Relat\u00f3rio elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que os acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada homologados pelo STF, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilh\u00f5es recuperados para os cofres p\u00fablicos por meio de pagamento de multas ou restitui\u00e7\u00e3o de bens ou valores \u00e0 Uni\u00e3o. O balan\u00e7o marca os 10 anos da opera\u00e7\u00e3o – sete deles sob a relatoria de Fachin.<\/p>\n\n\n\n
O ministro assumiu a relatoria da Lava Jato no STF em 2017, ap\u00f3s o falecimento do ministro Teori Zavascki em um acidente a\u00e9reo. At\u00e9 1\u00b0\/3\/2024, Fachin proferiu mais de 20 mil decis\u00f5es e despachos em peti\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es cautelares, inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais, al\u00e9m de 30 mil peti\u00e7\u00f5es de defesa, pareceres e relat\u00f3rios analisados.<\/p>\n\n\n\n
Foram 211 decis\u00f5es colegiadas no per\u00edodo, entre agravos regimentais em colabora\u00e7\u00e3o premiada, den\u00fancias examinadas, julgamento de m\u00e9rito de a\u00e7\u00f5es penais, al\u00e9m de delibera\u00e7\u00f5es em habeas corpus e recursos.<\/p>\n\n\n\n
No total, foram homologados 120 acordos de colabora\u00e7\u00e3o, 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori e 77 pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ent\u00e3o presidente do Tribunal, no per\u00edodo em que a nova relatoria ainda n\u00e3o havia sido designada.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es cautelares e medidas diversas Entre 2017 e 2018, foram autorizadas duas pris\u00f5es tempor\u00e1rias e 12 preventivas, sendo que n\u00e3o houve requerimento de pris\u00f5es nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n Inqu\u00e9ritos e den\u00fancias Os procedimentos investigativos resultaram em 34 den\u00fancias apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejei\u00e7\u00e3o de 18 acusa\u00e7\u00f5es. Das sete restantes, tr\u00eas foram remetidas para a primeira inst\u00e2ncia, duas est\u00e3o em fase de processamento e em duas foi declarada a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade (quando o r\u00e9u n\u00e3o pode ser mais punido, geralmente em raz\u00e3o da idade ou do tempo decorrido dos fatos).<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es penais O relat\u00f3rio traz ainda a movimenta\u00e7\u00e3o processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclama\u00e7\u00f5es e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.<\/p>\n\n\n\n
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Fachin proferiu em sete anos cerca de 5 mil decis\u00f5es monocr\u00e1ticas considerando todas as classes processuais (peti\u00e7\u00f5es, inqu\u00e9ritos, a\u00e7\u00f5es penais, a\u00e7\u00f5es cautelares e execu\u00e7\u00f5es penais). Dessas, 670 foram em a\u00e7\u00f5es cautelares, referentes a autoriza\u00e7\u00f5es para busca e apreens\u00e3o de bens e valores, quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico, bloqueio de bens de envolvidos, intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, al\u00e9m de pedidos diversos.<\/p>\n\n\n\n
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Em mar\u00e7o de 2017, a Lava Jato no STF tinha um acervo de 125 inqu\u00e9ritos. No fim do mesmo ano, permanecia com 67, sendo que a redu\u00e7\u00e3o se deveu, principalmente, pela redistribui\u00e7\u00e3o de casos aos demais ministros. Atualmente, seis inqu\u00e9ritos continuam em andamento no gabinete do ministro Fachin.<\/p>\n\n\n\n
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Foram instauradas nove a\u00e7\u00f5es penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito delas tiveram julgamento de m\u00e9rito resultando em tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es e quatro absolvi\u00e7\u00f5es. Uma a\u00e7\u00e3o penal aguarda decis\u00e3o colegiada sobre efeitos do empate na vota\u00e7\u00e3o. O \u00faltimo caso foi encaminhado para outra inst\u00e2ncia ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n