{"id":117994,"date":"2024-02-19T13:17:37","date_gmt":"2024-02-19T16:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117649"},"modified":"2024-02-19T13:17:37","modified_gmt":"2024-02-19T16:17:37","slug":"estabelecimentos-podem-proibir-uso-de-notebooks-sem-infringir-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117994","title":{"rendered":"Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei"},"content":{"rendered":"\n


Os comerciantes t\u00eam o direito de estabelecer normas que permitam ou pro\u00edbam o uso de equipamentos como notebooks<\/em> e tablets<\/em> em seus estabelecimentos. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que as restri\u00e7\u00f5es sejam comunicadas, de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Ao comunicar previamente que o estabelecimento se destina exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aliment\u00edcios e n\u00e3o pode ser utilizado para finalidades distintas, o comerciante est\u00e1 em conformidade com sua obriga\u00e7\u00e3o, conforme estipulado no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, artigo 6, inciso III, que trata do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, esclarece que o consumidor consciente da informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 escolher se permanece no estabelecimento ou se procura outro que atenda \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n

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\"Bares,
Consumidor consciente da informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 escolher se permanece ou n\u00e3o no estabelecimento.\u00a0Foto:\u00a0Anna Zielinska\/Gpoint studio\/Freepik<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cCaso a informa\u00e7\u00e3o esteja nitidamente dispon\u00edvel para todos os consumidores que optarem por utilizar o estabelecimento, o consumidor estar\u00e1 consciente e, consequentemente, dever\u00e1 aderir \u00e0s normas estabelecidas pelo local, mantendo assim sua liberdade de escolha quanto a permanecer ou deixar o estabelecimento e procurar outro que atenda \u00e0s suas necessidades.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o surge ap\u00f3s viralizar, no in\u00edcio deste m\u00eas, nas redes sociais, a filmagem do dono de uma padaria em Barueri (SP), na Grande S\u00e3o Paulo, se irritar, amea\u00e7ar e tentar agredir com um peda\u00e7o de madeira um cliente que usava um notebook<\/em> no local, onde consumia alguns alimentos do estabelecimento, conforme v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n

Estabelecimentos comerciais<\/h2>\n\n\n\n

Sobre o caso, em nota p\u00fablica<\/a>, a Federa\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is, Bares e Restaurantes do Estado de S\u00e3o Paulo (Fhoresp) alertou para o que considera como uso inadequado de notebooks<\/em>, de tablets<\/em> ou de smartphones<\/em> em ambientes gastron\u00f4micos. \u201cCom o objetivo de evitar novos conflitos, a principal orienta\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 que as partes adotem bom senso na utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos, bem como na aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es por parte dos estabelecimentos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, afirma que, mesmo n\u00e3o tendo essa finalidade, bares, restaurantes, caf\u00e9s e padarias, frequentemente, oferecem estrutura que comporta trabalho remoto, como acesso gratuito \u00e0 internet, energia el\u00e9trica para carregar as baterias de eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de estacionamento e sanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA realiza\u00e7\u00e3o de longas reuni\u00f5es online<\/em> e a maior perman\u00eancia nos ambientes gastron\u00f4micos, por for\u00e7a do trabalho remoto, est\u00e3o indo al\u00e9m do consumo in loco<\/em> e em alguns casos, t\u00eam gerado problemas, como o ocorrido h\u00e1 poucos dias em Barueri.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cMuitos dos clientes querem transformar os locais em verdadeiros escrit\u00f3rios particulares. A pr\u00e1tica acaba por reter as mesas por tempo excessivo, e, muitas das vezes, sem consumo equivalente. Trata-se de conduta que impede a rotatividade de outros consumidores que desejam se alimentar\u201d, esclarece o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja bom senso entre as partes, o diretor sugere que os estabelecimentos adotem restri\u00e7\u00f5es, como impedir o acesso de wi-fi<\/em>, n\u00e3o permitir o carregamento de baterias ou at\u00e9 cobrar valores adicionais, majorar os pre\u00e7os do card\u00e1pio ou consumo m\u00ednimo pelo uso da estrutura para fins comerciais. \u201cPara reuni\u00f5es e a\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho administrativo ou criativo, entendemos que os coworkings<\/em> (espa\u00e7o e recursos de escrit\u00f3rio compartilhados), e os espa\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o os ambientes mais prop\u00edcios.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, considera que a quest\u00e3o, realmente, envolve princ\u00edpios de boa-f\u00e9. \u201cN\u00e3o parece justo que um consumidor ocupe espa\u00e7o significativo e utilize as instala\u00e7\u00f5es e energia do estabelecimento sem fazer consumo, especialmente considerando que o prop\u00f3sito do local \u00e9 fornecer comida e n\u00e3o oferecer acesso \u00e0 internet, havendo outros lugares mais adequados para isso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em Bras\u00edlia, a idealizadora e CEO (Chief Executive Officer) do Betina Cat Caf\u00e9, Mariana Eduarda Brod, entende que a cobran\u00e7a de taxa pode ser uma sa\u00edda. \u201cAtualmente, com esse crescimento do home office<\/em>, foi criado o coworking<\/em> e voc\u00ea aluga o espa\u00e7o, onde paga pela internet, por um espa\u00e7o confort\u00e1vel para fazer reuni\u00e3o, para estudar e tudo mais. Claro que uma cafeteria tem o diferencial do ambiente. Mas, hoje, para mim, n\u00e3o faz sentido cobrar uma taxa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00e3o com clientes<\/h2>\n\n\n\n

A reportagem da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrevistou empres\u00e1rias do ramo no Distrito Federal sobre o assunto. Alguns estabelecimentos at\u00e9 incentivam os consumidores a utilizar suas instala\u00e7\u00f5es como parte de uma estrat\u00e9gia de marketing<\/em>, visando aumentar as oportunidades de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Como descreve a propriet\u00e1ria Sophie Caf\u00e9 Bistr\u00f4, Fernanda Iglesias de Lima Xavier: \u201cNosso conceito \u00e9 realmente ser esse local aconchegante, com atendimento diferenciado e estrutura para eventos, reuni\u00f5es e coworking<\/em>, em um espa\u00e7o mais reservado, com estrutura projetada para tal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Constantina Caf\u00e9 e Quitutes tamb\u00e9m disponibiliza wi-fi<\/em> aos clientes. A s\u00f3cia do estabelecimento, Carolina Maia Moreira, prop\u00f5e, durante a semana, um ambiente agrad\u00e1vel para as pessoas que procuram lugares para trabalhar, seja online<\/em> ou para fazer reuni\u00f5es que necessitam de internet.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInclusive, disponibilizamos um card\u00e1pio especial chamado Coffee Office, com pre\u00e7o diferenciado, para o cliente aproveitar melhor seu tempo em nosso estabelecimento.\u201d E mesmo diante de clientes que apenas usufruem dos benef\u00edcios, mas n\u00e3o consomem, Carolina Moreira enxerga uma oportunidade. \u201cS\u00f3 do cliente ir e conhecer nosso local, j\u00e1 achamos v\u00e1lido. pois pode ser uma futura visita!\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entendimento semelhante ao da propriet\u00e1ria de duas unidades do Vert Caf\u00e9, Ligia Braga. Ela confirma que as pessoas que frequentam o estabelecimento para usar wi-fi e estudar, normalmente, consomem itens do card\u00e1pio e que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 vantagem sim, at\u00e9 porque eles ocupam um hor\u00e1rio mais ocioso, como \u00e0s 14h, que ainda n\u00e3o \u00e9 mais de almo\u00e7o, nem de lanche da tarde\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, L\u00edgia revela que h\u00e1 pessoas v\u00e3o ao local, n\u00e3o consomem nada, apenas perdem a chamada \u00e1gua da casa, garantida pela lei distrital n\u00ba 1954 de 08\/06\/1998, que determina aos estabelecimentos g\u00eaneros aliment\u00edcios, hot\u00e9is e, mais recentemente, casas noturnas do Distrito Federal devem fornecer gratuitamente \u00e1gua pot\u00e1vel a seus clientes e frequentadores.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a empres\u00e1ria L\u00edgia Braga aposta em vendas futuras. \u201cAchamos que se essas pessoas v\u00eam trabalhar, eventualmente, vir\u00e3o tamb\u00e9m consumir, jantar, lanchar, trar\u00e3o a fam\u00edlia. Este \u00e9 um jeito deles conhecerem o caf\u00e9 e trazerem mais p\u00fablico em outras vindas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A CEO do Betina Cat Caf\u00e9, Mariana Eduarda Brod, que mant\u00e9m no espa\u00e7o da cafeteria um projeto de ado\u00e7\u00e3o de felinos resgatados, acena com a possibilidade de os clientes pagarem para brincar com os bichanos. Ela comunica ao p\u00fablico que quer trabalhar ou estudar no local, com vista para os animais, que disp\u00f5e de internet r\u00e1pida, oito tomadas e senha de wi-fi.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a propriet\u00e1ria admite abertamente que precisa de faturamento m\u00e9dio di\u00e1rio para custear as despesas do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTenho doze mesas para um espa\u00e7o de 40 metros quadrados. Ent\u00e3o, cada mesa tem que ter um giro a cada uma hora, uma hora e meia de, no m\u00ednimo, para que as contas fechem no fim do m\u00eas. Eu nunca tive nenhum cliente, por exemplo, que veio ao caf\u00e9, usou internet e energia el\u00e9trica e, no fim, n\u00e3o consumiu nada. Por\u00e9m, h\u00e1 quem consuma menos. Esse pessoal acaba indo ao caf\u00e9 mais no in\u00edcio da semana. Sexta, s\u00e1bado e domingo s\u00e3o dias de mais movimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Clientes<\/h2>\n\n\n\n

Muitos frequentadores de cafeterias gostam da possibilidade de expandir o local de trabalho para al\u00e9m das paredes da pr\u00f3pria casa ou de um escrit\u00f3rio tradicional.<\/p>\n\n\n

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\"Bares,
Bares, restaurantes e padarias podem proibir clientes de usar\u00a0computador na mesa? Foto:\u00a0 –\u00a0Anna Zielinska\/Gpoint studio\/Freepik<\/strong><\/sup><\/sub><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A estudante de farm\u00e1cia Aline Oliveira \u00e9 uma desses consumidores. \u201cAcho \u00f3timo poder sair de casa, do meu ambiente para estudar. Faz toda a diferen\u00e7a ter um lugar para se conectar ao meu celular, sair com os amigos. L\u00e1 em casa, n\u00e3o usamos celular \u00e0 mesa, mas quando saio com amigos acho que isso \u00e9 imposs\u00edvel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em viagem a trabalho, o profissional do ramo de vendas de Ribeir\u00e3o Preto (SP), Ant\u00f4nio Oliveira, afirmou que acha conveniente trabalhar em caf\u00e9s quando est\u00e1 fora de sua cidade. \u201cEles fornecem internet, a partir da consuma\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, para mim \u00e9 muito bom. O ambiente \u00e9 diferente e bem aconchegante. Eu precisei, por exemplo, de internet e de um ponto de apoio para parar e resolver algumas coisas. Ent\u00e3o, este caf\u00e9 foi o lugar ideal que eu achei para isso.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Outra cliente de uma loja de Bras\u00edlia de integra uma cadeia multinacional de cafeterias, a banc\u00e1ria Amanda Mendes, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que n\u00e3o costuma usar a internet do local e prefere consumir a franquia da pr\u00f3pria rede m\u00f3vel de dados. O que a influencia a buscar um ambiente de cafeteria \u00e9 se sentir produtiva e mais estimulada a estudar. \u201cQuando estou em casa, me distraio mais do que se eu estiver e, em um lugar assim, me concentro mais. Embora, eu tenha mais fluxo de gente, eu consigo me concentrar mais do que se eu estiver em casa sozinha.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

No que diz respeito a comportamentos agressivos de propriet\u00e1rios ou empregados, como a inten\u00e7\u00e3o de agredir o cliente, proferir amea\u00e7as ou realizar agress\u00f5es f\u00edsicas, por qualquer raz\u00e3o, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor informa que a situa\u00e7\u00e3o transcende a rela\u00e7\u00e3o padr\u00e3o entre fornecedor e consumidor e deve ser tratada no \u00e2mbito criminal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCompreendemos que, se efetivamente ocorreram amea\u00e7as ou agress\u00f5es, os respons\u00e1veis podem ser pass\u00edveis de responder criminalmente pelos delitos de amea\u00e7a ou les\u00e3o corporal\u201d, afirmae a advogada Carolina Vesentini.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os comerciantes t\u00eam o direito de estabelecer normas que permitam ou pro\u00edbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que as restri\u00e7\u00f5es sejam comunicadas, de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos. Ao comunicar previamente que o estabelecimento se destina exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aliment\u00edcios e n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[11],"class_list":{"0":"post-117994","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-destaque"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=117994"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117994\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/118466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=117994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=117994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=117994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}