{"id":115500,"date":"2023-12-29T12:57:14","date_gmt":"2023-12-29T15:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115500"},"modified":"2023-12-29T12:57:14","modified_gmt":"2023-12-29T15:57:14","slug":"pacheco-promulga-lei-que-prorroga-desoneracao-da-folha-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115500","title":{"rendered":"Pacheco promulga lei que prorroga desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784, de 2023<\/a>, que prorroga por quatro anos a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no pa\u00eds. A norma \u00e9 resultado do projeto de lei (PL) 334\/2023<\/a>, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O veto (VET 38\/2023<\/a>) foi derrubado neste m\u00eas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei foi promulgada na \u00faltima quarta-feira (27) e publicada no dia seguinte no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. A desonera\u00e7\u00e3o da folha come\u00e7ou a valer como medida tempor\u00e1ria em 2012. Desde ent\u00e3o, a validade do incentivo fiscal vinha sendo estendida. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o perderia a validade no pr\u00f3ximo domingo (31). A Lei 14.784, de 2023, fixa o novo prazo em 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com a desonera\u00e7\u00e3o, as empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% at\u00e9 4,5% sobre a receita bruta.  A nova lei tamb\u00e9m reduz, de 20% para 8%, a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha dos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 142.632 habitantes. Para compensar a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, o texto prorroga at\u00e9 dezembro de 2027 o aumento de 1% da al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os 17 setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, call center, comunica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas. <\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O PL 334\/2023, que deu origem \u00e0 lei, foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). A mat\u00e9ria recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e foi aprovada em julho pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o texto sofreu mudan\u00e7as e voltou para an\u00e1lise do Senado. Em nova vota\u00e7\u00e3o realizada em outubro, a CAE rejeitou o substitutivo proposto pela casa revisora. No m\u00eas seguinte, o Plen\u00e1rio do Senado confirmou a decis\u00e3o da comiss\u00e3o e enviou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise do presidente da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Lula vetou o texto integralmente em novembro<\/a>. Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos enviada ao Poder Legislativo, o Executivo classificou o PL 334\/2023 como inconstitucional. De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, a medida buscaria \u201ccriar ren\u00fancia sem apresentar demonstrativo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e sem indicar as medidas de compensa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

O veto provocou a rea\u00e7\u00e3o imediata de parlamentares. Na ocasi\u00e3o, o autor do projeto de lei defendeu a derrubada do veto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As empresas precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus neg\u00f3cios e, portanto, contratar mais pessoas, que \u00e9 a finalidade dessa pol\u00edtica p\u00fablica, tirar pais, m\u00e3es e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o p\u00e3o na mesa da sua casa \u2014 afirmou Efraim Filho.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional derrubou o VET 38\/2023 em sess\u00e3o realizada em dezembro<\/a>. Antes da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. No entanto, disse que uma eventual derrubada do veto n\u00e3o impediria a negocia\u00e7\u00e3o de alternativas com a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A desonera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma pol\u00edtica existente, com alta empregabilidade, tudo o que n\u00e3o podemos perder num momento de desemprego no pa\u00eds. Estamos propondo prorrogar, considero apropriado. As sugest\u00f5es do governo para a desonera\u00e7\u00e3o devem se dar com a desonera\u00e7\u00e3o prorrogada \u2014 disse Pacheco na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quinta-feira (28), um dia depois a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.784, de 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou uma medida provis\u00f3ria (MP 1.202\/2023<\/a>) que prev\u00ea a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o limita compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias decorrentes de decis\u00f5es judiciais e retoma a tributa\u00e7\u00e3o sobre o setor de eventos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por quatro anos a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no pa\u00eds. A norma \u00e9 resultado do projeto de lei (PL) 334\/2023, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116421,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[11],"class_list":{"0":"post-115500","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-destaque"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=115500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/116421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=115500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=115500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=115500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}