{"id":117085,"date":"2024-01-08T16:33:11","date_gmt":"2024-01-08T19:33:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115860"},"modified":"2024-01-08T16:33:11","modified_gmt":"2024-01-08T19:33:11","slug":"brasil-tera-dia-nacional-de-combate-a-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=117085","title":{"rendered":"Brasil ter\u00e1 Dia Nacional de Combate \u00e0 Tortura"},"content":{"rendered":"\n

A partir deste ano, o dia 14 de julho ser\u00e1 lembrado como o Dia Nacional de Combate \u00e0 Tortura. A Lei 14.797<\/a>, que institui a celebra\u00e7\u00e3o, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a> desta segunda-feira (8). A data faz refer\u00eancia a um caso ocorrido em 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido por policiais militares e levado \u00e0 Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde foi submetido a v\u00e1rias formas de tortura at\u00e9 a morte.<\/p>\n\n\n\n

Juntamente com o dia 26 de junho, quando o mundo promove a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema no Dia Internacional de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Tortura<\/a>, a nova data ir\u00e1 compor um calend\u00e1rio de debate sobre direitos humanos, pris\u00f5es ilegais e arbitr\u00e1rias, condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias e outros temas relativos ao crime descrito pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei foi originada em um projeto (PLS 417\/2013<\/a>) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em 2015 no Senado (com voto favor\u00e1vel do relator, ex-senador Paulo Bauer) e posteriormente na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Randolfe, apesar de o Brasil ter dado apoio \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes e de ter uma lei que define o crime de tortura (Lei 9.455, de 1997<\/a>), \u201co uso da tortura como meio de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o continua a ser pr\u00e1tica recorrente em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador entende que h\u00e1 no Brasil \u201cuma certa \u2018valoriza\u00e7\u00e3o\u2019 da tortura\u201d. Ele cita situa\u00e7\u00e3o mostrada no filme Tropa de Elite<\/em> no qual \u201cpoliciais \u2018honestos\u2019 empregam a tortura como meio para obter informa\u00e7\u00f5es dos moradores das comunidades no Rio de Janeiro e, assim, combater o crime\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Amarildo   <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No dia 14 de julho de 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado para a base da Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, localizada na Rocinha, com a justificativa de que estaria detido para averigua\u00e7\u00f5es. De acordo com inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil, ele foi v\u00edtima de tortura, praticada por dez policiais militares que tentavam conseguir informa\u00e7\u00f5es a respeito de armas e drogas. Testemunhas que prestaram depoimento \u00e0 pol\u00edcia confirmaram a ocorr\u00eancia de tortura na UPP.<\/p>\n\n\n\n

Debates<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Como signat\u00e1rio, desde 2007, do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (OPCAT\/ONU), o Brasil enfrenta esses tipos de crimes por meio do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo respons\u00e1vel por, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, reunir an\u00e1lises, a\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre o tema, em um relat\u00f3rio anual.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo documento, apresentado em 2023,<\/a> apontou caminhos a serem desbravados pelas pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais para combater a tortura no Brasil. De acordo com o texto, os locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade (que incluem, al\u00e9m do sistema prisional, o sistema socioeducativo, os hospitais psiqui\u00e1tricos e as institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos) s\u00e3o os que concentram a maioria dos casos dessas pr\u00e1ticas e de outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes.<\/p>\n\n\n\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de um censo do sistema prisional, a elabora\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Inseguran\u00e7a Alimentar e de Acesso \u00e0 \u00c1gua em Estabelecimentos Penais, capacita\u00e7\u00e3o de agentes do servi\u00e7o penal sobre os direitos e \u00e0s especificidades da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ privada de liberdade, fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os investimentos para a melhoria da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o mapeamento das regulamenta\u00e7\u00f5es que tratam da atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias penais nos estados.<\/p>\n\n\n\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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