{"id":114126,"date":"2023-11-09T17:39:42","date_gmt":"2023-11-09T20:39:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113245"},"modified":"2023-11-09T17:39:42","modified_gmt":"2023-11-09T20:39:42","slug":"projeto-que-amplia-financiamento-para-a-educacao-superior-passa-na-cct","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114126","title":{"rendered":"Projeto que amplia financiamento para a educa\u00e7\u00e3o superior passa na CCT"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei que amplia as possibilidades para financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).<\/p>\n\n\n\n

O PL 3.817\/2019<\/a> altera a Lei 8.958, de 1994<\/a>, para determinar que as funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e de ensino superior compartilhem parte do seu faturamento com as institui\u00e7\u00f5es que apoiam. Uma segunda mudan\u00e7a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou produtos por meio de conv\u00eanios ou contratos entre funda\u00e7\u00f5es de apoio e as institui\u00e7\u00f5es apoiadas.<\/p>\n\n\n\n

Outro item do projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394, de 1996<\/a>) para autorizar a Uni\u00e3o a financiar institui\u00e7\u00f5es estaduais, distritais e municipais de ensino superior para aumentar a oferta de vagas e a qualidade de cursos e programas, e para criar novos estabelecimentos de ensino.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na Lei dos Fundos Patrimoniais (Lei 13.800, de 2019<\/a>) o texto inclui entre as receitas desses fundos os recursos vindos da explora\u00e7\u00e3o de patentes, das transfer\u00eancias por funda\u00e7\u00f5es de apoio e das cess\u00f5es de direitos. Tamb\u00e9m permite que organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundos patrimoniais possam alugar, vender ou fazer cess\u00e3o onerosa de im\u00f3veis (transfer\u00eancia da posse de um bem im\u00f3vel de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico mediante pagamento).<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m permitiu a cess\u00e3o n\u00e3o onerosa de direito de superf\u00edcie (direito de construir e\/ou usar im\u00f3vel de outro propriet\u00e1rio) aos fundos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leila, o projeto visa criar condi\u00e7\u00f5es efetivas para o exerc\u00edcio da autonomia universit\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, ampliando as possibilidades de produ\u00e7\u00e3o de receitas por meio dos fundos patrimoniais, funda\u00e7\u00f5es de apoio e explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de cada universidade.<\/p>\n\n\n\n

Damares concorda, afirmando que \u201ca cria\u00e7\u00e3o dessas oportunidades adicionais para a gera\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico nacional, especialmente no atual momento de pen\u00faria de recursos p\u00fablicos pelos quais est\u00e3o passando as institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A relatora, no entanto, fez modifica\u00e7\u00f5es no projeto, retirando a obrigatoriedade de as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e de ensino superior dividirem a receita de patentes ou modelos de utilidade com ag\u00eancias de fomento que financiaram o seu desenvolvimento, tais como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cTal compartilhamento compuls\u00f3rio de receita representaria uma redu\u00e7\u00e3o daquilo que poderia vir a ser recebido pelos pesquisadores inventores, pelas universidades ou pelos institutos federais de pesquisa ou suas funda\u00e7\u00f5es\u201d, justifica Damares.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outra emenda retirou a possibilidade de transfer\u00eancia de im\u00f3veis para fundos patrimoniais por parte de entidades apoiadas por estes fundos. Damares argumenta que a transfer\u00eancia n\u00e3o traria vantagem financeira porque, pela lei, s\u00f3 poderiam ser destinados a projetos da institui\u00e7\u00e3o apoiada pelo fundo os rendimentos do valor obtido com a venda, depois de descontada a infla\u00e7\u00e3o e cobrada a taxa de administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira que administra as aplica\u00e7\u00f5es do fundo.<\/p>\n\n\n\n

A relatora excluiu ainda a permiss\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino venderem ou cederem seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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