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<\/p>\n\n\n\nA proposta do governo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo ao mediar as negocia\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empresas \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es decentes de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s temos um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, e essa \u00e9 a base n\u00famero um de qualquer debate sobre mercado de trabalho. N\u00e3o pode ter ningu\u00e9m que chegou no final do m\u00eas, ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa e ganha menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, disse o ministro nesta quinta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a base do acordo fechado entre trabalhadores e empresas prev\u00ea garantia \u00e0 previd\u00eancia e remunera\u00e7\u00e3o pelo valor hora trabalhado, al\u00e9m do pagamento mensal de fatores como desgaste do material do ve\u00edculo e reposi\u00e7\u00e3o de despesas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cChegou-se a uma base de acordo que ter\u00e1 garantia \u00e0 previd\u00eancia, portanto ao seguro que a previd\u00eancia oferece de garantia para contar o tempo de servi\u00e7o para aposentadoria e para garantir, em uma eventualidade de um acidente ou de uma doen\u00e7a profissional, que ele [o motorista] eventualmente venha a ser vitimado, que hoje ele n\u00e3o tem absolutamente nenhuma cobertura\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
O ministro disse que ainda n\u00e3o h\u00e1 um acordo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos. \u201cOs entregadores n\u00e3o chegaram a um acordo, as empresas n\u00e3o fizeram uma proposta que corresponda aos anseios e \u00e0s necessidades que os trabalhadores colocaram na mesa\u201d, acentuou. <\/p>\n\n\n\n
Ao fazer um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em 2023, Luiz Marinho tamb\u00e9m adiantou que as altera\u00e7\u00f5es do saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devem ser apresentadas at\u00e9 mar\u00e7o. A proposta do governo dever\u00e1 permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-anivers\u00e1rio a possibilidade de sacar tamb\u00e9m o saldo da conta, n\u00e3o apenas a multa rescis\u00f3ria, em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m adiantou que o governo quer fechar com os setores de constru\u00e7\u00e3o civil e de hortifruti pactos de boas pr\u00e1ticas trabalhistas e garantia de trabalho decente, assim como j\u00e1 foi feito com os setores de cafeicultura e de vitivinicultura. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta do governo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo ao mediar as negocia\u00e7\u00f5es entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-115161","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=115161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115161\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/116039"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=115161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=115161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=115161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}