{"id":115318,"date":"2023-12-11T16:54:21","date_gmt":"2023-12-11T19:54:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114574"},"modified":"2023-12-11T16:54:21","modified_gmt":"2023-12-11T19:54:21","slug":"governo-destina-r-1-bilhao-para-acoes-a-populacao-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115318","title":{"rendered":"Governo destina R$ 1 bilh\u00e3o para a\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"\n<p><br>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva lan\u00e7ou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Vis\u00edveis &#8211; Pelo Direito ao Futuro da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. A medida promove a efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milh\u00f5es.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1571589&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1571589&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula destacou a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2023-12\/desigualdade-de-acesso-aos-direitos-humanos-comeca-no-nascimento\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">necessidade de iniciativas governamentais<\/a>&nbsp;para apoio a essa popula\u00e7\u00e3o e para dar visibilidade sobre seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cN\u00f3s sabemos que, muitas vezes, o Estado n\u00e3o cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade n\u00e3o se importa com essas pessoas e muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para n\u00e3o enxergar esta que \u00e9 a realidade do descaso pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social desse pa\u00eds. Se essas pessoas existem, tem culpa, e a culpa n\u00e3o pode ser outra se n\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Para o presidente, a popula\u00e7\u00e3o deve estar comprometida em eleger governantes preocupados tamb\u00e9m com as quest\u00f5es sociais. \u201cQuando \u00e9 que a gente vai convencer a humanidade que n\u00f3s nascemos pra viver em comunidade, n\u00f3s n\u00e3o nascemos para viver individualmente, cada um vivendo do jeito que pode. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que todos t\u00eam direitos elementares, est\u00e1 l\u00e1 no fundamento do artigo que cuida da quest\u00e3o social; a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos diz, e por que a gente n\u00e3o consegue fazer? A gente n\u00e3o consegue fazer porque essa conquista que n\u00f3s estamos tendo aqui hoje est\u00e1 ligada a uma palavra chamada democracia, est\u00e1 ligada a uma palavra chamada compromisso\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p>O lan\u00e7amento ocorre em meio \u00e0s&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2023-12\/garantir-padrao-de-declaracao-universal-dos-direitos-e-desafio-atual\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">celebra\u00e7\u00f5es dos 75 anos<\/a>&nbsp;da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10), e atende a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-08\/stf-garante-proibicao-de-remocao-de-pessoas-em-situacao-de-rua\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a>&nbsp;(STF). O governo ressaltou que as a\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua integram as prioridades do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, antes mesmo de decis\u00e3o do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada no ano passado questionando a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d7053.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">institu\u00edda em 2009<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano Ruas Vis\u00edveis contempla 99 a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas a partir de sete eixos: assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar; sa\u00fade; viol\u00eancia institucional; cidadania, educa\u00e7\u00e3o e cultura; habita\u00e7\u00e3o; trabalho e renda; e produ\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de dados. A articula\u00e7\u00e3o envolve 11 minist\u00e9rios, em parceria com governos estaduais e municipais e em di\u00e1logo com os movimentos sociais e outros \u00f3rg\u00e3o e inst\u00e2ncias representativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira&nbsp;a \u00edntegra do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/dezembro\/governo-federal-lanca-201cplano-ruas-visiveis-pelo-direito-ao-futuro-da-populacao-em-situacao-de-rua201d-com-investimento-de-cerca-de-r-1-bilhao\/copy2_of_V3_plano_acoes_populacao_de_rua1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Plano Ruas Vis\u00edveis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, mais de 221 mil pessoas vivem em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds. \u201cS\u00e3o pessoas, inclusive crian\u00e7as, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de viol\u00eancia\u201d, disse, explicando que o Plano Ruas Vis\u00edveis demonstra o compromisso do governo federal em transformar as promessas que est\u00e3o na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos em realidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Arquitetura hostil<\/h2>\n\n\n\n<p>A comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos&nbsp;data no Pal\u00e1cio do Planalto envolveu o an\u00fancio de outras iniciativas, como a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Padre J\u00falio Lancellotti, a institui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para&nbsp;a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; a institui\u00e7\u00e3o do&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2023-09\/estudo-indica-que-um-em-cada-mil-brasileiros-nao-tem-moradia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Programa Nacional Moradia Cidad\u00e3<\/a>; e o lan\u00e7amento oficial do&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2023-09\/governo-cria-observatorio-nacional-de-direitos-humanos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos Humanos<\/a>&nbsp;(ObservaDH), institu\u00eddo em setembro.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Padre J\u00falio Lancellotti pro\u00edbe a chamada arquitetura hostil em espa\u00e7o p\u00fablico, como a constru\u00e7\u00e3o ou a instala\u00e7\u00e3o de estruturas para dificultar o acesso de moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua. Aprovada pelos parlamentares no ano passado,&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-12\/vetada-lei-que-proibe-arquitetura-hostil-morador-em-situacao-de-rua\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a lei foi vetada<\/a>&nbsp;pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-01\/lei-que-proibe-arquitetura-hostil-e-promulgada\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lei foi promulgada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O nome da lei \u00e9 uma refer\u00eancia ao religioso padre J\u00falio Lancellotti, que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados principalmente para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua na cidade de S\u00e3o Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti viralizou ao utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo em um viaduto na cidade, para evitar que o local fosse utilizado como abrigo pela popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n<p>Presente hoje na cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planato,&nbsp;padre J\u00falio exaltou a recria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para grupos que foram invisibilizados nos \u00faltimos anos. \u201cN\u00f3s lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Pal\u00e1cio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBT, os ind\u00edgenas, as religi\u00f5es de matriz africana, os sem religi\u00e3o, os que lutam pela dignidade humana pudessem voltar a esse pal\u00e1cio. E o povo da rua, estando nesse pal\u00e1cio, n\u00e3o vai ter nenhum arranh\u00e3o no patrim\u00f4nio p\u00fablico, porque n\u00f3s vamos conservar aquilo que \u00e9 nosso e \u00e9 do povo da rua tamb\u00e9m\u201d, disse, em refer\u00eancia aos ataques \u00e0 sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, em&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-01\/acampamento-bolsonarista-foi-central-em-ataques-do-dia-8-de-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">8 de janeiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O padre ainda agradeceu a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que leva o seu nome e cobrou a efetiva implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do plano lan\u00e7ado nesta segunda-feira. \u201cMarreta em toda arquitetura hostil, que toda arquitetura hostil seja retirada e nunca mais seja implantada. Que n\u00f3s tenhamos um cuidado especial com a sa\u00fade mental, com o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, \u00e9 uma quest\u00e3o espec\u00edfica, urgente, como \u00e9 urgente ter onde morar, mas ter dignidade para morar, com autonomia, com equil\u00edbrio, com o afeto que \u00e9 necess\u00e1rio\u201d, disse, citando ainda a viol\u00eancias contra a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, entre elas a institucional.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/Rf1RCIw9b-kZZgNC8vi1Dv7Aa5c=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/124a1509.jpg?itok=ybd_D8tu\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 11\/12\/2023, O  padre J\u00falio Lancellotti, cumprimenta o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante o lan\u00e7amento do Plano Ruas Vis\u00edveis - Pelo direito ao futuro da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, no Pal\u00e1cio do Planalto. A iniciativa faz parte da celebra\u00e7\u00e3o dos 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorados ontem (10) em todo o mundo. Foto: Jose Cruz\/Ag\u00eancia Brasil\" style=\"width:664px;height:auto\" title=\"Jose Cruz\/Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA popula\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 tratada de maneira degradante, com tratamento torturante que nega a subjetividade, nega o amor, nega o g\u00eanero, nega a etnia, nega o sentimento, nega tudo aquilo que eles carregam. Os moradores de ruas, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, n\u00e3o s\u00e3o anjos nem dem\u00f4nios, s\u00e3o pessoas e devem ser tratados como pessoas. O artigo 6 [da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos] que diz \u2018todo ser humano tem direito de ser em todos os lugares reconhecido como pessoa perante a lei\u2019, esse artigo precisa ser vivenciado na sa\u00fade, na moradia, no desenvolvimento social, nos direitos humanos, na educa\u00e7\u00e3o, na cultura, no lazer. O povo da rua tamb\u00e9m ama, o povo da rua quer ser respeitado em todas as suas dimens\u00f5es\u201d, disso o padre J\u00falio Lancelotti.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro dos sete eixos priorit\u00e1rios do Plano Ruas Vis\u00edveis trata&nbsp;da assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar e deve ter investimentos de R$ 575,7 milh\u00f5es. Entre as iniciativas, est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do cofinanciamento aos estados e munic\u00edpios, na forma de repasses praticados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) aos estados e munic\u00edpios para servi\u00e7os espec\u00edficos para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, na forma pactuada.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m integram as a\u00e7\u00f5es a amplia\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de servi\u00e7os de atendimento e acompanhamento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua como priorit\u00e1rias no Plano Brasil sem Fome; a implementa\u00e7\u00e3o de Cozinhas Solid\u00e1rias; o repasse de alimentos do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para as cozinhas comunit\u00e1rias; e a retomada das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Peti).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n<p>No eixo da sa\u00fade, os investimentos iniciais s\u00e3o de R$ 304,1 milh\u00f5es. Entre as iniciativas est\u00e3o o aprimoramento do atendimento em sa\u00fade; a forma\u00e7\u00e3o de cinco mil profissionais que atuam no cuidado \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua; a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua; o fortalecimento de equipes de Consult\u00f3rio na Rua; e a rearticula\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico de Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m integra o plano a orienta\u00e7\u00e3o das maternidades e hospitais da rede de aten\u00e7\u00e3o materno-infantil para atendimento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no ciclo grav\u00eddico-puerperal com \u00eanfase na prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do direito de estabelecimento de v\u00ednculos gestante-beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, haver\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o das unidades de acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, \u00e1lcool e outras drogas, no componente de aten\u00e7\u00e3o residencial de car\u00e1ter transit\u00f3rio da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos trabalhadores para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. A meta \u00e9 de 52 novas unidades ao ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Viol\u00eancia institucional<\/h2>\n\n\n\n<p>Investimentos de R$ 56 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao combate \u00e0 viol\u00eancia institucional. \u201cA popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 um grupo social que sofre com o preconceito e estigmatiza\u00e7\u00e3o por parte da sociedade, sendo comumente associada \u00e0 desordem, criminalidade e amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, explicou o governo, em comunicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o objetivo das a\u00e7\u00f5es nesse eixo \u00e9 de estabelecer um conjunto de medidas legais e pol\u00edticas p\u00fablicas para coibir as diversas formas de viol\u00eancia institucional e garantir uma atua\u00e7\u00e3o humanizada do Estado junto a essa popula\u00e7\u00e3o, \u201chistoricamente exclu\u00edda e violada em seus direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>As a\u00e7\u00f5es propostas contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclus\u00e3o Social (CAIS); protocolo para prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia institucional; forma\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a; forma\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam na Pol\u00edtica Nacional sobre Drogas; cria\u00e7\u00e3o de canal de den\u00fancias no Disque 100 &#8211; Disque Direitos Humanos;&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2023-09\/guia-traz-orientacoes-para-atendimento-populacao-em-situacao-de-rua\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">guia para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/a>; campanha educativa sobre aporofobia (\u00f3dio ou avers\u00e3o aos pobres), direito \u00e0 cidade e direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma estrat\u00e9gia interministerial de prote\u00e7\u00e3o a pessoas que usam drogas em territ\u00f3rios vulnerabilizados completa as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cidadania, educa\u00e7\u00e3o e cultura<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse eixo, R$ 41,1 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados para pol\u00edticas p\u00fablicas com foco em garantia de direitos, supera\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades e promo\u00e7\u00e3o da cidadania efetiva da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, bem como promover o enfrentamento a toda discrimina\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-11\/governo-cria-pontos-de-higiene-para-populacao-em-situacao-de-rua\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Programa Pontos de Apoio da Rua<\/a>&nbsp;(PAR), que abrangem locais com oferta de servi\u00e7os como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Opera\u00e7\u00e3o Inverno Acolhedor; mutir\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil e acesso a benef\u00edcios; edital de fomento a iniciativas comunit\u00e1rias de promo\u00e7\u00e3o de cidadania, com foco em justi\u00e7a racial; participa\u00e7\u00e3o social e inclus\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas culturais.<\/p>\n\n\n\n<p>Completam as a\u00e7\u00f5es a indu\u00e7\u00e3o \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recurso para fomento a iniciativas culturais; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas para popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Pacto pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o, via educa\u00e7\u00e3o popular; e a educa\u00e7\u00e3o profissional para mulheres.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>\u201cPara a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, a habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma necessidade b\u00e1sica, mas tamb\u00e9m um instrumento de promo\u00e7\u00e3o da autonomia e de integra\u00e7\u00e3o social. \u00c9 fundamental que as pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o reconhe\u00e7am e atendam \u00e0s especificidades da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, garantindo o direito \u00e0 moradia como um direito humano inalien\u00e1vel\u201d, afirmou o governo. Os investimentos iniciais nesse eixo s\u00e3o de R$ 3,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>As a\u00e7\u00f5es propostas contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidad\u00e3, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de 150 unidades habitacionais, com prioridade para fam\u00edlias com crian\u00e7as e mulheres gestantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalho e renda<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse eixo, ser\u00e3o investidos R$ 1,2 milh\u00e3o com o objetivo de fomentar o cooperativismo e associativismo; a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas para incuba\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios; elabora\u00e7\u00e3o de 15 planos de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os dos empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios constitu\u00eddos com popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; constitui\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e estruturas de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos de economia solid\u00e1ria; medidas para qualifica\u00e7\u00e3o profissional; e medidas de indu\u00e7\u00e3o para empregabilidade via setor privado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Produ\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de dados<\/h2>\n\n\n\n<p>O governo destaca ainda que, historicamente, a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua tem sido invisibilizada nas estat\u00edsticas oficiais, dificultando a elabora\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es que considerem suas especificidades. Nesse sentido, ser\u00e3o investidos R$ 155,9 mil em a\u00e7\u00f5es para subsidiar com dados e evid\u00eancias a formula\u00e7\u00e3o e o monitoramento de programas, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es intersetoriais.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as a\u00e7\u00f5es propostas, est\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados sobre pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no Cadastro \u00danico; o Censo Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua; a produ\u00e7\u00e3o de dados relacionados a acesso a pol\u00edticas e programas sociais, bem como sobre sa\u00fade e viol\u00eancia; o painel de informa\u00e7\u00f5es com dados da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; al\u00e9m do ObservaDH.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva lan\u00e7ou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Vis\u00edveis &#8211; Pelo Direito ao Futuro da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. 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