{"id":118935,"date":"2024-03-18T13:53:10","date_gmt":"2024-03-18T16:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=118935"},"modified":"2024-03-18T13:53:10","modified_gmt":"2024-03-18T16:53:10","slug":"pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-contra-google-e-telegram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=118935","title":{"rendered":"PGR pede arquivamento de inqu\u00e9rito contra Google e Telegram"},"content":{"rendered":"\n


A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inqu\u00e9rito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, no ano passado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA an\u00e1lise do que se colheu durante a investiga\u00e7\u00e3o criminal denota a aus\u00eancia de justa causa para a propositura da a\u00e7\u00e3o penal\u201d, argumenta o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo. <\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inqu\u00e9rito ap\u00f3s ter sido provocada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas \u201cabusivas\u201d contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online. <\/p>\n\n\n\n

A abertura do inqu\u00e9rito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes<\/a>. A Pol\u00edcia Federal (PF) conduziu uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar a poss\u00edvel pr\u00e1tica de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A pol\u00eamica envolve mensagens e posicionamentos p\u00fablicos das empresas, divulgados dias antes ou na v\u00e9spera da data marcada para a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que acabou n\u00e3o sendo apreciado pelo Congresso at\u00e9 ent\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em mensagem em massa encaminhada a todos os usu\u00e1rios do aplicativo de mensagens no Brasil, por exemplo, o Telegrama alardeou que o PL das Fake News seria \u201cum ataque \u00e0 democracia\u201d, que \u201cconcederia poderes de censura ao governo\u201d e criaria um sistema de vigil\u00e2ncia permanente que \u201cmatar\u00e1 a internet moderna\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O Google, por sua vez, divulgou na p\u00e1gina principal de busca da sua plataforma, que det\u00e9m virtual monop\u00f3lio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto cr\u00edtico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

Os dirigentes do Google se defenderam afirmando que os textos publicados n\u00e3o seriam de sua inteira responsabilidade, mas um posicionamento institucional e leg\u00edtimo da empresa. O Telegram, por sua vez, disse que n\u00e3o tem dirigentes no pa\u00eds, sendo que o texto disparado \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio da empresa, o russo Pavel Durov. <\/p>\n\n\n\n

Falta de evid\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

Ao final das investiga\u00e7\u00f5es, o relat\u00f3rio da PF concluiu que \u201ca atua\u00e7\u00e3o das empresas Google Brasil e Telegram Brasil n\u00e3o apenas questiona \u00e9ticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econ\u00f4mico, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es contra a ordem consumerista\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A PGR, contudo, pontuou que a PF n\u00e3o individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que \u201ca propaga\u00e7\u00e3o de posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 proposta legislativa, ainda que marcada por inten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio de interesse pr\u00f3prio, n\u00e3o demonstra o intuito de abolir o regime democr\u00e1tico ou tolher o exerc\u00edcio regular dos poderes constitucionais\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O vice-PGR tamb\u00e9m descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes \u00e9 preciso \u201co abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e servi\u00e7os comercializados pelo anunciante\u201d, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA an\u00e1lise do que se colheu durante a investiga\u00e7\u00e3o criminal denota a aus\u00eancia de justa causa para a propositura da a\u00e7\u00e3o penal. O arquivamento do inqu\u00e9rito, portanto, \u00e9 medida razo\u00e1vel ante a aus\u00eancia de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de den\u00fancia contra os investigados\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR. <\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou n\u00e3o pelo arquivamento do caso. Em geral, como somente o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem compet\u00eancia para apresentar den\u00fancia criminal, n\u00e3o haveria alternativa se n\u00e3o seguir o parecer da PGR, mas \u00e9 poss\u00edvel que o magistrado respons\u00e1vel solicite rean\u00e1lise ou novas dilig\u00eancias por parte do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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