{"id":115332,"date":"2023-12-12T13:03:56","date_gmt":"2023-12-12T16:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114634"},"modified":"2023-12-12T13:03:56","modified_gmt":"2023-12-12T16:03:56","slug":"divida-do-fies-podera-ser-abatida-com-prestacao-de-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115332","title":{"rendered":"D\u00edvida do Fies poder\u00e1 ser abatida com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), proposta que prev\u00ea a possibilidade de estudantes com d\u00edvidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus d\u00e9bitos prestando servi\u00e7o p\u00fablico. Aprovada em car\u00e1ter n\u00e3o terminativo, a mat\u00e9ria segue agora para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). <\/p>\n\n\n\n

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), a sugest\u00e3o \u00e9 uma alternativa \u00e0 proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652\/2023, que propunha o perd\u00e3o integral das d\u00edvidas de estudantes contemplados no programa<\/p>\n\n\n\n

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas d\u00edvidas participando de programas de apoio ao servi\u00e7o p\u00fablico nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga hor\u00e1ria de, no m\u00ednimo, 20 horas, o estudante com d\u00edvidas com o Fies far\u00e1 jus ao abatimento de uma presta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita. E h\u00e1, inclusive, uma regra de compensa\u00e7\u00e3o; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado n\u00famero de horas de servi\u00e7os \u00e0 institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, explicou a relatora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), destacando a necessidade dos benefici\u00e1rios do Fies restitu\u00edrem os valores recebidos a fim de n\u00e3o comprometer a continuidade do programa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO FIES \u00e9 um importante programa n\u00e3o s\u00f3 de amplia\u00e7\u00e3o de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [dispon\u00edveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que \u00e9 o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mant\u00e9m o programa funcionando\u201d, justificou a senadora, defendendo a an\u00e1lise caso a caso para, quando poss\u00edvel, \u201cestabelecer a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substitui\u00e7\u00e3o ao perd\u00e3o irrestrito das d\u00edvidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de rec\u00e9m-formados em suas profiss\u00f5es. \u201c\u00c9 bom para a pessoa que se forma e que est\u00e1 procurando alternativas de trabalho, para se manter\u201d, disse Arns. <\/p>\n\n\n\n

Ind\u00edgenas<\/h2>\n\n\n\n

Os membros do colegiado tamb\u00e9m aprovaram a proposta que inclui as mulheres ind\u00edgenas em pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. De autoria da C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975\/2023 altera o Decreto 2848\/1940 (C\u00f3digo Penal) e as leis 11340\/2006 (Maria da Penha); 8080\/1990 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade) e 9394\/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educa\u00e7\u00e3o). N\u00e3o terminativo, o projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO PL em exame determina que as condi\u00e7\u00f5es e necessidades espec\u00edficas \u00e0s mulheres ind\u00edgenas devem ser consideradas na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para o acatamento das respectivas diretrizes\u201d, conclui o relat\u00f3rio aprovado. \u201cA medida \u00e9 acertada, pois permitir\u00e1 o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Se o projeto for aprovado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais e pelo Plen\u00e1rio do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um ind\u00edgena passar\u00e1 a ser considerado um agravante. Al\u00e9m disso, a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ter\u00e3o que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres ind\u00edgenas, que ter\u00e3o espa\u00e7o garantido na defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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