Quatro projetos de lei rec\u00e9m-apresentados no Senado buscam punir com mais rigor quem comete crimes sexuais e tamb\u00e9m proteger as v\u00edtimas desses criminosos. Os textos aumentam o prazo para que os condenados consigam limpar a ficha criminal depois do cumprimento da pena, garantem prioridade para mandados de pris\u00e3o relacionados a esses crimes e tamb\u00e9m ampliam o prazo de prescri\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas civil e criminal.<\/p>\n\n\n\n
Um desses textos \u00e9 o PL 8\/2024<\/a>, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca aumentar o prazo ap\u00f3s o qual condenados por crimes contra a dignidade sexual (como estupro, corrup\u00e7\u00e3o de menores e ass\u00e9dio sexual, por exemplo) podem pedir a reabilita\u00e7\u00e3o criminal. A reabilita\u00e7\u00e3o, prevista pelo C\u00f3digo Penal, garante o sigilo dos registros criminais ap\u00f3s o cumprimento da pena. Na pr\u00e1tica, funciona como uma \u201cficha limpa\u201d na \u00e1rea criminal. <\/p>\n\n\n\n Pelas regras atuais, o reabilitado pode fazer esse pedido 2 anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o ou cumprimento da pena. O texto da senadora busca aumentar esse prazo para 10 anos. Por meio das redes sociais, a Damares afirmou que o cerco est\u00e1 sendo fechado sobre os abusadores.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Eu entendo que quando o crime for sexual, contra a dignidade sexual, como pedofilia e estupro, 2 anos \u00e9 muito pouco tempo, e \u00e0s vezes o ped\u00f3filo, com a ficha limpinha, vai trabalhar numa escola com crian\u00e7as, o estuprador vai trabalhar l\u00e1 no hospital com mulheres. A gente sabe que, infelizmente, nos crimes contra a dignidade sexual, a reincid\u00eancia \u00e9 muito grande. Ent\u00e3o agora vai ficar constando no f\u00f3rum por 10 anos que ele cumpriu pena por estupro, pedofilia \u2014 disse a senadora em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Senado na quarta-feira (31).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m da senadora Damares, o PL 9\/2024<\/a> altera o C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941<\/a>) para garantir a prioridade na expedi\u00e7\u00e3o e urg\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos mandados de pris\u00e3o relacionados a crimes contra a dignidade sexual. A inten\u00e7\u00e3o, de acordo com a senadora, \u00e9 evitar novos crimes b\u00e1rbaros cometidos pelos mesmos criminosos em raz\u00e3o da demora na pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Que seja obrigat\u00f3ria a prioridade ,o mandado de pris\u00e3o quando o crime for estupro, pedofilia, abuso sexual. Sabe por qu\u00ea? Porque enquanto o mandado fica ali na delegacia, o criminoso est\u00e1 fazendo outras v\u00edtimas \u2014 argumentou a senadora, tamb\u00e9m em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Senado.<\/p>\n\n\n\n As regras previstas nos dois projetos da senadora se aplicam no caso de crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulner\u00e1vel previstos no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940<\/a>) e tamb\u00e9m nos crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990<\/a>), como produ\u00e7\u00e3o, venda ou armazenamento de pornografia infantil e aliciamento de crian\u00e7a para a pr\u00e1tica de ato libidinoso.<\/p>\n\n\n\n Os dois projetos, apresentados em janeiro de 2024, ainda aguardam o despacho para as comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Outros dois textos em an\u00e1lise no Senado, ambos apresentados em dezembro pela ent\u00e3o senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), buscam aumentar prazos de prescri\u00e7\u00e3o para a puni\u00e7\u00e3o dos criminosos e para a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n O PL 5.993\/2023<\/a> altera o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002<\/a>) para aumentar para cinco anos o prazo para que a v\u00edtima pe\u00e7a repara\u00e7\u00e3o civil (indeniza\u00e7\u00e3o) nos casos de ass\u00e9dio sexual praticado no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para a senadora, o prazo atual, de tr\u00eas anos, \u00e9 injusto com as v\u00edtimas, que muitas vezes perdem a oportunidade de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m de ser extremamente ex\u00edguo, o prazo n\u00e3o leva em conta a peculiaridade da situa\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima se v\u00ea na posi\u00e7\u00e3o de, frequentemente, ter que se abster de tomar qualquer atitude com vistas a obter repara\u00e7\u00e3o civil, sob pena de perder seu emprego\u201d, justificou a senadora ao apresentar o texto.<\/p>\n\n\n\n O projeto, al\u00e9m de aumentar o prazo, tamb\u00e9m prev\u00ea que este s\u00f3 comece a ser contado ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\nPrioridade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n