{"id":114895,"date":"2023-12-18T16:45:26","date_gmt":"2023-12-18T19:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114895"},"modified":"2023-12-18T16:45:26","modified_gmt":"2023-12-18T19:45:26","slug":"brasil-lidera-litigios-climaticos-entre-paises-em-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114895","title":{"rendered":"Brasil lidera lit\u00edgios clim\u00e1ticos entre pa\u00edses em desenvolvimento"},"content":{"rendered":"\n

O Boletim da Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justi\u00e7a no Antropoceno (JUMA), da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC Rio), aponta que o Brasil viu evoluir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais clim\u00e1ticas de 14, em 2018, para 70, este ano, at\u00e9 setembro. No momento, esse n\u00famero j\u00e1 evoluiu para 77 casos ajuizados envolvendo quest\u00f5es relacionadas ao clima. A plataforma foi lan\u00e7ada em agosto do ano passado e o primeiro boletim, publicado em outubro, incluiu os primeiros 50 casos no pa\u00eds. O pr\u00f3ximo relat\u00f3rio ser\u00e1 divulgado em 2024 e atualizar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Centro de Mudan\u00e7a do Clima da Columbia University, dos Estados Unidos, no chamado Sul Global, que compreende os pa\u00edses em desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina, Caribe, \u00c1frica e \u00c1sia, o Brasil seria o pa\u00eds com maior n\u00famero de lit\u00edgios clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, informou nesta segunda-feira (18) \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica \u00e9 um fen\u00f4meno mundial que come\u00e7ou no in\u00edcio na d\u00e9cada de 1990 em pa\u00edses do Norte Global, principalmente nos Estados Unidos e na Austr\u00e1lia e foi se expandindo gradualmente. No Sul Global, foi mais sentido a partir da d\u00e9cada de 2010. No Brasil, a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica \u00e9 mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos, em 2017.<\/p>\n\n\n\n

F\u00f4lego<\/h2>\n\n\n\n

\u201cCom o passar dos anos, o movimento ganha f\u00f4lego na perspectiva internacional, principalmente em pa\u00edses como Estados Unidos e Austr\u00e1lia, que t\u00eam quantidade grande de casos (estimados em cerca de 1.500). A gente come\u00e7a a falar no Brasil mais recentemente sobre o tema. Os casos mais antigos no Brasil s\u00e3o aqueles em que a quest\u00e3o clim\u00e1tica s\u00f3 aparece na decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No pa\u00eds, a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica est\u00e1 associada \u00e0 litig\u00e2ncia ambiental, necessariamente\u201d, explicou Danielle.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, os lit\u00edgios clim\u00e1ticos ganharam for\u00e7a a partir de 2018\/2019, por conta dos \u201cretrocessos\u201d do governo Jair Bolsonaro, completou. \u201cA\u00ed, a gente come\u00e7a a ter uma litig\u00e2ncia clim\u00e1tica propriamente dita no Brasil. Casos que a gente chama na nossa metodologia de casos sist\u00eamicos, muitas a\u00e7\u00f5es constitucionais para obrigar o Poder P\u00fablico federal a n\u00e3o destruir a pol\u00edtica clim\u00e1tica brasileira e implementar o que j\u00e1 existe. Porque houve um retrocesso, tanto do ponto de vista legislativo, das estruturas, e tamb\u00e9m, em fun\u00e7\u00e3o da ina\u00e7\u00e3o\u201d. O per\u00edodo do governo Bolsonaro \u00e9 entendido como impulsionador do movimento da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica no Brasil. O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ajuizadas nos tribunais evoluiu quase nove vezes do final de 2017 at\u00e9 2023.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Oscar Gra\u00e7a Couto, do Escrit\u00f3rio Gra\u00e7a Couto, considerado refer\u00eancia em quest\u00f5es ambientais, avaliou que com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vai haver um arrefecimento do \u201c\u00edmpeto\u201d contra o governo, \u201cporque existe uma percep\u00e7\u00e3o de que (o presidente) Lula e a (ministra do Meio Ambiente) Marina Silva, sobretudo, est\u00e3o fazendo o que podem em rela\u00e7\u00e3o ao assunto\u201d. Por outro lado, apontou a exist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o amb\u00edgua, em que o Brasil aparece como protagonista na quest\u00e3o ambiental e, ao mesmo tempo, incentiva a explora\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s na Margem Equatorial, que s\u00e3o combust\u00edveis f\u00f3sseis\u201d. Existe a\u00ed uma contradi\u00e7\u00e3o, indicou. \u201cIsso tende a ter repercuss\u00e3o no plano jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Perfil<\/h2>\n\n\n\n

Se a maioria dos casos clim\u00e1ticos registrados durante o governo Bolsonaro era mais sist\u00eamica e tinha como objetivo fazer com que o governo federal implementasse a legisla\u00e7\u00e3o existente, agora houve uma mudan\u00e7a de perfil, confirmou a coordenadora do JUMA e professora de direito ambiental da PUC Rio. Agora s\u00e3o casos mais rotineiros, propostos pelo setor privado para que sejam considerados os impactos clim\u00e1ticos no licenciamento ambiental, por exemplo. \u201cMudou um pouco o perfil, muito por conta da conjuntura pol\u00edtica atual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Danielle destacou que mais recentemente, tem se observado maior n\u00famero de casos para repara\u00e7\u00e3o de danos clim\u00e1ticos, como desmatamento, considerando as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Outros casos envolvem licenciamento ambiental relacionados ao setor de energia a partir do carv\u00e3o; transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica; biomas; a pr\u00f3pria privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras vista pelo lado ambiental e clim\u00e1tico; avalia\u00e7\u00e3o de risco clim\u00e1tico para financiamento, entre outros temas.<\/p>\n\n\n\n

Um fato interessante identificado pelo levantamento no perfil da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica brasileira (novidade para o Brasil) \u00e9 que h\u00e1 uma forte participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada. \u201cO Terceiro Setor tem ajuizado muitas a\u00e7\u00f5es e se mobilizado para atuar na litig\u00e2ncia clim\u00e1tica brasileira\u201c. At\u00e9 ent\u00e3o, o protagonismo vinha sendo exercido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) voltadas para a \u00e1rea clim\u00e1tica tem levado a sociedade civil organizada a apresentar grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es. O boletim 2023 mostra que o Terceiro Setor empatou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, tanto Federal como estadual, com 20 ocorr\u00eancias cada.<\/p>\n\n\n\n

Tend\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Danielle explicou que a tend\u00eancia \u00e9 de expans\u00e3o cada vez maior da quantidade de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas no Brasil e no mundo, destacando casos rotineiros, que dizem respeito a empreendimentos espec\u00edficos. V\u00e3o continuar existindo casos que questionem a pol\u00edtica p\u00fablica, mas em velocidade menor, por conta da mudan\u00e7a de governo. \u201cNossa expectativa \u00e9 que v\u00e3o aumentar os casos rotineiros contra o setor privado, casos que questionam a atua\u00e7\u00e3o do setor privado em geral, inclusive relacionados a direito do consumidor, repara\u00e7\u00e3o de danos, considera\u00e7\u00e3o da vari\u00e1vel clim\u00e1tica no licenciamento ambiental englobando tamb\u00e9m o Poder Publico dos estados, sejam pessoas jur\u00eddicas ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Oscar Gra\u00e7a Couto, a tend\u00eancia \u00e9, de um lado, inserir a vari\u00e1vel clim\u00e1tica no contexto do licenciamento ambiental, visando a compensa\u00e7\u00e3o dos riscos ou danos em alguma medida. \u201cVai haver uma maior marca\u00e7\u00e3o sobre o licenciamento de empresas cujas atividades s\u00e3o muito intensivas em carbono\u201d. Outra tend\u00eancia, que Gra\u00e7a Couto acredita vai se materializar em at\u00e9 quatro anos, \u00e9 cobrar empresas pelos danos decorrentes de suas emiss\u00f5es. \u201cO direito est\u00e1 cada vez mais atento ao que se chama de ci\u00eancia da atribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a ci\u00eancia reconhecendo um elo espec\u00edfico e cientificamente demonstrado entre o volume de emiss\u00f5es e determinado dano\u201d. Isso se aplicaria sobretudo \u00e0s emiss\u00f5es ilegais de carbono, decorrentes de desmatamento ou inc\u00eandio criminoso. J\u00e1 existem in\u00fameras a\u00e7\u00f5es envolvendo esse tema, inclusive sob o vi\u00e9s clim\u00e1tico, informou.<\/p>\n\n\n\n

Poluidor indireto<\/h2>\n\n\n\n

Gra\u00e7a Couto chamou a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas em que se discute a responsabilidade do poluidor indireto. No caso de grileiros, por exemplo, que desmatam grande \u00e1rea, a discuss\u00e3o que vem sendo empreendida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 se ser\u00e1 acionado tamb\u00e9m o banco que financiou a a\u00e7\u00e3o desse grupo ou a empresa que alugou equipamentos para aquele fim. \u201cExiste uma tend\u00eancia para que essas pessoas que d\u00e3o causa indireta para um problema clim\u00e1tico venham a ser tamb\u00e9m responsabilizadas. Essa \u00e9 uma bel\u00edssima discuss\u00e3o a ser travada um pouco mais \u00e0 frente\u201d. A decis\u00e3o sobre isso dever\u00e1 cair no STJ. O advogado salientou que \u00e9 uma mat\u00e9ria j\u00e1 pacificada no STJ que o poluidor indireto seja responsabilizado. \u201cA quest\u00e3o \u00e9: quem \u00e9 o poluidor indireto e em que condi\u00e7\u00f5es ele pode ser responsabilizado\u201d, concluiu Oscar Gra\u00e7a Couto.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

O JUMA \u00e9 um grupo de pesquisa acad\u00eamico da PUC Rio, vinculado ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da institui\u00e7\u00e3o. Ele desenvolve pesquisas sobre direito em um contexto de uma nova era geol\u00f3gica, que \u00e9 o Antropoceno. \u201cA quest\u00e3o clim\u00e1tica aparece como uma das quest\u00f5es mais urgentes do Antropoceno. Ent\u00e3o, o direito e as estruturas jur\u00eddicas est\u00e3o desafiadas por novas situa\u00e7\u00f5es hipercomplexas. N\u00f3s fomos chamados a fazer uma an\u00e1lise mais aplicada na pr\u00e1tica, que foi esse levantamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho foi realizado gra\u00e7as a financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS), visando montar uma plataforma de litig\u00e2ncia clim\u00e1tica que reunisse os casos clim\u00e1ticos brasileiros. Uma das metas \u00e9 ter em um \u00fanico lugar os lit\u00edgios clim\u00e1ticos brasileiros para que haja informa\u00e7\u00f5es de maneira mais organizada e sistematizada. Nos \u00faltimos quatro anos, foi desenvolvida metodologia para classifica\u00e7\u00e3o desses casos, \u201cA gente usa essas informa\u00e7\u00f5es para produzir estudos jur\u00eddicos\u201d, disse Danielle.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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