![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1582258&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1582258&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome estabeleceu regras para conceder ou renovar o certificado de institui\u00e7\u00f5es beneficentes que atuam na redu\u00e7\u00e3o da demanda de drogas, como comunidades terap\u00eauticas e locais de apoio, atendimento psicossocial e cuidados de dependentes.<\/p>\n\n\n\n
A portaria est\u00e1 publicada<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (22) e regulamenta a Lei Complementar 187<\/a>, de dezembro de 2021, que trata do assunto.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que a institui\u00e7\u00e3o comprove ser uma comunidade terap\u00eautica que promova a aten\u00e7\u00e3o em regime residencial e transit\u00f3rio, por \u201cades\u00e3o e perman\u00eancia volunt\u00e1rias de pessoas com problemas associados ao uso, ao abuso ou \u00e0 depend\u00eancia do \u00e1lcool e de outras drogas, acolhidas em ambiente protegido e t\u00e9cnica e eticamente orientado, que tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social, por meio da promo\u00e7\u00e3o da abstin\u00eancia, bem como a reinser\u00e7\u00e3o social, buscando a melhora geral na qualidade de vida dos indiv\u00edduos.\u201d<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as entidades de cuidados e atendimento devem comprovar ser \u201cuma entidade que presta servi\u00e7os intersetoriais, interdisciplinares, transversais e complementares da \u00e1rea do uso e da depend\u00eancia do \u00e1lcool e de outras drogas\u201d.<\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es precisam estar constitu\u00eddas juridicamente como pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos, mas podem desenvolver atividades que gerem recursos, inclusive sem cess\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n