{"id":119190,"date":"2024-03-20T12:27:01","date_gmt":"2024-03-20T15:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119045"},"modified":"2024-03-20T12:27:01","modified_gmt":"2024-03-20T15:27:01","slug":"senado-discutira-direitos-para-trabalhador-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119190","title":{"rendered":"Senado discutir\u00e1 direitos para trabalhador por aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) vai debater uma proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo (PLP 12\/2024<\/a>). O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e aprovado nesta quarta-feira (20). A data do debate ser\u00e1 agendada.<\/p>\n\n\n\n

Gomes cita not\u00edcia veiculada no jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>, segundo a qual, a proposta cria a figura do “trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma”, que receber\u00e1 no m\u00ednimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412). Ademais, segundo o senador, o projeto estabelece que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do trabalhador, no percentual de 7,5% e da plataforma, no valor de 20%. Entretanto, n\u00e3o haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, pontua Eduardo Gomes.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria come\u00e7ou a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, onde ainda aguarda para ser despachada \u00e0s comiss\u00f5es. Eduardo Gomes defende que o assunto comece a ser discutido desde j\u00e1, de forma que o entendimento sobre a mat\u00e9ria esteja mais amadurecido quando o texto chegar para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A proposta do Executivo busca regulamentar uma modalidade de trabalho baseado em plataformas digitais, o que denota a compet\u00eancia da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital para debater o assunto, afeto ao uso de aplicativos digitais. Ademais, cumpre destacar que a mat\u00e9ria tramitar\u00e1 no Congresso Nacional em regime de urg\u00eancia, ou seja, haver\u00e1 um prazo ex\u00edguo para o debate de um assunto t\u00e3o relevante e complexo que possui diferentes vis\u00f5es sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Ministro da Justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 de Eduardo Gomes requerimento aprovado nesta quarta-feira para audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. O objetivo dos senadores \u00e9 colher informa\u00e7\u00f5es sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais no que diz respeito ao Direito Digital e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, tais como a intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

Gomes ressalta a import\u00e2ncia do di\u00e1logo institucional entre a CCDD e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Tal intera\u00e7\u00e3o, conforme o parlamentar, tem se mostrado uma medida essencial, proporcionando benef\u00edcios significativos e colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse di\u00e1logo, inclusive, visa assegurar a harmoniza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, legisla\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de tecnologias digitais, criando um ambiente prop\u00edcio para lidar com quest\u00f5es relativas \u00e0 privacidade, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, propriedade intelectual, intelig\u00eancia artificial e comportamento online. Al\u00e9m disso, entendemos que a interlocu\u00e7\u00e3o entre o governo e o Senado \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam os direitos e deveres dos usu\u00e1rios, empresas e setor p\u00fablico no contexto digital. Essa colabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m promove e estimula a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no processo decis\u00f3rio relacionado ao uso da tecnologia e da internet\u201d, argumenta o senador.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL) 2.628\/2022<\/a>, que traz medidas sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais, tamb\u00e9m ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica da CCDD. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e aprovado nesta quarta-feira. A data do debate ser\u00e1 marcada.<\/p>\n\n\n\n

Para Izalci, \u00e9 fundamental reconhecer a complexidade e a seriedade do assunto abordado pelo projeto:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Estamos lidando com a prote\u00e7\u00e3o da camada mais vulner\u00e1vel e preciosa de nossa sociedade (nossas crian\u00e7as e adolescentes) no ambiente digital. A crescente digitaliza\u00e7\u00e3o de nossas vidas trouxe in\u00fameros benef\u00edcios, mas tamb\u00e9m desafios sem precedentes quando se trata de proteger os mais jovens de conte\u00fados digitais. Ao considerar a amplitude das quest\u00f5es envolvidas, um debate que inclua institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do pr\u00f3prio governo garante que todos os aspectos e nuances do projeto sejam abordados de maneira aberta \u00e0 toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador, a discuss\u00e3o do projeto n\u00e3o \u00e9 apenas justificada, mas fundamental, diante da gravidade do tema:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Devemos buscar o mais amplo consenso poss\u00edvel e garantir que toda a sociedade seja ouvida neste tema t\u00e3o especial e caro a todos n\u00f3s. <\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro requerimento aprovado pela CCDD, de autoria do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de instruir o PL 4.850\/2023<\/a>. Esse texto altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504, de 1997<\/a>), para determinar que as sucursais das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o divulguem, nas elei\u00e7\u00f5es municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do munic\u00edpio em que est\u00e3o instaladas.<\/p>\n\n\n\n

A data do debate ainda ser\u00e1 definida pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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