deixou a pris\u00e3o domiciliar<\/a>. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nAs tr\u00eas senten\u00e7as anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de pris\u00e3o e s\u00e3o relacionadas a tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es derivadas da Lava Jato: C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play.<\/p>\n\n\n\n
Redistribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Os processos anulados ser\u00e3o redistribu\u00eddos. Isso n\u00e3o significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram \u00e0 estaca zero. A fase de instru\u00e7\u00e3o, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos ju\u00edzes que receberem os processos. Eles podem proferir senten\u00e7as a partir da an\u00e1lise das provas j\u00e1 produzidas nos autos.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o C’est Fini<\/h2>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Cest Fini, a 1\u00aa Turma decidiu que Justi\u00e7a Federal \u00e9 incompetente para julgar o feito, anulando a senten\u00e7a de primeiro grau e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/p>\n\n\n\n
A Opera\u00e7\u00e3o C’est Fini apura a den\u00fancia de pagamento de propinas ao ex-governador para beneficiar a empresa Gelpar em contrata\u00e7\u00f5es com o estado do Rio de Janeiro destinadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Poupa Tempo. A a\u00e7\u00e3o foi deflagrada em 2017 pela Pol\u00edcia Federal. O ex-presidente do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro Carlos Nuzman tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u na C’est Fini.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Ratatouille<\/h2>\n\n\n\n
Sobre as opera\u00e7\u00f5es Ratatouille e Unfair Play, o TRF2 considerou que o caso compete \u00e0 Justi\u00e7a Federal, mas que a 7\u00aa Vara Federal Criminal n\u00e3o possui compet\u00eancia para julgar os fatos apurados.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo o entendimento dos desembargadores, o processo da Ratatouille dever\u00e1 ser redistribu\u00eddo por sorteio para uma das varas federais criminais do Rio de Janeiro, que ter\u00e1 30 dias para ratificar ou n\u00e3o os atos decis\u00f3rios expedidos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no processo da Unfair Play 2, as partes dever\u00e3o ser ouvidas para que seja decidido sobre a poss\u00edvel compet\u00eancia da 10\u00aa Vara Federal Criminal, para a qual foi distribu\u00edda a a\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Unfair Play 1.<\/p>\n\n\n\n
Uma das fundamenta\u00e7\u00f5es da 1\u00aa Turma \u00e9 que os fatos investigados n\u00e3o envolvem verba federal, e, al\u00e9m disso, n\u00e3o houve a pr\u00e1tica de crime em preju\u00edzo de bens, servi\u00e7os ou interesse da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Opera\u00e7\u00e3o Ratatouille investiga a acusa\u00e7\u00e3o de pagamento de vantagens indevidas ao ex-governador em contratos de fornecimento de alimentos e servi\u00e7os especializados de limpeza e administrativos para o estado.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Unfair Play 2<\/h2>\n\n\n\n
A Opera\u00e7\u00e3o Unfair Play 2 trata de pagamento de propinas na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comiss\u00e3o que escolheria a cidade-sede dos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos processos das Opera\u00e7\u00f5es Ratatouille e Unfair Play 2, os desembargadores seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os fatos tratados em ambas n\u00e3o s\u00e3o conexos \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais das opera\u00e7\u00f5es Calicute e Efici\u00eancia, estas sim de compet\u00eancia do ju\u00edzo questionado.<\/p>\n\n\n\n
Sergio Cabral<\/h2>\n\n\n\n
Cabral n\u00e3o tem ainda condena\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia, ou seja, sem chance de recurso. Mas, como j\u00e1 foi sentenciado em segunda inst\u00e2ncia, o ex-governador \u00e9 impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar elei\u00e7\u00f5es. Ele governou o estado de 2007 a 2014.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo Bretas<\/h2>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos julgamentos da Lava Jato na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas est\u00e1 afastado do cargo<\/a> desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ele \u00e9 investigado por irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n\n\n\nUma das den\u00fancias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negocia\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00f5es premiadas.<\/p>\n\n\n\n
Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na elei\u00e7\u00e3o para o governo do Rio de Janeiro em 2018. Na \u00e9poca, Bretas homologou uma dela\u00e7\u00e3o premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas faltando poucos dias para a vota\u00e7\u00e3o, perdida por Paes.<\/p>\n\n\n\n
A terceira den\u00fancia foi aberta pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, sobre poss\u00edveis irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os judiciais sob responsabilidade de Bretas.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es que haviam sido sentenciadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pela 7\u00aa Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decis\u00f5es foram tomadas na \u00faltima quarta-feira (6) pela 1\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2). Cabral ficou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":119542,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-119014","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119014\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/119542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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