{"id":119298,"date":"2024-03-26T12:11:02","date_gmt":"2024-03-26T15:11:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119298"},"modified":"2024-03-26T12:11:02","modified_gmt":"2024-03-26T15:11:02","slug":"plenario-pode-votar-projeto-que-cria-dia-nacional-de-combate-ao-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119298","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar projeto que cria dia nacional de combate ao estupro"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) 5.708\/2019<\/a>, que institui o dia nacional de combate ao estupro. A sess\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 14h e tem outros tr\u00eas itens na pauta.<\/p>\n\n\n\n

O PL 5.708\/2019 foi proposto pela C\u00e2mara dos Deputados. Originalmente, o texto fixava o dia nacional de combate ao estupro em 25 de outubro. A data seria uma homenagem \u00e0 madre Maurina Borges da Silveira. Presa em 25 de outubro de 1969, ela teria sido estuprada na pris\u00e3o por agentes do Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) de S\u00e3o Paulo. A religiosa morreu em 2011.<\/p>\n\n\n\n

A relatora da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do dia nacional de combate ao estupro. Mas sugeriu a altera\u00e7\u00e3o da data para 31 de janeiro. Segundo a parlamentar, \u201choje se sabe que o suposto estupro [de madre Maurina Borges] n\u00e3o ocorreu\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Damares, 31 de janeiro \u00e9 mais apropriado para marcar o dia nacional de combate ao estupro. \u201cA data antecede \u00e0s folias do Carnaval que, historicamente, marcam uma eleva\u00e7\u00e3o na ocorr\u00eancia deste tipo de crime\u201d, justifica.<\/p>\n\n\n\n

V\u00edtimas de viol\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio pode votar ainda o PL 2.221\/2023<\/a>, que prev\u00ea o atendimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em ambiente privativo e individualizado nos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O texto altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei 8.080, de 1990<\/a>), que j\u00e1 prev\u00ea atendimento especializado para mulheres e v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, as mulheres v\u00edtimas de qualquer tipo de viol\u00eancia devem ser atendidas em local que garanta sua privacidade. O PL 2.221\/2023 tamb\u00e9m restringe o acesso, ao ambiente de atendimento, de terceiros n\u00e3o autorizados pela paciente \u2014 em especial, o agressor.<\/p>\n\n\n\n

O texto, da C\u00e2mara dos Deputados, chegou ao Senado no dia 13 de mar\u00e7o e n\u00e3o chegou a ser distribu\u00eddo para as comiss\u00f5es permanentes da Casa. L\u00edderes partid\u00e1rios apresentaram um requerimento de urg\u00eancia, que depende de aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Acordo internacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m pode votar o projeto de decreto legislativo (PDL) 929\/2021<\/a>, que aprova o Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. De acordo com o texto, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Com a medida, assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de servi\u00e7o credenciados t\u00eam o mesmo valor jur\u00eddico das assinaturas manuscritas. No Brasil, o coordenador operacional do acordo ser\u00e1 o Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), autarquia vinculada \u00e0 Casa Civil e respons\u00e1vel por executar a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi firmado na cidade de Bento Gon\u00e7alves (RS), em dezembro de 2019. O PDL 929\/2021 passou pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE), onde recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), lido no colegiado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).<\/p>\n\n\n\n

Drogas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro item na pauta \u00e9 a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2023<\/a>, que considera crime a posse ou o porte de drogas il\u00edcitas independentemente da quantidade apreendida. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passa pela quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria precisa passar por cinco sess\u00f5es de debates antes da aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, s\u00e3o tr\u00eas as sess\u00f5es de discuss\u00e3o. A PEC ser\u00e1 aprovada se obtiver nos dois turnos tr\u00eas quintos dos votos da Casa, ou seja, 49 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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