![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1574576&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1574576&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em tramita\u00e7\u00e3o desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses produtos com potencial de prejudicar a sa\u00fade humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agr\u00edcola com o intuito de proteger e aumentar suas produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Planalto, a decis\u00e3o pelo veto dos dispositivos foi movida \u201cpelo prop\u00f3sito de garantir a adequada integra\u00e7\u00e3o entre as necessidades produtivas, a tutela da sa\u00fade e o equil\u00edbrio ambiental\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil \u00e9 o maior consumidor de agrot\u00f3xicos do mundo<\/a>. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma m\u00e9dia de 545 por ano. Em 2023, o pa\u00eds aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. A expectativa era de que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o n\u00famero ficasse ainda maior.<\/p>\n\n\n\n Um dos vetos foi relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, repassando a atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em \u201cmera complementa\u00e7\u00e3o\u201d da atua\u00e7\u00e3o do Mapa \u2013 que acabaria por conduzir essas quest\u00f5es de forma exclusiva.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa para o veto, o Planalto argumenta que \u201ca medida evita a transfer\u00eancia da rean\u00e1lise toxicol\u00f3gica (por riscos \u00e0 sa\u00fade) e ecotoxicol\u00f3gica (por riscos ambientais) para um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal)\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outros vetos seguiram o mesmo caminho, uma vez que, na avalia\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, representavam \u201ca extin\u00e7\u00e3o do atual modelo regulat\u00f3rio tripartite (sa\u00fade, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrot\u00f3xicos, adotado no Brasil desde 1989\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Planalto vetou tamb\u00e9m um trecho do artigo 41, sob a justificativa de que \u201cafetaria o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos consumidores quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de reaproveitamento de embalagens de agrot\u00f3xicos\u201d. Al\u00e9m disso, complementa, o dispositivo evitaria a associa\u00e7\u00e3o, na embalagem, entre o produto e o seu fabricante.<\/p>\n\n\n\n \u201cCom isso, a medida evita que haja risco maior de desinforma\u00e7\u00e3o quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrot\u00f3xicos, em integral observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso socioambiental\u201d, informou o Planalto.<\/p>\n\n\n\n Foi tamb\u00e9m vetado o artigo que cria uma taxa cujo \u201cfato gerador \u00e9 a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o e registro de agrot\u00f3xicos\u201d. \u201cO dispositivo n\u00e3o previu a base de c\u00e1lculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobran\u00e7a inconstitucional da taxa prevista no artigo. Por extens\u00e3o, o veto evitar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de fundos sobre os valores arrecadados, bem como a revoga\u00e7\u00e3o de taxas j\u00e1 cobradas pela Anvisa e pelo Ibama\u201d, justificou a Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto foi alvo de cr\u00edticas de diversas entidades<\/a>, a ponto de ser apelidado de \u201cPL do Veneno\u201d pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n\n\n\nVetos<\/h2>\n\n\n\n
Desinforma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Cr\u00edticas ao projeto<\/h2>\n\n\n\n