{"id":118029,"date":"2024-02-23T13:48:55","date_gmt":"2024-02-23T16:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117870"},"modified":"2024-02-23T13:48:55","modified_gmt":"2024-02-23T16:48:55","slug":"stf-pode-agendar-audiencias-para-debater-revisao-da-lei-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=118029","title":{"rendered":"STF pode agendar audi\u00eancias para debater revis\u00e3o da Lei da Anistia"},"content":{"rendered":"\n


A revis\u00e3o da Lei da Anistia, antiga reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade civil brasileira, ganha for\u00e7a a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposi\u00e7\u00e3o de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas. A disposi\u00e7\u00e3o em desengavetar a mat\u00e9ria foi revelada durante reuni\u00e3o com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em \u201ccrimes pol\u00edticos ou conexos\u201d. Ela tornou impunes agentes da repress\u00e3o que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos pol\u00edticos entre 1969 e 1979.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA sinaliza\u00e7\u00e3o do relator da a\u00e7\u00e3o no STF \u00e9 mais um passo para que possamos, definitivamente, virar mais essa p\u00e1gina da hist\u00f3ria”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rog\u00e9rio Sottili.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

“O ministro Toffoli desengaveta essa discuss\u00e3o sobre a Lei da Anistia e promove importante debate. A norma gerou impunidade e vem tendo como consequ\u00eancia muitas outras atitudes antidemocr\u00e1ticas e de desrespeito aos direitos humanos, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023\u201d, completou.<\/p>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia
Diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rog\u00e9rio Sottili.-\u00a0Wilson Dias\/Arquivo Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/sup><\/sub><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Tamb\u00e9m estiveram na reuni\u00e3o no STF o advogado Belis\u00e1rio dos Santos J\u00fanior, ex-secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do governo de S\u00e3o Paulo e defensor de militantes pol\u00edticos durante a ditadura, e a advogada Bianca os Santos Waks.<\/p>\n\n\n\n

A base para o debate sobre a revis\u00e3o da lei \u00e9 a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, que foi apresentada em 2014 ao STF pelo PSOL, e estava sob relatoria do ministro Luiz Fux. Toffoli assumiu a relatoria em fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m desde 2021, o Instituto Vladimir Herzog se tornou Amicus curiae<\/em> \u2013 express\u00e3o jur\u00eddica que designa um novo ente\/organiza\u00e7\u00e3o\/entidade que ingressa no processo com a fun\u00e7\u00e3o de fornecer subs\u00eddios ao julgamento \u2013 da ADPF 320.<\/p>\n\n\n\n

A ADPF pede que a anistia concedida para agentes p\u00fablicos, militares ou civis envolvidos em crimes na ditadura seja anulada, sob o argumento de que cometeram \u201cgraves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d contra cidad\u00e3os e cidad\u00e3s que eram acusadas de pr\u00e1tica de crime pol\u00edtico durante a ditadura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPedimos uma nova interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, pois ela assegura a impunidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes da ditadura militar. E est\u00e1 em absoluto desacordo com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. \u00c9 urgente, pois muitos respons\u00e1veis pelos crimes, agentes da repress\u00e3o, j\u00e1 faleceram\u201d, explica Sottili.<\/p>\n\n\n\n

Antecedente<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Dias Toffoli se mostra favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da Lei da Anistia. Em outubro de 2019, ele votou para que fosse revisado o pedido de anistia de ex-militares em recurso que discutia a possibilidade de um ato administrativo ser anulado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. A discuss\u00e3o era sobre a Portaria 1.104-GM3\/64 e o STF julgava se 2,5 mil ex-militares da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira deviam ou n\u00e3o ser enquadrados como anistiados pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Toffoli argumentou em seu voto que o ato administrativo que declarou o servidor como anistiado pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o pelo tempo, dada a sua manifesta inconstitucionalidade, uma vez que viola frontalmente o artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

CNV<\/h2>\n\n\n\n

Em 2014, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tamb\u00e9m pediu a revis\u00e3o da norma. O documento apontou 377 pessoas como respons\u00e1veis por assassinatos e torturas, al\u00e9m de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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