e9m de multa, juros e custos operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Em declara\u00e7\u00e3o recente<\/a>, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do governo federal \u201csentar e tentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d para a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, Lula recebeu o governador Cl\u00e1udio Castro<\/a> no Pal\u00e1cio do Planalto, que informou a inten\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro de ingressar com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Recupera\u00e7\u00e3o fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do STF impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o ou continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para continuar no RRF.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Uni\u00e3o e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida da Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Minas Gerais \u00e9 \u00fanico estado endividado que n\u00e3o aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a Uni\u00e3o sem a necessidade de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o estadual. No mesmo m\u00eas, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as d\u00edvidas do estado com a Uni\u00e3o. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de ades\u00e3o ao RRF para 20 de abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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