Em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (19), \u00e0s 10h, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deve analisar o projeto de lei que assegura a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es por cooperativas.<\/p>\n\n\n\n
O PL 1.303\/2022<\/a> altera as Leis 9.472, de 1997<\/a>, e 9.295, de 1996<\/a>, para incluir as cooperativas, lado a lado com as empresas, como um dos agentes autorizados a explorar servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m menciona as cooperativas como um dos agentes econ\u00f4micos a quem pode ser concedida a explora\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e de Servi\u00e7o de Transporte de Sinais de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lite. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem atualmente no Brasil quase 5 mil cooperativas, que possuem mais de 20 milh\u00f5es de cooperados e mais de 500 mil empregados.<\/p>\n\n\n\n De autoria da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto \u00e9 relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201dRecorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente merit\u00f3rio. H\u00e1 diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econ\u00f4mico e social. Um exemplo s\u00e3o as cooperativas que atuam com gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, respons\u00e1veis por atender mais de 800 munic\u00edpios brasileiros. Essa mesma atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido poss\u00edvel no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, destaca Eduardo Gomes em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT), onde ser\u00e1 apreciado em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n\n\n\n Na pauta da CAE constam ainda duas mensagens presidenciais que tratam de autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) com garantias da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nCr\u00e9dito externo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n