{"id":114783,"date":"2023-12-14T23:16:20","date_gmt":"2023-12-15T02:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114783"},"modified":"2023-12-14T23:16:20","modified_gmt":"2023-12-15T02:16:20","slug":"congresso-derruba-veto-de-lula-e-mantem-marco-temporal-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114783","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Lula e mant\u00e9m marco temporal ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas. A tese diz que os ind\u00edgenas s\u00f3 ter\u00e3o direito ao territ\u00f3rio em que estavam na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em outubro de 1988. Em sess\u00e3o conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decis\u00e3o presidencial. Houve ainda uma absten\u00e7\u00e3o entre os deputados, nenhuma entre senadores.<\/p>\n\n\n\n

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a C\u00e2mara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente<\/a> o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese j\u00e1 havia sido considerada inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos territ\u00f3rios do Brasil. \u201cNenhum pa\u00eds do mundo tem a extens\u00e3o territorial destinada aos ind\u00edgenas como n\u00f3s temos no Brasil. De 114 milh\u00f5es de hectares de terra para reservas ind\u00edgenas \u00e9 muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milh\u00f5es de hectares. O Brasil j\u00e1 est\u00e1 engessado com reservas ind\u00edgenas, parques nacionais e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do Povos Ind\u00edgenas (Funais), as 736 terras ind\u00edgenas registradas<\/a> representam 13% do territ\u00f3rio brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milh\u00f5es de hectares. De acordo com o \u00faltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil ind\u00edgenas, distribu\u00eddos em 305 etnias.<\/p>\n\n\n\n

Favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto, o deputado federal Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabeleceu esta l\u00f3gica de um marco a partir do qual as ocupa\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas seriam leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEssa \u00e9 uma batalha de setores do agroneg\u00f3cio interessados em seguir avan\u00e7ando sobre as terras ind\u00edgenas, e povos e popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobreviv\u00eancia, pelo direito de existir\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

“A opini\u00e3o dada pelo governo e a decis\u00e3o do presidente Lula foi seguindo n\u00e3o s\u00f3 a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos origin\u00e1rios. Essa mat\u00e9ria agride direitos, bota em risco a vida, a educa\u00e7\u00e3o e o direito ao territ\u00f3rio. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e n\u00f3s n\u00e3o podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em lit\u00edgio e tinham direito \u00e0 terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n\n\n\n

A retomada do marco temporal na legisla\u00e7\u00e3o deve acionar novamente a manifesta\u00e7\u00e3o do STF, que considerou a tese inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a> de 17 setores econ\u00f4micos e de pequenos munic\u00edpios at\u00e9 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econ\u00f4mica para manter o equil\u00edbrio fiscal da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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