O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (7) duas a\u00e7\u00f5es que envolvem o direito das mulheres \u00e0 dignidade sexual e reprodutiva. A escolha das a\u00e7\u00f5es (ADPF 1107 e ADI 5911) \u00e9 uma homenagem do STF ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanh\u00e3, 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es questionam restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei do Planejamento Familiar e pr\u00e1ticas de desqualifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual na fase de investiga\u00e7\u00e3o ou do julgamento do acusado.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o de hoje, os temas ser\u00e3o chamados exclusivamente para leitura do relat\u00f3rio e realiza\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais. J\u00e1 o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o e do julgamento ser\u00e1 marcado posteriormente. Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta processos remanescentes da sess\u00e3o anterior.
A sess\u00e3o tem transmiss\u00e3o ao vivo pela TV Justi\u00e7a, pela R\u00e1dio Justi\u00e7a e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.<\/p>\n\n\n\n
Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados<\/a> para julgamento.<\/p>\n\n\n\n Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107<\/strong> Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1211446<\/strong>\u00a0– Repercuss\u00e3o geral (Tema 1072) Fonte: Supremo Tribunal Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (7) duas a\u00e7\u00f5es que envolvem o direito das mulheres \u00e0 dignidade sexual e reprodutiva. A escolha das a\u00e7\u00f5es (ADPF 1107 e ADI 5911) \u00e9 uma homenagem do STF ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanh\u00e3, 8 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":119501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-119006","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119006"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119006\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/119501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Relatora: ministra C\u00e1rmen L\u00facia
Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) x Presidente da Rep\u00fablica e Congresso Nacional
A a\u00e7\u00e3o questiona a conduta do Poder P\u00fablico ao adotar pr\u00e1ticas que levem \u00e0 desqualifica\u00e7\u00e3o da mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia sexual, em processos de investiga\u00e7\u00e3o e julgamento desses crimes. Aponta omiss\u00e3o estatal quando permite que as v\u00edtimas de estupro sejam questionadas e tenham expostas sua viv\u00eancia sexual pregressa no julgamento do crime, em afronta a diversos princ\u00edpios constitucionais como o da dignidade humana e da liberdade sexual. Saiba mais aqui.<\/a>
A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911<\/strong>
Relator: ministro Nunes Marques
Partido Socialista Brasileiro (PSB) x Congresso Nacional e Presidente da Rep\u00fablica
Questiona dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263\/1996) que imp\u00f5em condi\u00e7\u00f5es para que a mulher possa realizar esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Entre essas condi\u00e7\u00f5es, est\u00e1 idade m\u00ednima de 25 anos ou dois filhos vivos e a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do c\u00f4njuge para se submeter ao procedimento. Alega na a\u00e7\u00e3o que a medida \u00e9 arbitr\u00e1ria e contra a autonomia e a liberdade da mulher quanto aos seus direitos reprodutivos. Saiba mais aqui.<\/a> <\/p>\n\n\n\n
Relator: ministro Luiz Fux
Munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo x Tatiana Maria Pereira Fernandes
O recurso discute o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de servidora p\u00fablica, em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, m\u00e3e de uma crian\u00e7a gestada por sua companheira por insemina\u00e7\u00e3o artificial de um \u00f3vulo seu.\u00a0Saiba mais aqui.<\/a>\u00a0
Habeas Corpus (HC) 208240<\/strong>
Relator: ministro Edson Fachin
Francisco Cicero dos Santos Junior x Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)
Continua\u00e7\u00e3o do julgamento em que o colegiado vai decidir se \u00e9 aplic\u00e1vel o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia ao crime de tr\u00e1fico de drogas e se h\u00e1 nulidade da prova decorrente da busca policial decorrente de filtragem racial, ou seja, em raz\u00e3o da cor da pele.\u00a0Saiba mais aqui.<\/a>\u00a0
Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1042075<\/strong>\u00a0– Repercuss\u00e3o geral (Tema 977) – Retorno de vista
Relator: ministro Dias Toffoli
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro x Guilherme Carvalho Farias
O recurso discute a validade de prova obtida por meio de per\u00edcia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a eventual viola\u00e7\u00e3o do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es no acesso \u00e0 agenda telef\u00f4nica e ao registro de chamadas sem autoriza\u00e7\u00e3o policial. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.\u00a0Saiba mais aqui.<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n