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<\/p>\n\n\n\nA proposta alternativa do governo \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento teve a apresenta\u00e7\u00e3o adiada para a pr\u00f3xima semana, disse nesta quinta-feira (14), em Bras\u00edlia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acrescentou que a proposta – que pode sair via medida provis\u00f3ria ou projeto de lei – depende de c\u00e1lculos que est\u00e3o sendo conclu\u00eddos pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cN\u00f3s \u00edamos apresentar [a proposta do governo] antes da aprecia\u00e7\u00e3o do veto, mas n\u00e3o houve vontade do Congresso, desejo de esperar. A solu\u00e7\u00e3o para colocar no Or\u00e7amento vamos apresentar semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes est\u00e3o trabalhando nos c\u00e1lculos h\u00e1 algum tempo, desde que o presidente [Lula] validou em Dubai. Nossa ideia \u00e9 que, na semana que vem, a gente encaminhe para o Congresso uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o ministro ao retornar de reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Diferentemente da lei que teve o veto derrubado pelo Congresso nesta tarde, a proposta do governo, informou Haddad, n\u00e3o ter\u00e1 impacto no Or\u00e7amento de 2024. Isso porque eventuais desonera\u00e7\u00f5es que reduzam a arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social ser\u00e3o compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cN\u00e3o haver\u00e1 impacto porque a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada junto com medida compensat\u00f3ria. A ideia \u00e9 n\u00e3o mexer no Or\u00e7amento. Justamente para garantir o equil\u00edbrio e os programas sociais. N\u00e3o posso antecipar porque estamos fazendo os c\u00e1lculos\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Haddad informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, est\u00e1 a par da proposta alternativa e empenhado em garantir a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEle [Pacheco] est\u00e1 familiarizado com a solu\u00e7\u00e3o que vamos apresentar. Achou simp\u00e1tica a solu\u00e7\u00e3o. Penso que vamos conseguir construir uma alternativa ao que foi aprovado\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Reuni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Haddad teve uma reuni\u00e3o fora da agenda no Pal\u00e1cio do Planalto logo ap\u00f3s a derrubada do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027 e institui uma al\u00edquota menor para a Previd\u00eancia Social a prefeituras de munic\u00edpios de pequeno porte. Segundo o ministro, o impacto das duas medidas est\u00e1 estimado em R$ 25 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o [na vers\u00e3o atual] tem dois problemas. Um est\u00e1 no Or\u00e7amento. Ali \u00e9 uma ren\u00fancia de mais de R$ 25 bilh\u00f5es. Vai ser um problema fechar o Or\u00e7amento com essa medida\u201d, declarou o ministro. O segundo problema, ressaltou Haddad, \u00e9 a inconstitucionalidade da lei que teve o veto derrubado, atestada por parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cEla viola um dispositivo da Reforma da Previd\u00eancia, que \u00e9 um dispositivo constitucional que impede que sejam dados benef\u00edcios que corroam a base de arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social. \u00c9 essa arrecada\u00e7\u00e3o que garante sal\u00e1rio m\u00ednimo, BPC [Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada] e assim por diante\u201d, justificou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Constitucionalidade<\/h2>\n\n\n\n
O ministro confirmou que o governo pretende, se necess\u00e1rio, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha. No entanto, disse que o governo n\u00e3o quer confronto com o Congresso e, por isso, busca construir uma solu\u00e7\u00e3o alternativa.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cObviamente, o parecer da AGU \u00e9 incontorn\u00e1vel. Se [a lei] for declarada inconstitucional, n\u00e3o existe nenhum problema. Se for declarada inconstitucional, ainda assim n\u00e3o queremos prejudicar ningu\u00e9m. S\u00f3 queremos cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento\u201d, finalizou o ministro da Fazenda.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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