{"id":117850,"date":"2024-02-06T13:58:51","date_gmt":"2024-02-06T16:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117171"},"modified":"2024-02-06T13:58:51","modified_gmt":"2024-02-06T16:58:51","slug":"mg-e-sc-contrariam-eca-e-nao-exigem-vacinacao-para-matricula-em-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117850","title":{"rendered":"MG e SC contrariam ECA e n\u00e3o exigem vacina\u00e7\u00e3o para matr\u00edcula em escola"},"content":{"rendered":"\n


O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou esta semana que a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3ria para a matr\u00edcula de crian\u00e7as e adolescentes em escolas da rede estadual. Zema postou um v\u00eddeo nas redes sociais em que comemora o fim da exig\u00eancia do comprovante de vacina no ato da matr\u00edcula. \u201cAqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou n\u00e3o vacinado, ter\u00e1 acesso \u00e0s escolas\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n\n\n\n

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) acionou a Justi\u00e7a ap\u00f3s o an\u00fancio. \u201cVergonha que o governo Zema nos fez passar ao fazer uma campanha contra a vacina\u00e7\u00e3o\u201d, disse, tamb\u00e9m em v\u00eddeo postado nas redes sociais. \u201cJ\u00e1 provoquei o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica porque precisam tomar provid\u00eancias. N\u00e3o pode o chefe do Executivo estadual emitir posicionamento que tem repercuss\u00e3o negativa na campanha de vacina\u00e7\u00e3o no estado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo s\u00e1bado (4), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, postou em suas redes sociais que nenhuma escola do estado vai recusar matr\u00edculas de alunos por falta de vacina. \u201cAqui em Santa Catarina, a vacina n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Fica na consci\u00eancia de cada catarinense exercer o seu direito de cidad\u00e3o e resolver sobre isso\u201d, disse. Em 2023, Mello revogou um decreto que determinava a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o entre os professores da rede estadual.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei<\/h2>\n\n\n\n

O Artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o e sua Emenda Constitucional n\u00famero 65, de 13 de julho de 2010, citam: \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), definido pela Lei n\u00famero 8.069, de 13 de julho de 1990,disp\u00f5e em seu artigo 14: \u201c\u00c9 obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imuniza\u00e7\u00f5es (SBim), Renato Kfouri, lembrou que, no Brasil, nenhuma crian\u00e7a deixa de frequentar aula porque n\u00e3o est\u00e1 com a carteira de vacina\u00e7\u00e3o em dia. \u201cIsso precisa ficar claro. A matr\u00edcula escolar \u00e9 uma excelente oportunidade de checagem do status<\/em> vacinal. De recupera\u00e7\u00e3o de atraso vacinal, de orienta\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias sobre vacinas\u201d.<\/p>\n\n\n

\n
\"Medidas
Medidas de prote\u00e7\u00e3o individual para evitar picadas de mosquitos. Foto:\u00a0Arte\/EBC<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
\n

\u201cNingu\u00e9m penaliza as crian\u00e7as duplamente, sem sa\u00fade e sem educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o faz sentido voc\u00ea deixar uma crian\u00e7a fora da escola e sem vacina. A matr\u00edcula escolar \u00e9 uma oportunidade de ouro pra gente checar status<\/em> vacinal, quem est\u00e1 atrasado, orientar\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o pediatra, os an\u00fancios feitos pelos governos de Minas Gerais e de Santa Catarina atacam diretamente a credibilidade do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI), al\u00e9m de configurar o que ele classifica como \u201cdiscuss\u00e3o in\u00f3cua\u201d. \u201cNingu\u00e9m vai deixar de frequentar a escola. Isso nunca aconteceu no pa\u00eds e nunca acontecer\u00e1.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, segundo a nossa Constitui\u00e7\u00e3o e o ECA, \u00e9 diferente de compuls\u00f3ria. Ningu\u00e9m deixa de ser matriculado por conta da carteira de vacina. Isso s\u00f3 traz problemas de confian\u00e7a, problemas de desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma pena o uso pol\u00edtico desses valores, do tipo \u2018O corpo \u00e9 do meu filho e ningu\u00e9m mexe nele\u2019. Completamente apelativo. Em pleno 2024, a gente discutindo se precisa ou n\u00e3o vacinar crian\u00e7a. \u00c9 lament\u00e1vel que a gente ainda tenha pol\u00edticos fazendo uso dessa estrat\u00e9gia para angariar votos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n\n\n\n

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, comentou os an\u00fancios feitos pelos governadores nas redes sociais. \u201cAutoridade p\u00fablica fazer campanha antivacina est\u00e1 em confronto com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Isso \u00e9 crime\u201d, disse, durante o 1\u00b0 Encontro de Evid\u00eancias em Direitos Humanos: construindo futuros para todas as pessoas, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExistem governadores e congressistas fazendo campanha antivacina neste exato momento em que fazemos o lan\u00e7amento de uma pol\u00edtica de direitos humanos baseada em evid\u00eancia. S\u00f3 quero dizer uma coisa pra completar: autoridade p\u00fablica fazer campanha antivacina est\u00e1 em confronto com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Isso \u00e9 crime. \u00c9 bom que saibam disso. \u00c9 bom que as autoridades que est\u00e3o levando isso a cabo saibam que viola o ECA. \u00c9 inaceit\u00e1vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

PNI<\/h2>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI), criado em 1973, atualmente oferta 17 vacinas para crian\u00e7as, sete para adolescentes, quatro para adultos e idosos e tr\u00eas para gestantes, al\u00e9m das doses contra a covid-19 e contra o v\u00edrus influenza. Famosas por contarem com a presen\u00e7a do personagem Z\u00e9<\/p>\n\n\n\n

Gotinha, as a\u00e7\u00f5es anuais contra o sarampo, por exemplo, chegaram a bater a marca de 15 milh\u00f5es de crian\u00e7as imunizadas em um \u00fanico dia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

*Colaboraram Bruno de Freitas Moura e Alex Rodrigues<\/em><\/p>\n\n\n

\n
\"Arte
Arte Mapa vacina\u00e7\u00e3o dengue por estado –\u00a0Arte\/EBC<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou esta semana que a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3ria para a matr\u00edcula de crian\u00e7as e adolescentes em escolas da rede estadual. Zema postou um v\u00eddeo nas redes sociais em que comemora o fim da exig\u00eancia do comprovante de vacina no ato da matr\u00edcula. \u201cAqui em Minas, todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118221,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-117850","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=117850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/118221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=117850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=117850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=117850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}