{"id":116986,"date":"2024-01-02T13:15:31","date_gmt":"2024-01-02T16:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115544"},"modified":"2024-01-02T13:15:31","modified_gmt":"2024-01-02T16:15:31","slug":"presidente-lula-sanciona-ldo-de-2024-com-vetos-e-meta-fiscal-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=116986","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024. A medida foi publicada<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2).  <\/p>\n\n\n\n

O texto, aprovado pelo Congresso<\/a> (foto) em 19 de dezembro, traz orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024 e fixa par\u00e2metros para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para garantir a realiza\u00e7\u00e3o das metas<\/a> e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).<\/p>\n\n\n\n

Entre as diretrizes, est\u00e1 a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero para este ano, ou seja, os gastos federais n\u00e3o podem superar o somat\u00f3rio da arrecada\u00e7\u00e3o com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal<\/a>, o governo precisa obter R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extras em 2024.<\/p>\n\n\n\n

A LDO tamb\u00e9m prev\u00ea um teto de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo Eleitoral, que poder\u00e1 ser utilizado pelos partidos pol\u00edticos em gastos com as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da LDO, os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram<\/a>, em 22 de dezembro, o projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria para este ano, que prev\u00ea despesas de R$ 5,5 trilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tradicionalmente a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 a \u00faltima atividade do Legislativo antes do in\u00edcio do recesso, j\u00e1 que os parlamentares devem fechar o ano com o or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n

A LDO tamb\u00e9m trata das regras para a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, que s\u00e3o os recursos destinados a deputados e senadores, al\u00e9m das bancadas estaduais e comiss\u00f5es. Entre os dispositivos vetados por Lula est\u00e3o trechos do calend\u00e1rio para a distribui\u00e7\u00e3o de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transfer\u00eancias fundo a fundo (da Uni\u00e3o para os entes federados) para as \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO preceito atingiria diretamente a gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Poder Executivo federal sem previs\u00e3o constitucional expressa\u201d, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos<\/a> ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o de desembolsos de recursos.  <\/p>\n\n\n\n

Outro veto de Lula foi \u00e0 emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na vota\u00e7\u00e3o final da LDO que pro\u00edbe eventuais despesas com invas\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o de propriedades rurais privadas; realiza\u00e7\u00e3o de abortos n\u00e3o permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crian\u00e7as e adolescentes; a\u00e7\u00f5es que possam influenciar “crian\u00e7as e adolescentes, da creche ao ensino m\u00e9dio, a terem op\u00e7\u00f5es sexuais diferentes do sexo biol\u00f3gico”; e a\u00e7\u00f5es tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de fam\u00edlia tradicional, formado por pai, m\u00e3e e filhos.<\/p>\n\n\n\n

Nenhum desses t\u00f3picos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O pr\u00f3prio relator do texto, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), considerou a emenda de destaque um \u201cjabuti\u201d, estranho ao texto.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO texto da emenda tamb\u00e9m gera forte inseguran\u00e7a jur\u00eddica, frente \u00e0 proposta que trazia, de forma vaga, a veda\u00e7\u00e3o a despesas que \u2018direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem\u2019 v\u00e1rias condutas\u201d, explicou o governo, em comunicado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da Uni\u00e3o destinados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de aloca\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias estaduais e municipais, que n\u00e3o est\u00e3o em sua esfera de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Lula tamb\u00e9m vetou a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de recursos para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no m\u00ednimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente deveria executar a\u00e7\u00f5es, atividades e estrat\u00e9gias voltadas ao bem-estar animal, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria e ao controle populacional \u00e9tico, inclusive para a castra\u00e7\u00e3o. O trecho foi vetado por Lula j\u00e1 que \u00e9 estranho ao objetivo da LDO.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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