A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20), em turno suplementar, projeto que insere o reuso da \u00e1gua entre os fundamentos da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. A proposta, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um texto substitutivo. Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a proposta ser\u00e1 enviada para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O PL 1641\/2019<\/a> altera a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei 9.433, de 1997<\/a>). O substitutivo acrescenta o reuso da \u00e1gua entre os princ\u00edpios que baseiam a legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de definir que a qualidade dos recursos h\u00eddricos deve ser compat\u00edvel com a finalidade para a qual ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n\n\n\n Para o autor do projeto, a pr\u00e1tica de reuso da \u00e1gua \u00e9 \u201cessencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de \u00e1gua\u201d no pa\u00eds. O texto original proposto por Veneziano estipulava que \u201cnenhuma \u00e1gua de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, dever\u00e1 ser empregada em usos menos exigentes\u201d. <\/p>\n\n\n\n O relator, entretanto, considerou que a reda\u00e7\u00e3o inicial do projeto poderia dar margem para que todos os outros usos menos exigentes, entre eles a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, fossem automaticamente impedidos de usar a \u00e1gua de boa qualidade, sendo obrigados a incorporar o tratamento de \u00e1gua de classe inferior para uso no seu sistema produtivo. <\/p>\n\n\n\n \u201c[Isso] pode elevar ainda mais os custos de produ\u00e7\u00e3o dos alimentos, em alguns casos tornaria o processo invi\u00e1vel e eventualmente, em caso de imper\u00edcia no tratamento para reuso da \u00e1gua poderia contaminar e afetar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos destinados a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Jaime Bagattoli em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O autor do projeto explica que a principal regula\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua no Brasil (Resolu\u00e7\u00e3o 20, de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente) n\u00e3o impede que recursos h\u00eddricos de melhor qualidade sejam usados em atividades menos exigentes. Para Veneziano, a norma \u201cdespreza os custos de oportunidade envolvidos na aloca\u00e7\u00e3o inapropriada de \u00e1gua de qualidade superior, especialmente em per\u00edodos de crise h\u00eddrica\u201d.<\/p>\n\n\n\n O senador afirma ainda que o projeto serve de base para eventuais regulamenta\u00e7\u00f5es futuras que incentivem o reuso da \u00e1gua. Dessa forma, segundo ele, a proposta evita a escassez para fins mais nobres, como o abastecimento humano. <\/p>\n\n\n\n De acordo com dados apresentados por Veneziano, a agricultura representa 70% do consumo total de \u00e1gua no Brasil. Ele defende que o reuso da \u00e1gua \u201c\u00e9 de uma necessidade ainda mais premente no setor agr\u00edcola\u201d, que poderia ser favorecido com o tratamento adequado do esgoto para ser utilizado na irriga\u00e7\u00e3o, segundo ele.<\/p>\n\n\n\n O relator, entretanto, explica que, se o setor fosse obrigado a tratar \u00e1guas para reutiliza\u00e7\u00e3o, o valor do cultivo poderia ser elevado e, al\u00e9m disso, em casos de m\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o, poderia haver a contamina\u00e7\u00e3o do processo produtivo de alimentos. Por isso, ele sugeriu mudan\u00e7as ao texto.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 de extrema import\u00e2ncia deixar claro que o uso da \u00e1gua de boa qualidade para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos em geral estar\u00e1 amparada pela Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos\u201d, diz o relator em seu parecer. A proposta foi aprovada pela CMA em 13 de mar\u00e7o, mas, por ter tido mudan\u00e7as, precisou ser analisada em turno suplementar. <\/p>\n\n\n\nRecursos h\u00eddricos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n