A Justi\u00e7a Federal lan\u00e7ou nesta semana uma campanha de preven\u00e7\u00e3o a golpes relacionados ao pagamento de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV), ap\u00f3s o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais. ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1576011&o=node\")
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Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas em definitivo pela Justi\u00e7a, sem que haja mais possibilidade de recursos. <\/p>\n\n\n\n
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, por fora do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para pagar precat\u00f3rios atrasados desde 2021. <\/p>\n\n\n\n
Os pagamentos s\u00e3o operados pelos seis tribunais regionais federais do pa\u00eds, que come\u00e7aram a transferir os valores j\u00e1 neste m\u00eas. Entre os valores pagos, est\u00e3o R$ 27,7 bilh\u00f5es em causas ganhas por aposentados e outros benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n\n\n\n
Com a divulga\u00e7\u00e3o sobre a libera\u00e7\u00e3o dos valores para milh\u00f5es de pessoas, aumenta a atividade de aproveitadores, que buscam enganar os benefici\u00e1rios, raz\u00e3o pela qual o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) lan\u00e7ou uma cartilha para esclarecer como funcionam os pagamentos. <\/p>\n\n\n\n
O material alerta que n\u00e3o h\u00e1 nada a se fazer para apressar o pagamento de um precat\u00f3rio e que quem tem valores a receber deve evitar o contato de terceiros sobre o assunto. O ideal \u00e9 sempre procurar o advogado da causa em busca de qualquer esclarecimento. <\/p>\n\n\n\n
Outro alerta \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nenhum pagamento pr\u00e9vio para receber um precat\u00f3rio. Caso receba pedidos de adiantamento de quantias, o benefici\u00e1rio deve novamente procurar orienta\u00e7\u00e3o do advogado. <\/p>\n\n\n\n
A cartilha orienta que a \u00fanica maneira de saber se um precat\u00f3rio j\u00e1 foi liberado \u00e9 consultando o andamento do processo que gerou o pagamento. Para isso, \u00e9 preciso ter informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero processual, n\u00famero de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou nome completo da pessoa que faz parte da a\u00e7\u00e3o. Os tribunais federais disponibilizam meios eletr\u00f4nicos para a consulta. <\/p>\n\n\n\n
Nenhum valor \u00e9 depositado em conta pessoal. Primeiro, as quantias a receber s\u00e3o transferidas para uma conta judicial aberta na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou no Banco do Brasil. Em seguida, o benefici\u00e1rio pode comparecer \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria para realizar o saque, munido dos documentos pessoais. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel receber por meio de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica (TED), em que o dinheiro sai da conta judicial indicada e vai para uma conta indicada pelo advogado da parte titular do processo. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a Justi\u00e7a Federal, h\u00e1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios no aguardo da libera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, raz\u00e3o pela qual os pagamentos s\u00e3o feitos com uma ordem de prefer\u00eancia determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o: pessoas com doen\u00e7as graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, nessa ordem, recebem primeiro. <\/p>\n\n\n\n
Caso descubra que um precat\u00f3rio j\u00e1 foi sacado sem autoriza\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio deve procurar a ag\u00eancia banc\u00e1ria para saber o que ocorreu e acionar seu advogado para que tome provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n