{"id":114929,"date":"2023-12-18T17:18:09","date_gmt":"2023-12-18T20:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114929"},"modified":"2023-12-18T17:18:09","modified_gmt":"2023-12-18T20:18:09","slug":"reforma-tributaria-sera-promulgada-na-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114929","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 promulgada na quarta"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (20, \u00e0s 15h, a sess\u00e3o do Congresso Nacional destinada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019<\/a>, que instituiu a reforma tribut\u00e1ria. A mat\u00e9ria foi aprovada em \u00faltima inst\u00e2ncia pela C\u00e2mara dos Deputados na noite da sexta-feira (15).<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa pr\u00f3xima semana, vamos promulgar essas regras que, tenho certeza, v\u00e3o impulsionar a economia e criar condi\u00e7\u00f5es para que nosso pa\u00eds retome o caminho de crescimento consistente, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social. Aguardada h\u00e1 40 anos, a medida simplifica o sistema e promove justi\u00e7a tribut\u00e1ria para cobrar mais de quem ganha muito e menos \u2014 ou nada \u2014 de quem ganha pouco\u201d, disse o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em suas redes sociais ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A ess\u00eancia da PEC est\u00e1 na simplifica\u00e7\u00e3o de tributos e do modelo em funcionamento no pa\u00eds. O texto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por tr\u00eas: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) nos estados e munic\u00edpios; e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS) na esfera federal. A proposta tamb\u00e9m muda regras para outros tributos, como os impostos estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados retirou trechos inclu\u00eddos pelos senadores, que institu\u00edram uma segunda op\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica, a \u201cestendida\u201d. A rejei\u00e7\u00e3o ocorreu no relat\u00f3rio do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e foi confirmada ap\u00f3s destaque (vota\u00e7\u00e3o de trechos espec\u00edficos). <\/p>\n\n\n\n

A cesta b\u00e1sica estendida previa al\u00edquota reduzida de 40% de IBS e CBS em produtos aliment\u00edcios. Os mais pobres ainda poderiam resgatar o imposto embutido no pre\u00e7o de alimentos por meio do mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o chamado cashback <\/em>(dinheiro de volta). Os itens beneficiados seriam definidos em legisla\u00e7\u00e3o posterior e seriam alimentos n\u00e3o previstos na cesta b\u00e1sica principal, que foi mantida pelos deputados. Ela se chamar\u00e1 Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos e ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o dos mesmos impostos.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m retirou a obriga\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de Imposto Seletivo sobre armas e muni\u00e7\u00f5es, exceto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclu\u00eddo por Braga no Senado. Esse tributo servir\u00e1 para desincentivar produtos e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 sustentabilidade ambiental, e ser\u00e1 regulado por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

Regimes espec\u00edficos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os deputados mantiveram a mudan\u00e7a de Aguinaldo Ribeiro para que servi\u00e7os a\u00e9reos de transporte coletivo de passageiros, servi\u00e7os de saneamento e de concess\u00e3o de rodovias fossem exclu\u00eddos de regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o. Esse tipo de regime n\u00e3o tem o objetivo de reduzir os impostos sobre os setores, mas adaptar as regras \u00e0s caracter\u00edsticas particulares do ramo.<\/p>\n\n\n\n

A retirada de exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras gerais tem como objetivo reduzir a al\u00edquota padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na C\u00e2mara, em julho, o Minist\u00e9rio da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%. Ap\u00f3s as mudan\u00e7as do Senado, o ministro Fernando Haddad calculou que poderia haver aumento de at\u00e9 0,5 ponto percentual.<\/p>\n\n\n\n

Zona Franca de Manaus<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto final da C\u00e2mara tamb\u00e9m alterou as regras do Senado sobre o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os deputados rejeitaram a tributa\u00e7\u00e3o com a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o do Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) no resto do Brasil sobre bens que tenham industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM ou nas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio. A ideia dos senadores era que a Cide fosse institu\u00edda em 2027 e, com isso, seria extinto o IPI.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, a Cide n\u00e3o ser\u00e1 mais cobrada e em 2027 e o IPI ter\u00e1 suas al\u00edquotas zeradas apenas para os produtos que n\u00e3o tenham industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM. Segundo Aguinaldo Ribeiro, a altera\u00e7\u00e3o foi precedida por acordo entre deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Diante da forte rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de tributar as demais unidades da federa\u00e7\u00e3o com uma Cide, chegou-se ao consenso (…) Na pr\u00e1tica, n\u00f3s teremos o IPI Zona Franca de Manaus \u2014 disse o relator na sess\u00e3o plen\u00e1ria de aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Em seu perfil nas redes sociais, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), comemorou a perman\u00eancia de incentivos tribut\u00e1rios \u00e0 ZFM, mesmo que com regras diferentes da proposta por ele:<\/p>\n\n\n\n

\u201cMiss\u00e3o cumprida: Zona Franca de Manaus est\u00e1 salva! Em acordo costurado nesta sexta-feira (15\/12), garantimos a competitividade da principal plataforma econ\u00f4mica do Amazonas (…) Mais de 500 mil pessoas dependem da ZFM para o sustento da sua fam\u00edlia, o nosso estado depende da ZFM para para seu financiamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Manuten\u00e7\u00e3o do texto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os deputados apresentaram destaques para votar separadamente trechos do relat\u00f3rio de Aguinaldo Ribeiro. Eles devolveram ao texto a vers\u00e3o do Senado que eleva o teto do sal\u00e1rio dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tamb\u00e9m mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do pr\u00f3ximo ano, os parlamentares dever\u00e3o votar leis complementares para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria. S\u00e3o essas leis que definir\u00e3o pontos fundamentais dos novos impostos, da transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, entre outros aspectos. Braga espera que duas normas sejam suficientes para cumprir a regra.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMinha expectativa \u00e9 de que a reforma tribut\u00e1ria possa ser regulamentada com apenas duas leis complementares j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. Isso ser\u00e1 fundamental para que o novo sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo possa ser implementado, efetivamente, a partir de 2025\u201d disse em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

A PEC ainda obriga o governo a enviar, em at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, projeto de lei que reforme a tributa\u00e7\u00e3o da renda e a tributa\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios (desonera\u00e7\u00e3o). O Congresso Nacional aprovou lei que prorroga por mais quatro anos a desonera\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia. O governo federal vetou completamente o texto, mas os parlamentares derrubaram o veto em 14 de dezembro. Para o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), ser\u00e1 uma oportunidade para diminuir impostos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcordo mantido depois de muita articula\u00e7\u00e3o para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da emenda apresentada que inclui no texto da reforma tribut\u00e1ria, determinando ao governo que envie, em at\u00e9 90 dias, um projeto de lei reformando a folha de pagamentos. Assim poderemos ter menos impostos e mais empregos!\u201d, disse em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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