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<\/p>\n\n\n\nO n\u00famero de pedidos de registro da propriedade industrial de programas de computador cresceu 19,8% nos \u00faltimos 12 meses. De mar\u00e7o de 2023 a fevereiro de 2024 foram 4.395 solicita\u00e7\u00f5es. Esses registros funcionam como se fossem uma esp\u00e9cie de patentes, o que refor\u00e7a o direito dos criadores dos programas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados fazem parte do boletim mensal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), divulgado nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro. No acumulado dos dois primeiros meses de 2024, a expans\u00e3o de pedidos calculada pelo \u00f3rg\u00e3o – ligado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os – \u00e9 ainda maior: 35,1% na compara\u00e7\u00e3o com o primeiro bimestre de 2023. Foram 628 dep\u00f3sitos. <\/p>\n\n\n\n
Assim como cresceram os pedidos, aumentaram tamb\u00e9m as concess\u00f5es emitidas pelo INPI, ou seja, a certifica\u00e7\u00e3o da propriedade industrial. Em janeiro e fevereiro, foram 643, expans\u00e3o de 35,4% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2023. Em 12 meses, a alta \u00e9 mais expressiva – 59,1% – atingindo o recorde de 5.842 concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o de propriedade industrial para programas de computador \u00e9 v\u00e1lida por 50 anos. Al\u00e9m de jurisdi\u00e7\u00e3o no Brasil, os registros valem para 181 pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Berna, na Su\u00ed\u00e7a, que trata de direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de programa de computador engloba, entre outras, cria\u00e7\u00f5es como aplicativos de celular, jogos eletr\u00f4nicos e funcionalidades de eletrodom\u00e9sticos, por exemplo, como um programa de lavagem de uma m\u00e1quina de lavar.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte dos registros \u00e9 feita por institui\u00e7\u00f5es nacionais, com destaque para universidades federais. A Petrobras \u00e9 outra grande depositante de pedidos. Em 2024, pessoas f\u00edsicas responderam por 30% dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente de inven\u00e7\u00f5es que precisam ser patenteadas, os programas de computador, por serem protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o de direito autoral, n\u00e3o precisam, necessariamente, de registro no INPI. Mas o chefe substituto da divis\u00e3o respons\u00e1vel pelo registro de software do INPI, Joelson Gomes Pequeno, explica que h\u00e1 vantagens em formalizar as propriedades no \u00f3rg\u00e3o. Software <\/em>\u00e9 um programa que permite realizar tarefas espec\u00edficas em um computador<\/p>\n\n\n\n \u201cServe como facilitador da identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do software<\/em>\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. Ele faz analogia com uma uni\u00e3o est\u00e1vel. \u201cQuando ela n\u00e3o \u00e9 registrada e a pessoa necessita comprovar [a posteriori], \u00e9 bem mais dif\u00edcil, \u00e9 bem mais burocr\u00e1tico. \u00c9 a mesma coisa com registro de computador\u201d, garante.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do INPI e da ind\u00fastria de softwares, o n\u00famero de pedidos e concess\u00e3o de programas de computador cresceu consideravelmente a partir de 2018 por causa de uma mudan\u00e7a do INPI, que passou a receber os requerimentos por meio de arquivos enviados pela internet. Antes disso, era necess\u00e1ria a entrega de documenta\u00e7\u00e3o impressa. Entre 2018 e 2023, o total de pedidos saltou de 2.511 para 4.232, alta de 68%.<\/p>\n\n\n\n Nesse per\u00edodo, a m\u00e9dia anual de concess\u00e3o de registros \u00e9 de 3,9 mil. O recorde de 5.842 nos \u00faltimos 12 meses se explica porque o \u00f3rg\u00e3o fez uma for\u00e7a-tarefa para analisar pedidos que estavam sem decis\u00e3o desde a \u00e9poca em que as entregas eram feitas por vias impressas.<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje, com cliques de computador, voc\u00ea faz tudo, preenche at\u00e9 a guia das custas que v\u00e3o ser pagas, voc\u00ea faz o envio do programa na plataforma online. O processo est\u00e1 bastante simplificado e muito r\u00e1pido. Em menos de dez dias recebemos um certificado de registro\u201d, afirma Manoel dos Santos, diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software<\/em> (Abes).<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a implementada pelo INPI em 2018 fez com que o prazo m\u00e9dio para concess\u00e3o de registros ca\u00edsse de at\u00e9 quatro meses para sete dias corridos. Al\u00e9m de menos tempo, os desenvolvedores gastam menos recursos. Custos que beiravam cerca de R$ 400 h\u00e1 seis anos ca\u00edram para R$ 185.<\/p>\n\n\n\n Para o instituto, outra a\u00e7\u00e3o que contribuiu para o aumento do n\u00famero de registros foi a divulga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cJunto com essa mudan\u00e7a de paradigma do papel para o eletr\u00f4nico, a gente vem focando muito na dissemina\u00e7\u00e3o desse registro, dando palestras e usando as redes sociais do INPI para fazer dissemina\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Joelson.<\/p>\n\n\n\n A associa\u00e7\u00e3o das empresas de software<\/em> elenca mais motivos que justificam a maior procura por pedidos de registros. Um deles \u00e9 o crescimento da ind\u00fastria de programas de computador em si, que tem apresentado evolu\u00e7\u00f5es anuais acima de 10%.<\/p>\n\n\n\n \u201cA cada cinco anos dobra o n\u00famero de programas comercializados no pa\u00eds. O mercado cresce e novos programas s\u00e3o lan\u00e7ados. Ent\u00e3o, a propor\u00e7\u00e3o do crescimento [de pedidos de registro] de programas \u00e9 proporcional ao crescimento do mercado\u201d, avalia o diretor jur\u00eddico da Abes.<\/p>\n\n\n\n Manoel dos Santos aponta tamb\u00e9m o efeito de legisla\u00e7\u00f5es que, para dele, acabam incentivando desenvolvedores a buscar registros no INPI. Ele cita a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133) e o Decreto n\u00ba 11.890.<\/p>\n\n\n\n A Lei 14.133 determina que, nas situa\u00e7\u00f5es em que apenas um fornecedor \u00e9 apto a oferecer um produto ou servi\u00e7o, \u00e9 permitida a inexigibilidade (n\u00e3o exig\u00eancia) de licita\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico. J\u00e1 o Decreto 11.890 d\u00e1 prefer\u00eancia para fornecedores nacionais frente a estrangeiros, quando h\u00e1 similaridade nas condi\u00e7\u00f5es de ofertas de um produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe voc\u00ea conseguir provar que o software foi totalmente desenvolvido no Brasil, se o seu pre\u00e7o for at\u00e9 10% maior que o do software de origem externa, o ente p\u00fablico \u00e9 obrigado a contratar esse software<\/em>\u201d, detalha Santos.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso tem estimulado as empresas a obter o registro no INPI para comprovar que o\u00a0software<\/em>foi desenvolvido no pa\u00eds. S\u00e3o empresas tentando obter vantagem competitiva\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O n\u00famero de pedidos de registro da propriedade industrial de programas de computador cresceu 19,8% nos \u00faltimos 12 meses. De mar\u00e7o de 2023 a fevereiro de 2024 foram 4.395 solicita\u00e7\u00f5es. 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