![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1574724&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1574724&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nO governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (29) a medida provis\u00f3ria anunciada ontem (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de manter o d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas no ano que vem. <\/p>\n\n\n\n
As medidas foram anunciadas ap\u00f3s derrotas no Congresso, como a derrubada do veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia, neste m\u00eas, que pesaram nas contas p\u00fablicas, amea\u00e7ando o previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual recentemente aprovada, de d\u00e9ficit fiscal zero \u2013 quando h\u00e1 equil\u00edbrio entre receita e gastos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o tr\u00eas medidas principais: a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos das empresas; a revis\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e a limita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios obtidos pelas empresas na Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas medidas de hoje s\u00e3o reavalia\u00e7\u00f5es de projetos que n\u00e3o deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir os objetivos do marco fiscal\u201d, afirmou Haddad em coletiva de imprensa na quinta-feira (28). \u201cEstamos botando ordem no or\u00e7amento\u201d, reiterou o ministro da Fazenda. <\/p>\n\n\n\n
A MP tem validade imediata, mas prev\u00ea que alguns pontos devem entrar em vigor apenas em 90 dias, em abril do ano que vem, atendendo a regras da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Uma das propostas mais controversas da MP publicada nesta sexta diz respeito a uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos. A medida substitui uma lei aprovada no Congresso que desonerava a folha de 17 setores da economia. Trechos da lei chegaram a ser vetados por Lula, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares. <\/p>\n\n\n\n
A MP prev\u00ea que, no lugar da desonera\u00e7\u00e3o, deve haver uma reonera\u00e7\u00e3o gradual pelos pr\u00f3ximos quatro anos da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha. Pelos c\u00e1lculos da Fazenda, o objetivo \u00e9 recuperar R$ 6 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 no ano que vem. <\/p>\n\n\n\n
O governo n\u00e3o eliminou por completo a desonera\u00e7\u00e3o, mas estabeleceu que ela s\u00f3 deve incidir sobre o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo recebido pelos empregados. A cota patronal de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, contudo, fica restabelecida para pagamentos acima desse valor. <\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que, em vez de beneficiar setores inteiros, a medida estabelece grupos esmiu\u00e7ados por atividade econ\u00f4mica: um composto por atividades de transporte, r\u00e1dio e televis\u00e3o e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o; outro com atividades ligadas \u00e0 ind\u00fastria t\u00eaxtil e de cal\u00e7ados, obras de infraestrutura e mercado editorial. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro grupo dever\u00e1 voltar a pagar 10% de contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha de pagamentos em 2024, al\u00edquota que sobre para 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027. O segundo grupo ser\u00e1 reonerado em 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027. <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que tais percentagens incidem somente sobre o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo recebido por cada trabalhador. Acima disso fica restabelecida as al\u00edquotas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o que rege cada setor da economia. De todo modo, a reonera\u00e7\u00e3o deve entrar em vigor apenas em 1\u00ba de abril de 2024. <\/p>\n\n\n\n
Outra medida prev\u00ea uma revis\u00e3o no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desonera\u00e7\u00e3o total de impostos em meio \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso. <\/p>\n\n\n\n
Pela MP publicada nesta sexta, o programa deve ser descontinuado pelos pr\u00f3ximos dois anos. Em 2024, deve se voltar a cobrar as contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre o faturamento das empresas. Em 2025 volta a cobran\u00e7a do Imposto de Renda. <\/p>\n\n\n\n
Na quinta, Haddad disse que desde o in\u00edcio houve um entendimento do Congresso de que o Perse deveria ser revisto caso a ren\u00fancia fiscal inicialmente calculada, de R$ 20 bilh\u00f5es em cinco anos, fosse superada antes desse prazo. <\/p>\n\n\n\n
Pelos c\u00e1lculos preliminares da Fazenda, somente neste ano o programa j\u00e1 ocasionou a ren\u00fancia de no m\u00ednimo R$ 16 bilh\u00f5es, motivo pelo qual o governo decidiu propor a revis\u00e3o do Perse. <\/p>\n\n\n\n
Por envolver a volta da cobran\u00e7a de impostos, a reonera\u00e7\u00e3o do setor de eventos tamb\u00e9m deve vigorar somente a partir de 1\u00ba de abril. <\/p>\n\n\n\n
A MP do governo tamb\u00e9m colocar regras para que as empresas possam compensar junto \u00e0 Receita Federal os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios eventualmente obtidos em causa na Justi\u00e7a contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
Antes, as empresas podiam compensar 100% desses cr\u00e9ditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilh\u00f5es em perda inesperada de arrecada\u00e7\u00e3o somente com essas compensa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Agora, tais compensa\u00e7\u00f5es ficam limitadas e os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios somente poder\u00e3o ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, m\u00eas a m\u00eas. A limita\u00e7\u00e3o para as compensa\u00e7\u00f5es vale para cr\u00e9ditos acima de R$ 10 milh\u00f5es, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 a \u00fanica da MP publicada nesta sexta que entra em vigor de imediato. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (29) a medida provis\u00f3ria anunciada ontem (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de manter o d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas no ano que vem. As medidas foram anunciadas ap\u00f3s derrotas no Congresso, como a derrubada do veto \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116411,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-115471","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia","8":"category-geral","9":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=115471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115471\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/116411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=115471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=115471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=115471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}