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<\/p>\n\n\n\nAs medidas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento voltaram a ser adiadas, confirmou nesta sexta-feira (22), em Bras\u00edlia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em caf\u00e9 da manh\u00e3 de fim de ano com jornalistas, ele afirmou que as a\u00e7\u00f5es v\u00e3o recompor apenas o impacto da prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para 17 setores da economia, sem considerar a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia de cidades de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, as medidas dever\u00e3o ser apresentadas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26). Sem adiantar detalhes, ele negou que o governo esteja aumentando a carga tribut\u00e1ria, argumentando que o governo est\u00e1 cumprindo a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cN\u00e3o posso adiantar detalhes, mas s\u00e3o medidas compensat\u00f3rias. N\u00e3o se trata, em nenhum momento, de criar imposto ou aumentar al\u00edquota. Vamos apenas seguir a Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece determinadas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, assegurou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Sem se aprofundar, o ministro apenas negou que as medidas envolvam mudan\u00e7as no Imposto de Renda e na Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), tributo que incide sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Haddad ressaltou que a lei que teve o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva derrubado pelo Congresso \u00e9 inconstitucional por dois motivos. Primeiramente, a emenda constitucional da reforma da Previd\u00eancia estabeleceu que nem o governo e nem o Congresso podem estabelecer medidas que aumentem o d\u00e9ficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em segundo lugar, a Emenda Constitucional Emergencial, de 2021, obrigou o governo a rever todos os incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o questione a lei no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo pretende propor uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento. Para compensar o impacto tempor\u00e1rio da desonera\u00e7\u00e3o parcial, o governo incluir\u00e1 medidas de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo, de modo que o impacto para o caixa do governo seja zero.<\/p>\n\n\n\n
Munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n
Haddad, no entanto, esclareceu que a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha valer\u00e1 apenas para os 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra beneficiados pela prorroga\u00e7\u00e3o. A outra parte da lei, que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social dos pequenos munic\u00edpios ser\u00e1 objeto de outras discuss\u00f5es entre o governo e o Congresso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, a lei \u00e9 claramente inconstitucional. Esse tema n\u00e3o est\u00e1 sendo tratado [na medida provis\u00f3ria ou projeto de lei]. Vamos abrir uma discuss\u00e3o para definir os munic\u00edpios que est\u00e3o com problema e tra\u00e7ar o perfil deles\u201d, explicou o ministro. Caso os estudos e as negocia\u00e7\u00f5es terminem sem acordo, o governo vai recorrer ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a derrubada do veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha e ao benef\u00edcio para pequenos munic\u00edpios custar\u00e1 R$ 25 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Desse total, de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 11 bilh\u00f5es correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte, e os R$ 8 bilh\u00f5es a R$ 14 bilh\u00f5es restantes, \u00e0 ajuda para os 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n
JCP<\/h2>\n\n\n\n
Haddad tamb\u00e9m informou que a medida para compensar a manuten\u00e7\u00e3o parcial dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) sair\u00e1 em janeiro. Ele reiterou que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o administrativas, sem a necessidade de passar pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n