A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) homologou nesta quarta-feira (20) a senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro coletivo a que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado na It\u00e1lia. ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1586667&o=node\")
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Pela decis\u00e3o, Robinho pode ser preso a qualquer momento para que cumpra pena na unidade prisional mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, em Santos (SP). A maioria dos ministros do STJ entendeu que a pris\u00e3o deve ser imediata, pois a senten\u00e7a italiana j\u00e1 transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabem mais recursos no pa\u00eds europeu. <\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, ao homologar a senten\u00e7a no Brasil, ela tamb\u00e9m j\u00e1 teria transitado em julgado em territ\u00f3rio nacional, motivo pelo qual Robinho deve ser preso assim que a homologa\u00e7\u00e3o for efetivada, e a decis\u00e3o passar a produzir efeitos no pa\u00eds, entendeu a maioria do STJ. <\/p>\n\n\n\n
Ainda pela decis\u00e3o da maioria, a decis\u00e3o de cumprimento imediato de pena deve ser comunicada rapidamente \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Santos, para que seja designado o juiz respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o penal no caso. <\/p>\n\n\n\n
Diante da pris\u00e3o iminente de Robinho, a defesa impetrou um habeas corpus<\/em> no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) urgente, para tentar impedir a deten\u00e7\u00e3o do ex-atleta. O relator do HC \u00e9 o ministro Luiz Fux, que n\u00e3o tem prazo definido para decidir, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restri\u00e7\u00e3o de liberdade. <\/p>\n\n\n\n Nem o STJ nem o STF devem examinar as provas e o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o de Robinho. Os ministros das duas cortes examinam somente se est\u00e3o preenchidos os requisitos legais para que a pena do ex-jogador seja transferida para o Brasil, conforme requerido pela It\u00e1lia. <\/p>\n\n\n\n A It\u00e1lia requereu a medida ap\u00f3s ter sido negada a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o envio de brasileiros natos para outros pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti \u201clonga, extremamente bem fundamentada e minuciosa\u201d, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Mil\u00e3o em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa. <\/p>\n\n\n\n A pris\u00e3o de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e d\u00ea uma decis\u00e3o favor\u00e1vel antes de a medida ser cumprida pela pol\u00edcia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento. <\/p>\n\n\n\n No HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.<\/p>\n\n\n\n A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo. <\/p>\n\n\n\n Para a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil. <\/p>\n\n\n\n \u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Os defensores apresentaram tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) homologou nesta quarta-feira (20) a senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro coletivo a que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado na It\u00e1lia. 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