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<\/p>\n\n\n\nEm sua fala inicial de dez minutos na sabatina do Senado desta quarta-feira (13), o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, destacou que \u00e9 comum pol\u00edticos irem para supremas cortes, mas ponderou que as atividades do juiz e do pol\u00edtico s\u00e3o de natureza diferente. Indicado ao Supremo Tribunal Federal, em sess\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ), Dino enumerou os princ\u00edpios que dever\u00e3o conduzir sua atua\u00e7\u00e3o no STF. <\/p>\n\n\n\n
\n\u201cUm juiz n\u00e3o assenta a sua legitimidade no carisma pessoal. Um juiz deve assentar a sua legitimidade no cumprimento das normas e no respeito \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es porque \u00e9 da\u00ed que o Poder Judici\u00e1rio pode extrair a sua isen\u00e7\u00e3o aos olhos da sociedade. Discri\u00e7\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o s\u00e3o deveres indeclin\u00e1veis de um magistrado, diferente da forma como os pol\u00edticos atuam. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es diferentes\u201d, afirmou o ministro da Justi\u00e7a. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Dino disse que n\u00e3o h\u00e1 problema no fato de um pol\u00edtico ir para o STF e lembrou que pol\u00edticos foram conduzidos \u00e0s supremas cortes dos Estados Unidos e do Brasil. “Aqui e alhures, n\u00e3o \u00e9 estranha a presen\u00e7a de pol\u00edticos e pol\u00edticas nas supremas cortes.”<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cNo Brasil, n\u00f3s temos tamb\u00e9m uma longa linhagem de parlamentares, deputados, senadores e ex-governadores que tiveram a honra de figurar no STF e agregar saberes nascidos dessa pr\u00e1tica para que a Suprema Corte possa dirimir os conflitos ali submetidos\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Princ\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n
Ainda em sua fala inicial, Fl\u00e1vio Dino enumerou os princ\u00edpios que pretende seguir em suas atividades no STF. O primeiro compromisso \u00e9 o da harmonia entre os poderes. \u201cTenho um compromisso indeclin\u00e1vel com a harmonia entre os Poderes. \u00c9 nosso dever fazer com que a independ\u00eancia seja preservada, mas sobretudo a harmonia. Controv\u00e9rsias s\u00e3o normais; controv\u00e9rsias fazem parte da vida plural da sociedade democr\u00e1tica, mas elas n\u00e3o podem ser de qualquer maneira e n\u00e3o podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O segundo compromisso foi o que Dino chamou de \u201ccora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, que estaria no Artigo 60, considerado por ele cl\u00e1usula p\u00e9trea, que n\u00e3o poderia ser alterada nem por proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). <\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico; a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e os direitos e garantias fundamentais. \u00c9 isto que ali consta, e, por isso, esse \u00e9 o n\u00facleo de compromissos que eu venho aqui reafirmar\u201d, enfatizou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Dino citou ainda tr\u00eas presun\u00e7\u00f5es que considera centrais: a presun\u00e7\u00e3o da constitucionalidade das leis, a da legalidade dos atos administrativos e a de inoc\u00eancia. \u201cA inconstitucionalidade \u00e9 um fato raro \u2013 ou deve ser assim visto. A inconstitucionalidade de uma lei s\u00f3 pode ser declarada quando n\u00e3o houver d\u00favida acima de qualquer crit\u00e9rio razo\u00e1vel\u201d, afirmou. As decis\u00f5es do STF contra leis aprovadas pelo Congresso est\u00e3o entre as principais cr\u00edticas dos parlamentares \u00e0 Suprema Corte<\/a>, a exemplo do julgamento da lei do piso nacional da enfermagem, alterada pelo STF.
Nesse sentido, Dino disse que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o deve criar leis, apesar de reconhecer que o STF pode atuar quando n\u00e3o houver legisla\u00e7\u00e3o que possa ser aplicada. \u201c Isso [a suposta cria\u00e7\u00e3o de leis via Judici\u00e1rio] traz inseguran\u00e7a ao funcionamento da sociedade, da economia e da pol\u00edtica. Lembro que n\u00f3s temos, sim, autoriza\u00e7\u00e3o contida em lei para atuarmos quando n\u00e3o houver lei aplic\u00e1vel\u201d, ponderou. <\/p>\n\n\n\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade dos atos administrativos, Dino disse que apenas excepcionalmente o Judici\u00e1rio deve invalidar os atos administrativos. \u201cH\u00e1 que se considerar os obst\u00e1culos e as dificuldades reais do gestor. Eu fui gestor e, por isso, considero que essa experi\u00eancia ilumina o cumprimento dessa segunda presun\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou. <\/p>\n\n\n\n
Sobre a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, Dino lembrou que ela deriva de conquistas civilizacionais de s\u00e9culos atr\u00e1s. \u201cTenho respeitado e vou respeitar sempre a cl\u00e1usula do devido processo legal, Artigo 5\u00ba, inciso LIV; o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, Artigo 5\u00ba, inciso LV, contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo, f\u00edsicos ou morais\u201d, finalizou. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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