{"id":115401,"date":"2023-12-27T13:46:48","date_gmt":"2023-12-27T16:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115359"},"modified":"2023-12-27T13:46:48","modified_gmt":"2023-12-27T16:46:48","slug":"lideres-do-governo-pauta-em-2024-segue-sendo-reconstrucao-com-olho-no-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115401","title":{"rendered":"L\u00edderes do governo: pauta em 2024 segue sendo reconstru\u00e7\u00e3o com olho no futuro"},"content":{"rendered":"\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo<\/a> para o governo. Para o ano que vem, destacou o senador, o plano \u00e9 mirar o futuro. Conforme Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para tra\u00e7ar as pautas priorit\u00e1rias para o ano que vem dentro do Congresso Nacional. Ele disse que a prioridade \u00e9 fechar bem o ano de 2023, mas adiantou que o governo quer olhar para a frente em temas como incentivo \u00e0 \u201cneo-industrializa\u00e7\u00e3o\u201d, tecnologia e pauta ambiental. Segundo o senador, o governo tamb\u00e9m vai trabalhar para atrair mais investimentos, sem nunca abandonar o foco social.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ser\u00e3o programas apontando o futuro. Primeiro foi a reconstru\u00e7\u00e3o, mas agora vamos apontar para o futuro \u2014 afirmou Jaques Wagner, em coletiva na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a pauta legislativa do governo para o ano que vem vai continuar sendo a de reconstru\u00e7\u00e3o. Randolfe destacou que o momento econ\u00f4mico mostra que as medidas do governo v\u00eam dando resultado positivo. Ele citou a queda da infla\u00e7\u00e3o, o aumento do emprego e o recorde de neg\u00f3cios da Bolsa de Valores como exemplos da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Sa\u00edmos de ser a 13\u00aa economia do mundo para sermos a nona. \u00c9 esse o Brasil que estamos entregando neste final de ano. Temos que continuar essa tarefa, com todas as pol\u00edticas sociais reconstru\u00eddas \u2014 registrou Randolfe.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tamb\u00e9m j\u00e1 sinalizou algumas mat\u00e9rias que poder\u00e3o ser votadas em 2024. Braga, que atuou como relator da reforma tribut\u00e1ria, afirmou que as leis complementares da reforma devem ser prioridade no ano que vem, para que o novo modelo seja implementado por completo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que, para o pr\u00f3ximo ano, o primeiro desafio do Executivo ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Guimar\u00e3es ainda avalia que em 2023 os deputados aprovaram praticamente toda a agenda de interesse do governo.<\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Um ponto de tens\u00e3o entre o Congresso Nacional e o Executivo \u00e9 a disputa por recursos do Or\u00e7amento. O governo quer manter mais recursos para tocar projetos, programas e obras. Mas boa parte dos parlamentares quer ter direito a mais emendas, normalmente para direcionar para obras em seus estados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO \u2013 PLN 4\/2023<\/a>), deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), os parlamentares perceberam, h\u00e1 dez anos, que o Legislativo vivia isolado, \u201cdependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que ainda assim realizava o presidencialismo de chantagem\u201d. Ele conta que foi a partir da LDO de 2014, da qual ele tamb\u00e9m foi relator, que foram institu\u00eddas as emendas individuais, de bancadas e impositivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Danilo Forte, at\u00e9 aquele momento, os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o sequer tinham o direito a receber emendas \u201cpara legitimar, no munic\u00edpio, nas suas bases, a confian\u00e7a que o seu eleitor depositou no seu voto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 E foi com essa din\u00e2mica que este Congresso Nacional conseguiu votar mat\u00e9rias que mudaram os rumos do pa\u00eds. Aprovamos a reforma trabalhista, a reforma da previd\u00eancia, uma hist\u00f3rica reforma tribut\u00e1ria, que, n\u00e3o se enganem, jamais sairia do papel caso continuassem ref\u00e9ns do Poder Executivo, fosse ele qual fosse \u2014 declarou o relator.<\/p>\n\n\n\n

O deputado ainda argumenta que os artigos 165 e 166 da Constitui\u00e7\u00e3o \u201cimp\u00f5em, de maneira clara, que \u00e9 prerrogativa do Congresso Nacional determinar um cronograma para o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es de Estado, e \u00e9 isto que estamos propondo: um cronograma para dar mais transpar\u00eancia ao Or\u00e7amento federal, mais previsibilidade para parlamentares, prefeitos e governadores, al\u00e9m de seguran\u00e7a para que tenhamos condi\u00e7\u00f5es de honrar nossos compromissos estabelecidos no voto de cada um dos brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Congresso estabele\u00e7a um cronograma de pagamento de emendas. Ele aponta que o governo tem todo o interesse em pagar as emendas o mais rapidamente poss\u00edvel, em especial no ano que vem, que \u00e9 um ano eleitoral, em que o tempo \u00e9 reduzido. De acordo com o deputado, cabe ao Executivo fazer esse cronograma. Zaratini disse que o Congresso n\u00e3o pode, pela pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF \u2013 Lei Complementar 101, de 2000<\/a>), assumir essa decis\u00e3o, at\u00e9 porque o governo tem que gerir um or\u00e7amento que n\u00e3o se limita \u00e0s emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um or\u00e7amento muito maior, em que muitas coisas t\u00eam que ser garantidas, e o governo tem que exatamente cumprir aquilo que est\u00e1 na lei do or\u00e7amento, cumprir aquilo que est\u00e1 determinado. Por\u00e9m, tem que ter a sua condi\u00e7\u00e3o de administrar o or\u00e7amento \u2014 afirmou Zaratini, que \u00e9 vice-l\u00edder do governo no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Plebiscito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o de mudar o sistema de governo sem plebiscito. Para o deputado, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-l\u00edder do governo no Congresso, est\u00e1 havendo \u201cum semipresidencialismo de fato, um parlamentarismo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d. Ele reclama que at\u00e9 o cronograma de execu\u00e7\u00e3o de emendas est\u00e1 detalhado na LDO. Segundo o deputado, isso ataca a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele aponta que o artigo 8\u00ba da LRF diz: “At\u00e9 trinta dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos […], o Poder Executivo estabelecer\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso”. Assim, ressalta Lindbergh, os parlamentares estariam entrando em atribui\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 H\u00e1 uma prioridade de pagamentos de emendas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa discricion\u00e1ria e a obras do PAC. Isso aqui \u00e9 inaceit\u00e1vel \u2014 registrou.<\/p>\n\n\n\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o final do Or\u00e7amento de 2024, Jaques Wagner projetava para o ano que vem entre R$ 52 bilh\u00f5es e R$ 54 bilh\u00f5es para as emendas impositivas. Para o l\u00edder, \u00e9 como uma anomalia do sistema que se consolidou nos anos recentes com o nome de or\u00e7amento secreto. Wagner ponderou que esse volume de recursos pode acabar comprometendo a discricionariedade do governo e chegou a sugerir que o Congresso fa\u00e7a um novo plebiscito para a popula\u00e7\u00e3o decidir entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Ele reconheceu que o Legislativo tem interesses difusos, mas apontou que o Congresso deveria entender que o Planalto \u201cest\u00e1 sob nova dire\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Valores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Depois de muita discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), os parlamentares decidiram confirmar o aumento de recursos para as emendas. O projeto original da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 (LOA \u2013 PLN 29\/2023<\/a>) reservava R$ 37 bilh\u00f5es para emendas individuais e de bancadas, que s\u00e3o impositivas. J\u00e1 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024 (LDO \u2013 PLN 4\/2023<\/a>) acrescentou R$ 11 bilh\u00f5es de emendas de comiss\u00f5es. O relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), previu mais R$ 16,7 bilh\u00f5es no seu relat\u00f3rio final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilh\u00f5es. O Or\u00e7amento 2024 foi aprovado<\/a> em sess\u00e3o do Congresso Nacional na \u00faltima sexta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n

Pauta econ\u00f4mica em 2023<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo em que projeta os desafios para 2024, o l\u00edder Jaques Wagner avalia que, para o governo, o ano legislativo de 2023 foi um caso de sucesso. Ele disse entender que a pauta econ\u00f4mica foi um dos destaques da produ\u00e7\u00e3o legislativa do Congresso Nacional no ano que se encerra. V\u00e1rias propostas apontadas pelo governo como prioridade foram debatidas, aprimoradas e aprovadas pelos senadores e pelos deputados. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do governo em manter a meta de d\u00e9ficit zero<\/a> na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO \u2013 PLN 4\/2023<\/a>), o governo indicou projetos que poderiam aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi o caso da medida provis\u00f3ria das subven\u00e7\u00f5es (MP 1.185\/2023<\/a>), aprovada na semana passada<\/a> no Senado depois de muita discuss\u00e3o e j\u00e1 enviada para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Segundo o governo, a medida tem potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 35 bilh\u00f5es j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. Com a medida, o governo busca eliminar a isen\u00e7\u00e3o de tributos sobre subven\u00e7\u00f5es de custeio, mantendo apenas a possibilidade de creditar fiscalmente subven\u00e7\u00f5es para investimento.<\/p>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o da MP vem para regulamentar uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo a qual cr\u00e9ditos fiscais devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os cr\u00e9ditos apurados a partir de subven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para est\u00edmulo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos. As novas regras come\u00e7ar\u00e3o a valer em 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O Senado tamb\u00e9m aprovou outras duas mat\u00e9rias consideradas importantes para o governo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e conseguir o d\u00e9ficit zero. Uma delas \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores<\/em>), aprovada no Senado<\/a> no final do m\u00eas de novembro (PL 4.173\/2023<\/a>). Algumas estimativas apontam que essa medida, j\u00e1 transformada em lei (Lei 14.754, de 2023<\/a>), pode arrecadar at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es em 2024.  A outra \u00e9 o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626\/2023<\/a>), aprovado<\/a> no Senado h\u00e1 tr\u00eas semanas. O projeto passou na C\u00e2mara dos Deputados na madrugada da \u00faltima sexta-feira (22) e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Estimativas de integrantes do governo divulgadas na imprensa apontam um potencial de arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 700 milh\u00f5es e R$ 2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Se as previs\u00f5es do governo se confirmarem, a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no ano que vem pode ser incrementada em quase R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra mat\u00e9ria econ\u00f4mica de grande impacto e repercuss\u00e3o foi o novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023<\/a>), aprovado no Senado<\/a> no m\u00eas de junho. Na vis\u00e3o do senador Jaques Wagner, o novo arcabou\u00e7o era uma medida necess\u00e1ria, pois a regra do teto de gastos, estabelecido em 2016, \u201cperdeu a sua confiabilidade\u201d. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi transformada em lei (Lei Complementar 200, de 2023<\/a>) e entra em vigor completamente no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria econ\u00f4mica de maior destaque no ano de 2023 foi a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019<\/a>). A reforma, considerada importante para diminuir a burocracia e modernizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, agora j\u00e1 faz parte da Constitui\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o<\/a> da emenda sobre o tema (EC 132) ocorreu na semana passada, em concorrida cerim\u00f4nia. A solenidade contou com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, al\u00e9m de ministros do governo e outras autoridades.<\/p>\n\n\n\n

A reforma foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 15 de novembro, quando concluiu sua tramita\u00e7\u00e3o. No Senado, a mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada<\/a> no in\u00edcio do m\u00eas passado, tendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Para o l\u00edder Jaques Wagner, a aprova\u00e7\u00e3o de pautas consideradas essenciais para o pa\u00eds, como essa reforma, mostra que o governo est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o certa.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 fruto da democracia. Foi uma grande vit\u00f3ria e \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o de muita gente. Muitos achavam que n\u00e3o ia ser poss\u00edvel, mas foi uma travessia inimagin\u00e1vel \u2014 declarou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou os esfor\u00e7os dos parlamentares na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para Pacheco, o Congresso aprovou a reforma porque o Brasil n\u00e3o podia mais viver com o atraso. O presidente do Senado disse que a reforma tribut\u00e1ria \u201cse imp\u00f4s\u201d. Ele ainda destacou o amadurecimento do debate para que todos os envolvidos, dos parlamentares aos consumidores, entendessem a necessidade da proposta. Na vis\u00e3o de Pacheco, a reforma \u00e9 produto do di\u00e1logo, dentro de um ambiente democr\u00e1tico, e n\u00e3o significa apenas uma diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de tributos, mas aponta uma melhora qualitativa na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A proposta representa a for\u00e7a da democracia brasileira. \u00c9 aqui o in\u00edcio de um novo pa\u00eds rumo ao progresso. \u00c9 uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro \u2014 declarou Pacheco. <\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Para o ano que vem, destacou o senador, o plano \u00e9 mirar o futuro. Conforme Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para tra\u00e7ar as pautas priorit\u00e1rias para o ano que vem dentro do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,13],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-115401","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"category-politica","9":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=115401"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115401\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/116285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=115401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=115401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=115401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}