![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1582087&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1582087&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nA Justi\u00e7a do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga a empresa respons\u00e1vel por organizar o vestibular da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Escola T\u00e9cnica (Faetec) a divulgar o resultado da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que deveria ter sido conhecido no dia 7 de fevereiro. A Recrutamento Brasil condicionava a libera\u00e7\u00e3o do resultado ao pagamento de um valor extra, por parte do governo estadual.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tomada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) \u00e9 do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Comarca da Capital do Tribunal de Justi\u00e7a, e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), \u00f3rg\u00e3o que representa interesses do governo estadual na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a liminar, a empresa tem o prazo de 24 horas ap\u00f3s notificada para a completa divulga\u00e7\u00e3o do resultado do processo seletivo sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Faetec \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o ligada ao governo estadual que oferece ensino m\u00e9dio, superior e t\u00e9cnico profissionalizante. O ingresso se d\u00e1 por meio de processo seletivo, e a Recrutamento Brasil \u00e9 a empresa que foi contratada para organizar o concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O vestibular estava marcado para 14 de janeiro. Mas, na v\u00e9spera, por causa de temporais que causaram transtornos em v\u00e1rias partes do Rio de Janeiro, a Faetec cancelou a realiza\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n\n\n\n
A empresa organizadora da prova apresentou, no dia 15 de janeiro, um pedido de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, argumentando que a remarca\u00e7\u00e3o acarretaria gastos extras de R$ 123 mil e condicionou o pagamento at\u00e9 25 de janeiro ou n\u00e3o divulgaria os resultados e gabaritos das provas realizadas.<\/p>\n\n\n\n
O governo estadual considerou a cobran\u00e7a indevida, principalmente pelo fato de a empresa vincular a libera\u00e7\u00e3o dos resultados \u00e0 quita\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a extra.<\/p>\n\n\n\n
A prova para as 6.993 vagas foi realizada no dia 28 de janeiro. O resultado n\u00e3o foi divulgado no in\u00edcio de fevereiro e n\u00e3o foi poss\u00edvel cumprir o cronograma de matr\u00edculas, inicialmente previsto entre 22 a 29 de fevereiro. Os 21.484 candidatos n\u00e3o sabem se foram aprovados. O caso foi parar na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa destaca que a empresa se recusou a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o contratual. O magistrado entendeu ainda que h\u00e1 \u201cgraves preju\u00edzos\u201d aos alunos da Faetec.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o sabem se foram aprovados ou n\u00e3o e, portanto, no dia 19\/02\/2024, ainda n\u00e3o sabem se dever\u00e3o procurar ensino em outra institui\u00e7\u00e3o, fazendo matr\u00edcula e comprar o material escolar exigido em outra escola\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A liminar determina ainda que a empresa forne\u00e7a \u00e0 Faetec \u201ctodas as informa\u00e7\u00f5es e documentos correlatos, a fim de viabilizar a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do processo seletivo a todos os interessados, a matr\u00edcula dos alunos aprovados e o regular in\u00edcio do ano letivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como o per\u00edodo de matr\u00edcula j\u00e1 sofreu atraso, a Faetec informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que ser\u00e1 elaborado um programa de readequa\u00e7\u00e3o para que os alunos n\u00e3o tenham preju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do ano letivo.<\/p>\n\n\n\n Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Recrutamento Brasil informou que n\u00e3o tinha sido formalmente notificada at\u00e9 o fim da manh\u00e3 desta quarta-feira (21). Apesar de afirmar n\u00e3o ter sido notificada, a empresa disse que j\u00e1 recorreu da senten\u00e7a, \u201cencontrando-se, neste momento, no aguardo do julgamento referente a este recurso\u201d.<\/p>\n\n\n\n A companhia informou ainda que \u201ctem empreendido todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para a corre\u00e7\u00e3o das provas e subsequente divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, sempre em conformidade com os prazos e crit\u00e9rios previamente estabelecidos\u201d. Al\u00e9m disso, acrescentou que \u201cno entanto, enfrenta desafios decorrentes da recusa da Faetec em cumprir com os compromissos assumidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O comunicado cita ainda que a empresa, \u201cassim como os candidatos envolvidos, partilha do sentimento de ansiedade pela divulga\u00e7\u00e3o dos resultados\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Faetec afirma que, desde o in\u00edcio, cumpriu com todas as determina\u00e7\u00f5es previstas em contrato.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga a empresa respons\u00e1vel por organizar o vestibular da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Escola T\u00e9cnica (Faetec) a divulgar o resultado da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que deveria ter sido conhecido no dia 7 de fevereiro. A Recrutamento Brasil condicionava a libera\u00e7\u00e3o do resultado ao pagamento de um valor extra, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,29],"tags":[],"class_list":{"0":"post-117801","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-regional","8":"category-sudeste-regional"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=117801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117801\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/118557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=117801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=117801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=117801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Outro lado<\/h2>\n\n\n\n