{"id":117974,"date":"2024-02-16T11:30:53","date_gmt":"2024-02-16T14:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117583"},"modified":"2024-02-16T11:30:53","modified_gmt":"2024-02-16T14:30:53","slug":"comissao-debate-modernizacao-do-processo-administrativo-e-tributario-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117974","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o debate moderniza\u00e7\u00e3o do processo administrativo e tribut\u00e1rio na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"\n

A comiss\u00e3o tempor\u00e1ria<\/a> criada pelo Senado para examinar mudan\u00e7as nos processos tribut\u00e1rios e administrativos promove na ter\u00e7a-feira (20), \u00e0s 14h, audi\u00eancia p\u00fablica com especialistas para debater uma s\u00e9rie de projetos de lei que buscam unificar e modernizar o processo administrativo e tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposi\u00e7\u00f5es apresentadas por uma comiss\u00e3o de juristas tamb\u00e9m criada pelo Senado para sugerir a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira ser\u00e3o debatidas quatro proposi\u00e7\u00f5es, todas de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco: o PL 2.483\/2022<\/a>, que disp\u00f5e sobre o processo administrativo tribut\u00e1rio federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias; o PL 2.485\/2022<\/a>, que trata sobre a media\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias; o PL 2.488\/2022<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios e das respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico; e o PL 2.489\/2022<\/a>, que disp\u00f5e sobre as custas devidas \u00e0 Uni\u00e3o, na Justi\u00e7a Federal de primeiro e segundo graus.<\/p>\n\n\n\n

O debate contar\u00e1 com as participa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 confirmadas, do professor de Direito Tribut\u00e1rio e de Teoria do Direito da PUC-SP, Tacio Lacerda Gama; da professora de Direito Tribut\u00e1rio da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), Betina Treiger Grupenmacher; do membro do Instituto Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio (IBDT), Igor Nascimento de Souza e do procurador Tribut\u00e1rio do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 confirmada a presen\u00e7a do presidente do presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (AJUFE), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves e do Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Gustavo Brigag\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Ele dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio final para submeter \u00e0 an\u00e1lise dos membros at\u00e9 o dia 7 de abril, prazo final de encerramento dos trabalhos do grupo.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, em 6 de fevereiro, o elator do colegiado, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) defendeu o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o atual, que apresenta, segundo ele, \u201caspectos obsoletos, arcaicos, ultrapassados, que precisam ser reformulados e modernizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O esp\u00edrito do relator \u00e9 convencer e ser convencido, junto com a Consultoria do Senado, que tamb\u00e9m vai apresentar suas contribui\u00e7\u00f5es para o melhor texto poss\u00edvel na forma e no conte\u00fado. Foram nove projetos que resultaram do trabalho dos juristas. H\u00e1 um debate em curso se mantemos os nove caminhando de forma avulsa, ou se ser\u00e3o agregados por tem\u00e1ticas pr\u00f3ximas e condensados no mesmo diploma legal \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Presidente da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) falou da complexidade do sistema tribut\u00e1rio e defendeu a negocia\u00e7\u00e3o entre o contribuinte e a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A gente precisa de todas as formas dar ao contribuinte a oportunidade de recolher aquilo de que tem d\u00favida sem as penalidades ou, antes de lavrar o auto, ter essa oportunidade de espontaneamente recolher. Em fun\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, a Fazenda Nacional n\u00e3o abre m\u00e3o de uma s\u00e9rie de coisas que poder\u00edamos resolver, que \u00e9 essa quest\u00e3o de facilitar para o contribuinte. Ainda est\u00e1 muito insegura essa quest\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, acho que deveria estender mais para a Receita Federal, que tem um bra\u00e7o maior e facilita mais para o contribuinte \u2014 explicou.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira ser\u00e1 no Plen\u00e1rio 15, da Ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n\n\n\n

Como participar<\/strong>O evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e\u2011Cidadania<\/a>, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O Portal e\u2011Cidadania<\/a> tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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