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<\/p>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) decidiu arquivar as investiga\u00e7\u00f5es contra o ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invas\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. Segundo o MPF, a decis\u00e3o pelos arquivamentos foi tomada, entre outras raz\u00f5es, por n\u00e3o ser poss\u00edvel apontar conduta dolosa, nem elementos probat\u00f3rios de a\u00e7\u00e3o intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do arquivamento, com data dessa ter\u00e7a-feira (30), foi do procurador da Rep\u00fablica Carlos Henrique Martins Lima, que disse n\u00e3o ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Pal\u00e1cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cDeste modo, Anderson Torres n\u00e3o foi municiado com informa\u00e7\u00f5es suficientes acerca da certeza do car\u00e1ter belicoso das manifesta\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a seguran\u00e7a p\u00fablica junto ao governador do DF\u201d, disse o procurador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Torres foi um dos indiciados pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CMPI) dos atos antidemocr\u00e1ticos. Ao arquivar a investiga\u00e7\u00e3o, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comiss\u00e3o carrega \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImportante consignar que, embora o relat\u00f3rio da CPMI tenha conclu\u00eddo pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, vi\u00e9s pol\u00edtico, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atua\u00e7\u00e3o, atender expectativas do seu eleitorado\u201d, afirmou Lima.<\/p>\n\n\n\n
Ibaneis<\/h2>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao governador Ibaneis, tamb\u00e9m indiciado pela CPMI, o procurador disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar-lhe uma responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Lima, minutos antes da invas\u00e3o do Congresso Nacional, quando houve o rompimento da linha de conten\u00e7\u00e3o disposta na Alameda das Bandeiras, \u00e9 que foi identificado que v\u00e1rios invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, \u201ccom ind\u00edcios inclusive de terem \u2018treinamento militar\u2019, n\u00e3o sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao ex\u00e9rcito nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cO que se verifica \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a envolvidos no planejamento para as poss\u00edveis manifesta\u00e7\u00f5es que ocorreriam no dia 08\/01\/2023 n\u00e3o tinham total ci\u00eancia do car\u00e1ter violento de parte dos manifestantes\u201d, afirmou. \u201cEmbora seja poss\u00edvel apontar alguma falha no servi\u00e7o de intelig\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica ou algum erro no fluxo de informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se verifica, em rela\u00e7\u00e3o a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos\u201d, complementou Lima.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n\u201cLogo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir a Ibaneis Rocha uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que tenha dado ensejo \u00e0s invas\u00f5es \u00e0s sedes do Congresso Nacional, do STF e do Pal\u00e1cio do Planalto no dia 08\/01\/2023\u201d, conclui.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O procurador tamb\u00e9m cita na decis\u00e3o o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho tamb\u00e9m foi classificado como tendo \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, a sugest\u00e3o de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das a\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o a todos os aspectos apurados, sendo natural a exist\u00eancia de conclus\u00f5es diversas daquelas a que chegaram os parlamentares\u201d, destacou Lima.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Torres e Ibaneis tamb\u00e9m foram arquivados inqu\u00e9ritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secret\u00e1rio executivo de Seguran\u00e7a do DF; Mar\u00edlia Ferreira de Alencar, ex-subsecret\u00e1ria de intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a do DF; Klepter Rosa Gon\u00e7alves, ex-comandante-geral da PMDF; F\u00e1bio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Pol\u00edcia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corpora\u00e7\u00e3o. As decis\u00f5es seguem para homologa\u00e7\u00e3o de 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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