{"id":117979,"date":"2024-02-16T12:05:38","date_gmt":"2024-02-16T15:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117597"},"modified":"2024-02-16T12:05:38","modified_gmt":"2024-02-16T15:05:38","slug":"jogos-eletronicos-e-vacinacao-na-escola-estao-na-pauta-da-comissao-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117979","title":{"rendered":"Jogos eletr\u00f4nicos e vacina\u00e7\u00e3o na escola est\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) pode votar na ter\u00e7a-feira (20), a partir das 10h, a cria\u00e7\u00e3o do marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos. O PL 2.796\/2021<\/a> pretende diminuir os impostos do setor. A pauta da comiss\u00e3o, com 18 itens, tamb\u00e9m tem projetos sobre vacina\u00e7\u00e3o nas escolas, educa\u00e7\u00e3o integral e abandono de animais.<\/p>\n\n\n\n

Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2.796\/2021, da C\u00e2mara dos Deputados, inclui os jogos eletr\u00f4nicos nas mesmas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica. Com isso, os investimentos em desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o de jogos passam a ser considerados como aplica\u00e7\u00e3o em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PDI), podendo contar com incentivos previstos na Lei de Inform\u00e1tica (Lei 8.248, de 1991<\/a>). A lei concede cr\u00e9dito financeiro sobre os gastos em PDI para dedu\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n\n\n\n

Entre as novidades do texto, est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de que jogos eletr\u00f4nicos voltados para crian\u00e7as e adolescentes adotem salvaguardas para proteger esses usu\u00e1rios, incluindo sistemas para processar reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, com informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado das den\u00fancias, revis\u00e3o de decis\u00f5es e penalidades e a garantia de transpar\u00eancia sobre a gest\u00e3o de den\u00fancias e comunidades. Al\u00e9m disso, ferramentas de compras em jogos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o restringir transa\u00e7\u00f5es feitas por crian\u00e7as, garantindo o consentimento dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as que a proposta deve ter no Senado \u00e9 a retirada dos jogos de fantasia do texto. Esse tipo de jogo, com equipes imagin\u00e1rias que simulam o desempenho estat\u00edstico dos atletas reais de um esporte profissional, j\u00e1 foi inclu\u00eddo na regulamenta\u00e7\u00e3o (Lei 14.790, de 2023<\/a>) das apostas de quotas fixas, conhecidas como bets<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro projeto na pauta da comiss\u00e3o \u00e9 o PL 826\/2019<\/a>, que cria o Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o em Escolas P\u00fablicas. O projeto, oriundo da C\u00e2mara, tem voto favor\u00e1vel do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Sa\u00fade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar a cobertura vacinal da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, anualmente, ap\u00f3s o in\u00edcio da campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe, as equipes de sa\u00fade locais ir\u00e3o \u00e0s escolas p\u00fablicas para vacinar as crian\u00e7as matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade. Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio para elas, as institui\u00e7\u00f5es particulares que desejarem poder\u00e3o aderir ao programa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a campanha, os respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as que n\u00e3o tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas ter\u00e3o 30 dias para lev\u00e1-las \u00e0s unidades de sa\u00fade para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de sa\u00fade poder\u00e3o fazer visitas domiciliares \u00e0s fam\u00edlias para conscientiz\u00e1-las sobre a import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outras proposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta o PL 6.404\/2019<\/a>, que institui a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais; e uma emenda de Plen\u00e1rio ao PLS 756\/2015,<\/a> que estabelece normas para a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral. A emenda em discuss\u00e3o pretende tornar obrigat\u00f3ria a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva dos professores dessa modalidade de ensino a um \u00fanico estabelecimento escolar, mediante o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma reuni\u00e3o, a comiss\u00e3o pode votar requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a convoca\u00e7\u00e3o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana. O pedido (REQ 4\/2024 \u2013 CE<\/a>) \u00e9 para que o ministro preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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