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<\/p>\n\n\n\nO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). <\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o e vai precisar de mais tempo para analisar a quest\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 data para retomada do julgamento. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, o placar do julgamento \u00e9 de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Votaram nesse sentido o relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. <\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sess\u00f5es anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos dep\u00f3sitos nas contas no fundo poder\u00e3o ser remunerados anualmente com base na poupan\u00e7a. Al\u00e9m disso, a Corte tornaria obrigat\u00f3ria a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribui\u00e7\u00e3o realizada pelo comit\u00ea gestor \u00e9 opcional.<\/p>\n\n\n\n
Pelo entendimento do relator, n\u00e3o seria poss\u00edvel aplicar a nova forma de corre\u00e7\u00e3o em 2024 para n\u00e3o comprometer as medidas do arcabou\u00e7o fiscal e por n\u00e3o estar previsto no atual projeto or\u00e7ament\u00e1rio que est\u00e1 no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a corre\u00e7\u00e3o pela TR, com rendimento pr\u00f3ximo de zero, por ano, n\u00e3o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n\n\n\n
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, leis come\u00e7aram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR.<\/p>\n\n\n\n