{"id":117884,"date":"2024-02-07T16:19:40","date_gmt":"2024-02-07T19:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117287"},"modified":"2024-02-07T16:19:40","modified_gmt":"2024-02-07T19:19:40","slug":"pgr-pede-reconsideracao-da-suspensao-de-acordo-de-leniencia-da-jf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117884","title":{"rendered":"PGR pede reconsidera\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de acordo de leni\u00eancia da J&F"},"content":{"rendered":"\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu<\/a> os efeitos do acordo de leni\u00eancia que a empresa J&F Investimentos assinou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em 2017.<\/p>\n\n\n\n

O ministro suspendeu a validade do acordo em meados de dezembro de 2023. De modo monocr\u00e1tico, ou seja, sozinho, Toffoli atendeu a um pedido da companhia dos empres\u00e1rios Joesley e Wesley Batista, controladores do frigor\u00edfico JBS, entre outras empresas, que alegam que procuradores da Rep\u00fablica que participavam da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato coagiram os representantes da J&F, desvirtuando mecanismos legais de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de suspender temporariamente os efeitos do acordo, incluindo o pagamento, pela empresa, de multas que, juntas, superam R$ 10,3 bilh\u00f5es, Toffoli, concedeu \u00e0 J&F acesso a todo o material probat\u00f3rio reunido no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, indicam que o ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigat\u00f3rios no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos da J&F tiveram por base decis\u00e3o anterior do pr\u00f3prio ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, invalidou<\/a> todas as provas obtidas por meio dos acordos de leni\u00eancia que a Novonor (antigo Grupo Odebrecht) assinou com o MPF, comprometendo-se a colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es decorrentes de fatos apurados no \u00e2mbito da Lava Jato. Assinado em 2016, o acordo de leni\u00eancia da antiga Odebrecht foi homologado em 2017, pelo juiz Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n

No recurso que apresentou nesta segunda-feira (5), Gonet pede que Toffoli reconsidere sua decis\u00e3o ou submeta a apela\u00e7\u00e3o da PGR ao plen\u00e1rio do STF, para que seja julgada pelos 11 ministros que comp\u00f5em a Corte. Segundo o procurador-geral, ao manifestar interessae na \u201crevis\u00e3o, repactua\u00e7\u00e3o ou revalida\u00e7\u00e3o\u201d dos termos do acordo de leni\u00eancia que assinou, a J&F pretende \u201cse livrar do pagamento dos valores acordados\u201d com o MPF em 2017.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 dado \u00e0 empresa invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para se isentar das suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras decorrentes de acordo de leni\u00eancia celebrado em ju\u00edzo diverso, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a Opera\u00e7\u00e3o Spoofing nem com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, afirma Paulo Gonet, ap\u00f3s destacar que, da multa de R$ 10,3 bi acordada, R$ 8 bilh\u00f5es destinam-se \u00e0s entidades lesadas por opera\u00e7\u00f5es ilegais da J&F, como a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais (Funcef) e a Funda\u00e7\u00e3o Petrobras de Seguridade Social (Petros).<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 um elemento de fato crucial que merece ser enfatizado. O acordo de leni\u00eancia celebrado pela holding<\/em> J&F Investimentos S.A. n\u00e3o foi pactuado com agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e seus desdobramentos [mas sim] com o 12\u00ba Of\u00edcio Criminal (Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o) da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal (PR-DF), no contexto da for\u00e7a-tarefa das opera\u00e7\u00f5es Greenfield, S\u00e9psis e Cui Bono Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, que n\u00e3o se confundem com a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e n\u00e3o s\u00e3o decorrentes dela\u201d, questiona Gonet, referindo-se \u00e0 n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de Moro na assinatura do acordo. \u201cEsse cen\u00e1rio contrasta com o que envolveu o acordo de leni\u00eancia da Odebrecht [\u2026] celebrado com a Procuradoria da Rep\u00fablica do Paran\u00e1 e homologado pelo Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal Criminal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1, pois, diferen\u00e7a essencial entre a reclama\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao STF para acesso a provas relacionadas com situa\u00e7\u00e3o processual envolvendo a Odebrecht e autoridades federais do Paran\u00e1 (em um do casos da chamada Lava Jato) e o caso, que lhe \u00e9 alheio, em que a J&F busca esse benef\u00edcio incomum: a suspens\u00e3o de todas as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias e reparat\u00f3rias que ela pr\u00f3pria pactuou, livremente, em 2017, no Distrito Federal, em acordo firmado com autoridades estranhas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, acrescenta o procurador, ao sustentar que o recente pedido da empresa n\u00e3o deveria ter sido automaticamente entregue \u00e0 an\u00e1lise de Toffoli, mas sim redistribu\u00eddo, por sorteio.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cPor outro lado, em refer\u00eancia \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da requerente J&F Investimentos S.A de ter sofrido coa\u00e7\u00e3o para celebrar o acordo de leni\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ila\u00e7\u00f5es e conjecturas abstratas sobre coa\u00e7\u00e3o e v\u00edcio da autonomia da vontade negocial, argumentos que est\u00e3o desprovidos de comprova\u00e7\u00e3o e se referem a fatos que n\u00e3o se deram no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O tema haver\u00e1 acaso de ser tratado no ju\u00edzo de primeiro grau, competente para deslinde da controv\u00e9rsia”, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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