{"id":115254,"date":"2023-12-06T17:02:10","date_gmt":"2023-12-06T20:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114380"},"modified":"2023-12-06T17:02:10","modified_gmt":"2023-12-06T20:02:10","slug":"jaques-wagner-apresenta-relatorio-sobre-indicacao-de-paulo-gonet-para-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=115254","title":{"rendered":"Jaques Wagner apresenta relat\u00f3rio sobre indica\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet para PGR"},"content":{"rendered":"\n

O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu nesta quarta-feira (6) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) o relat\u00f3rio sobre a indica\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet para ocupar o cargo de procurador-geral da Rep\u00fablica. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), concedeu vista coletiva ao texto (MSF 89\/2023<\/a>) e marcou a sabatina do indicado para a pr\u00f3xima quarta-feira (13).<\/p>\n\n\n\n

Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, \u00e9 formado em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), onde tamb\u00e9m concluiu o doutorado. Tem mestrado em Direito pela Universidade de Essex (Reino Unido).<\/p>\n\n\n\n

O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justi\u00e7a do Distrito Federal, em 1986, e procurador da Rep\u00fablica, em 1987. Optou pela carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Gonet foi assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek no primeiro de seus dois mandatos (1983-1990), procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) entre 1992 e 1993 e conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da Rep\u00fablica. Desde setembro, atua como procurador-geral eleitoral interino.<\/p>\n\n\n\n

Professor de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o indicado \u00e0 PGR \u00e9 autor do livro \u201cCurso de Direito Constitucional\u201d, em coautoria com o ministro do STF Gilmar Mendes e Inoc\u00eancio M\u00e1rtires Coelho, procurador-geral da Rep\u00fablica de 1981 at\u00e9 1985. A publica\u00e7\u00e3o obteve o 3\u00ba Lugar no pr\u00eamio Jabuti de 2008 na categoria de livros jur\u00eddicos, de acordo com o site do pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n

O indicado \u00e9 tamb\u00e9m advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com exerc\u00edcio ativo desde 1994, conforme lhe faculta a Constitui\u00e7\u00e3o, mas requereu a suspens\u00e3o do registro no dia 28 de novembro passado, um dia depois de ser indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plen\u00e1rio, vai ocupar a vaga deixada pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 128, \u00a7 1\u00ba, estabelece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tem por chefe o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o. O art. 52, III, atribui \u00e0 Casa a compet\u00eancia privativa para aprovar, por voto secreto, ap\u00f3s  argui\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o p\u00fablica, a escolha do Chefe da procuradoria. J\u00e1 o art. 101, II, i, do Regimento Interno do Senado confere \u00e0 CCJ compet\u00eancia para emitir parecer sobre indica\u00e7\u00f5es do procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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