{"id":117882,"date":"2024-02-07T16:17:08","date_gmt":"2024-02-07T19:17:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117285"},"modified":"2024-02-07T16:17:08","modified_gmt":"2024-02-07T19:17:08","slug":"projeto-proibe-fabricacao-comercializacao-e-uso-de-linhas-com-cerol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117882","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de linhas com cerol"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o\u00a0projeto que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de cerol<\/a>\u00a0ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na ter\u00e7a-feira (6), tamb\u00e9m pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de deten\u00e7\u00e3o e multas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

O cerol ou linha chilena \u00e9 fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro mo\u00eddo e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.<\/p>\n\n\n\n

Pelo projeto, a fabrica\u00e7\u00e3o, venda, comercializa\u00e7\u00e3o ou uso desse tipo de material ser\u00e1 punida com deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de linhas cortantes para uso industrial, t\u00e9cnico ou cient\u00edfico sem expor terceiros a risco, mediante autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabric\u00e1-la poder\u00e1 receber tr\u00eas tipos de penalidades: apreens\u00e3o dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o; advert\u00eancia, suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e sua cassa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econ\u00f4mico controlador deste, com duplica\u00e7\u00e3o sucessiva a cada reincid\u00eancia. Os valores das multas ir\u00e3o para o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen).<\/p>\n\n\n\n

No caso dos usu\u00e1rios, a pena de deten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 de 1 a 3 anos se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave. A pena se aplica at\u00e9 \u00e0 dist\u00e2ncia de um mil metros das imedia\u00e7\u00f5es de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em \u00e1rea particular ou privativa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de estarem sujeitas \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, as pessoas f\u00edsicas que descumprirem a proibi\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, tamb\u00e9m aplicados em dobro na reincid\u00eancia. Os valores arrecadados ser\u00e3o revertidos em favor da seguran\u00e7a p\u00fablica de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) passar\u00e1 a estipular multa de seis a 40 sal\u00e1rios de refer\u00eancia para o respons\u00e1vel. A penalidade poder\u00e1 ser aplicada em dobro quando houver reincid\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

O projeto determina ainda que o poder p\u00fablico dever\u00e1 realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequ\u00eancias associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas dever\u00e3o ser veiculadas anualmente, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na rede p\u00fablica e privada do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, com apoio dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal e guardas municipais, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Pip\u00f3dromo<\/h2>\n\n\n\n

O projeto estipula que a pr\u00e1tica de soltar pipa com linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada em pip\u00f3dromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel, com inscri\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00e3o nacional, estadual ou municipal dedicada \u00e0 pipa esportiva.<\/p>\n\n\n\n

O espa\u00e7o dever\u00e1 ficar localizado a uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de mil metros de rodovia p\u00fablica e de rede el\u00e9trica. A linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o deve ter uma cor vis\u00edvel e consistir exclusivamente de algod\u00e3o, com no m\u00e1ximo tr\u00eas fios entran\u00e7ados, n\u00e3o poder\u00e1 ter mais que meio mil\u00edmetro de espessura, e dever\u00e1 ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.<\/p>\n\n\n\n

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“A fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o deve ser realizada por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades competentes\u201d, define o projeto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita por maior de idade, inscrito em associa\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 pipa esportiva, mediante autoriza\u00e7\u00e3o e assinatura de termo de responsabilidade perante \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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