{"id":117975,"date":"2024-02-16T11:28:06","date_gmt":"2024-02-16T14:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117584"},"modified":"2024-02-16T11:28:06","modified_gmt":"2024-02-16T14:28:06","slug":"cma-podera-votar-mais-recursos-para-vitimas-de-catastrofes-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117975","title":{"rendered":"CMA poder\u00e1 votar mais recursos para v\u00edtimas de cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\n

Amplia\u00e7\u00e3o dos recursos para atendimento a v\u00edtimas de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o de deb\u00eantures verdes e incentivo a aquecedores solares em resid\u00eancias est\u00e3o entre os 23 projetos<\/a> prontos para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) no in\u00edcio das atividades de 2024.  <\/p>\n\n\n\n

Um deles, o projeto de lei 301\/2022<\/a> do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca assegurar recursos para atender a popula\u00e7\u00e3o impactada por cat\u00e1strofes causadas por mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O texto estabelece que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC), criado em 2009, podem ser usados para prevenir e responder a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica causadas por eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o projeto, os recursos do FNMC dever\u00e3o ser usados para garantir a seguran\u00e7a alimentar das popula\u00e7\u00f5es atingidas por esses eventos; para a recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana, social e econ\u00f4mica; e para a preven\u00e7\u00e3o de cat\u00e1strofes, com execu\u00e7\u00e3o de obras em encostas, recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares e fortalecimento de barragens. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea investimentos no combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o e ao desmatamento. Atualmente o fundo pode ser usado para apoiar projetos e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o aos seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Alessandro argumenta, na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, que o aquecimento global tem provocado a ocorr\u00eancia de frequentes trag\u00e9dias como grandes secas ou inunda\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, dispormos de um fluxo cont\u00ednuo e seguro de receitas para lidar com essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Deb\u00eantures verdes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m de Alessandro Vieira, o projeto de lei 4464\/2021<\/a> tem o objetivo de incentivar a emiss\u00e3o de deb\u00eantures para investimento em desenvolvimento sustent\u00e1vel, as chamadas deb\u00eantures verdes. A proposi\u00e7\u00e3o modifica a lei que trata da emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas (Lei 12.431, de 2011<\/a>) para priorizar os projetos de investimento que sejam associados ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e contribuir para o crescimento do mercado de green bonds<\/em>, os t\u00edtulos de d\u00edvida que governos e empresas emitem com o objetivo de captar recursos para financiar a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sustentabilidade ambiental.  <\/p>\n\n\n\n

O texto define como projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel aqueles de infraestrutura ou de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o que proporcionem benef\u00edcios ambientais ou sociais relevantes e os referentes a: gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel de baixo carbono; efici\u00eancia energ\u00e9tica; preven\u00e7\u00e3o e controle de polui\u00e7\u00e3o; prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e restaura\u00e7\u00e3o de recursos ambientais; entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o autor, j\u00e1 que as medidas que estimulam o fluxo de capital para deb\u00eantures verdes em investimentos sustent\u00e1veis s\u00e3o baseadas em normas de prioriza\u00e7\u00e3o que existem, atualmente, apenas em regulamento, haver\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica se essas fossem consolidadas, tamb\u00e9m, em lei em sentido estrito.<\/p>\n\n\n\n

Aquecedores solares<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 3.492\/2023<\/a>, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), institui o Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Agua para Uso em Resid\u00eancias (Pronasol), com o objetivo de estimular o desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os de aquecimento solar, contribuir para o uso eficiente da energia el\u00e9trica e fomentar o aproveitamento de recursos energ\u00e9ticos.  <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, o Poder Executivo Federal vai estabelecer as localidades em que a instala\u00e7\u00e3o de sistema solar t\u00e9rmico ser\u00e1 obrigat\u00f3ria no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A obrigatoriedade deve ser justificada em termos de efici\u00eancia energ\u00e9tica, economia de recursos para a unidade habitacional e custo de oportunidade para emprego dos recursos p\u00fablicos. O Executivo divulgar\u00e1 anualmente a quantidade de estabelecimentos com certificado de conclus\u00e3o de obra (CCO) e com utiliza\u00e7\u00e3o de incentivos governamentais contendo porte, tipo, localiza\u00e7\u00e3o e economia de energia resultante.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m o trabalhador poder\u00e1 movimentar conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para aquisi\u00e7\u00e3o de sistema solar t\u00e9rmico para resid\u00eancia pr\u00f3pria unifamiliar, uma \u00fanica vez, caso esteja em localidade determinada pelo Executivo. Na justificativa, Pontes destaca a elevada posi\u00e7\u00e3o do Brasil na tecnologia de aquecimento solar de \u00e1gua e afirma que os chuveiros el\u00e9tricos s\u00e3o um dos maiores problemas do sistema el\u00e9trico brasileiro, representando cerca de 7% do consumo de energia el\u00e9trica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Queimadas ilegais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c1reas rurais onde houver uso de fogo ilegal em florestas nativas ser\u00e3o dedicadas exclusivamente a atividades de reflorestamento, impedindo seu uso para atividades como pecu\u00e1ria e plantio agr\u00edcola, conforme o Projeto de Lei 135\/2020<\/a>do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O autor argumenta que a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o dos \u201calarmantes\u201d \u00edndices de ocorr\u00eancia de queimadas, mas ressalta, no entanto, que o uso do fogo em propriedades rurais \u00e9 pr\u00e1tica adotada h\u00e1 s\u00e9culos no Brasil. \u201cSe no passado a limpeza da terra para a agricultura poderia adotar a coivara, pr\u00e1tica ind\u00edgena de queimada para plantio, no s\u00e9culo XXI essa atividade n\u00e3o pode mais ser tolerada, sobretudo porque em sua maior parte associa-se a atividades de grilagem de terras com vegeta\u00e7\u00e3o nativa na Amaz\u00f4nia Legal\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) a ser apreciado pela CMA inclui emenda para que o reflorestamento das terras seja feito com esp\u00e9cies vegetais do mesmo bioma da regi\u00e3o que sofreu a queimada. \u201cParece-nos necess\u00e1rio que esse reflorestamento seja feito com vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a fim de tentar recuperar a biodiversidade perdida no local, pois a utiliza\u00e7\u00e3o de algumas esp\u00e9cies florestais como eucalipto e pinus n\u00e3o fornecem condi\u00e7\u00f5es para a sustenta\u00e7\u00e3o de ecossistemas com rica biodiversidade no bioma atingido\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

A lei, caso entre em vigor, valer\u00e1 apenas para situa\u00e7\u00f5es em que as queimadas s\u00e3o proibidas no C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 2012<\/a>). A pr\u00e1tica s\u00f3 \u00e9 permitida, mediante autoriza\u00e7\u00e3o, em locais ou regi\u00f5es cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em pr\u00e1ticas agropastoris ou florestais; em queima controlada em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), em conformidade com o respectivo plano de manejo; e em atividades de pesquisa cient\u00edfica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas as queimadas para preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios e as de agricultura de subsist\u00eancia exercidas pelas popula\u00e7\u00f5es tradicionais e ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Polui\u00e7\u00e3o sonora<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O limite de propaga\u00e7\u00e3o sonora por igrejas e templos religiosos, j\u00e1 regulado em muitos estados e munic\u00edpios, poder\u00e1 ter uma norma estabelecida por lei federal, conforme proposta da C\u00e2mara dos Deputados (PL 5.100\/2019<\/a>) a ser votada na CMA. Segundo o texto, a emiss\u00e3o sonora de cultos, missas e celebra\u00e7\u00f5es que chega ao ambiente externo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os limites de 85 dB (decib\u00e9is) na zona industrial, de 80 dB na zona comercial e de 75 dB na zona residencial durante o dia. \u00c0 noite, entre 22 horas e 6h da manh\u00e3, ser\u00e3o 10 dB a menos em cada uma das respectivas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Para constatar o excesso na emiss\u00e3o sonora, ser\u00e3o feitas tr\u00eas medi\u00e7\u00f5es, com intervalo m\u00ednimo de 15 minutos entre elas, e a m\u00e9dia aritm\u00e9tica ser\u00e1 o n\u00famero considerado para a conclus\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o do excesso, desconsiderando outras fontes de barulho pr\u00f3ximas alheias \u00e0 atividade religiosa. Se o barulho for, de fato, excessivo, ser\u00e1 dado prazo de at\u00e9 180 dias para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de adequa\u00e7\u00e3o sonora, contado da data da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se, mesmo assim, o problema n\u00e3o for resolvido, os infratores estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de multa a suspens\u00e3o da atividade. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o ou reparo a danos causados ao meio ambiente e a terceiros. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e os dos estados ter\u00e3o legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00e3o \u00e0 zoofilia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ainda poder\u00e1 ser votado na CMA o projeto que tipifica o crime da zoofilia, definido como pr\u00e1tica de ato libidinoso ou rela\u00e7\u00e3o sexual com animal de qualquer esp\u00e9cie. O projeto de lei 1494\/2021<\/a>, origin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a seis anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) emitiu relat\u00f3rio a favor do projeto, argumentando que as penas previstas aos crimes de maus-tratos a animais ainda s\u00e3o muito brandas. Ela acrescentou que, segundo a ci\u00eancia social, \u201cos abusos contra animais, a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e os maus-tratos infantis est\u00e3o intimamente relacionados\u201d.   <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amplia\u00e7\u00e3o dos recursos para atendimento a v\u00edtimas de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o de deb\u00eantures verdes e incentivo a aquecedores solares em resid\u00eancias est\u00e3o entre os 23 projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) no in\u00edcio das atividades de 2024.   Um deles, o projeto de lei 301\/2022 do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca assegurar recursos para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-117975","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=117975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117975\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/118409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=117975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=117975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=117975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}