{"id":117964,"date":"2024-02-15T18:42:57","date_gmt":"2024-02-15T21:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117548"},"modified":"2024-02-15T18:42:57","modified_gmt":"2024-02-15T21:42:57","slug":"cre-pode-liberar-voos-domesticos-para-empresas-estrangeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117964","title":{"rendered":"CRE pode liberar voos dom\u00e9sticos para empresas estrangeiras"},"content":{"rendered":"\n

Preocupa\u00e7\u00e3o que aparece de forma recorrente nos discursos de senadores, o aumento da oferta de voos pode ganhar impulso com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE): o PL 4.715\/2023<\/a>, do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).<\/p>\n\n\n\n

A proposta altera o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica para autorizar que empresas estrangeiras ofere\u00e7am servi\u00e7os a\u00e9reos de transporte dom\u00e9stico em rotas espec\u00edficas, por raz\u00f5es de utilidade p\u00fablica ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade, ou seja, sem a exig\u00eancia de que outro pa\u00eds abra o mercado para empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Petec\u00e3o aponta que o transporte a\u00e9reo brasileiro necessita de mais concorr\u00eancia e oferta de servi\u00e7os a\u00e9reos, o que pode ser solucionado com a abertura de mercado para empresas estrangeiras, em especial para a regi\u00e3o amaz\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n

Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) concorda com a proposta. Ele apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto, lembrando que outros pa\u00edses j\u00e1 adotaram a medida para aumentar o n\u00famero de voos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cPa\u00edses como Chile, Austr\u00e1lia e M\u00e9xico t\u00eam permitido essa liberdade, a fim de aumentar a conectividade entre \u00e1reas isoladas do pa\u00eds e a competi\u00e7\u00e3o em mercado considerado oligopolizado. O projeto permitiria at\u00e9 mesmo a cabotagem aut\u00f4noma, que envolve a realiza\u00e7\u00e3o de voos dentro do territ\u00f3rio estrangeiro ainda que n\u00e3o tenha havido voo inicial partindo do pa\u00eds de origem da aeronave\u201d, avalia o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Randolfe refor\u00e7ou que a medida n\u00e3o apresenta uma abertura total do mercado:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cN\u00e3o seria uma abertura descontrolada e imotivada, o que poderia gerar efeito inverso e indesejado, com as empresas estrangeiras optando por ingressar nos mercados mais lucrativos ou em rotas sazonais. Isto n\u00e3o ocorrer\u00e1, pois o Poder Executivo manter\u00e1 o controle e estabelecer\u00e1 rotas espec\u00edficas pautadas por utilidade p\u00fablica ou interesse nacional\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Crimes de guerra e genoc\u00eddio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na lista de projetos prontos para an\u00e1lise na CRE tamb\u00e9m est\u00e1 o PL 3.817\/2021<\/a>, apresentado pela CPI da Pandemia, que funcionou em 2021. O texto trata da coopera\u00e7\u00e3o do Brasil com o Tribunal Penal Internacional, al\u00e9m de abordar detalhamentos sobre o crime de genoc\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

O projeto lista formas de coopera\u00e7\u00e3o que incluem pris\u00e3o preventiva, produ\u00e7\u00e3o de provas, busca e apreens\u00e3o, interrogat\u00f3rio e prote\u00e7\u00e3o de testemunhas. A requisi\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo tribunal por vias diplom\u00e1ticas e levada a cabo pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto define ainda os crimes de genoc\u00eddio, de guerra e contra a humanidade. As penas poder\u00e3o ser aplicadas mesmo em caso de tentativa n\u00e3o consumada. Os crimes s\u00e3o imprescrit\u00edveis e n\u00e3o s\u00e3o sujeitos a anistia, indulto ou liberdade provis\u00f3ria. A punibilidade do agente s\u00f3 se extingue em caso de morte.<\/p>\n\n\n\n

Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia, deu parecer favor\u00e1vel ao projeto. Em seu relat\u00f3rio, ele sublinhou o car\u00e1ter simb\u00f3lico da proposta diante das a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de agentes p\u00fablicos na crise da covid-19, que, apesar de constitu\u00edrem crimes contra a humanidade, n\u00e3o se encontram tipificados na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 um imperativo \u00e9tico que dotemos o direito brasileiro, j\u00e1 atrasado, de ferramentas para que nossas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es possam reprimir atos que ofendem severamente os pilares mais fundamentais da consci\u00eancia humanit\u00e1ria\u201d, argumenta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outros projetos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Entre outros itens, a CRE pode analisar na volta dos trabalhos uma proposta que impede que pa\u00edses em d\u00edvida com o Brasil contratem empr\u00e9stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O PL 1.156\/2023<\/a> \u00e9 de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o o PL 2.425\/2020<\/a>, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que pretende garantir a regulariza\u00e7\u00e3o documental de imigrantes residentes, para que eles tenham acesso aos benef\u00edcios de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Outro projeto na lista \u00e9 o PL 4.989\/2023<\/a>, do presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto busca dar prioridade ao financiamento da ind\u00fastria verde, no \u00e2mbito do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m aguardam defini\u00e7\u00e3o alguns acordos bilaterais e propostas de cria\u00e7\u00e3o de grupos parlamentares \u2014 como \u00e9 o caso do PRS 20\/2022<\/a>, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-S\u00edria, e do PRS 41\/2023<\/a>, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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