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<\/p>\n\n\n\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (4) esperar que um novo marco regulat\u00f3rio para os contratos de seguros no Brasil seja aprovado no Congresso at\u00e9 o in\u00edcio do ano que vem, nos termos do acordo alcan\u00e7ado pelo governo junto a empresas e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou ter a expectativa de que o tema seja discutido no Senado \u201cnas pr\u00f3ximas semanas\u201d e de que \u201cseja votado em car\u00e1ter terminativo at\u00e9 o fim desse ano ou, no mais tardar, no in\u00edcio do ano que vem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Um projeto de lei sobre o assunto estava parado no Congresso desde 2017 e teve a tramita\u00e7\u00e3o destravada em mar\u00e7o, quando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou o desarquivamento da mat\u00e9ria. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi escolhido como novo relator.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira (8), Haddad disse ter alcan\u00e7ado consenso com representantes do mercado e os reguladores para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do PL. \u201cDepois de meses de negocia\u00e7\u00e3o, o senador Jader Barbalho tem nas m\u00e3os hoje o resultado de um entendimento\u201d, disse Haddad na abertura do 3\u00b0 Congresso Internacional do Direito do Seguro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA parte final [do acordo] foi negociada na minha mesa. Entendo que isso contemplou as preocupa\u00e7\u00f5es tanto do setor regulado quanto o regulador, no caso a Susep, na dire\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio mais moderno, que d\u00ea mais seguran\u00e7a para os contratantes, que equilibre a rela\u00e7\u00e3o e possa fazer nosso mercado regulador prosperar\u201d, acrescentou Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Entre as arestas aparadas, esteve o desentendimento sobre o c\u00e1lculo de sinistro e o dever das seguradoras de pedir todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao segurado antes da assinatura de contrato, de modo a n\u00e3o poder, depois, alegar o ocultamento de algum detalhe e consequente anula\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
O novo projeto para o setor foi apresentado em outubro pelo governo junto com Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNSeg), que apoia a iniciativa. \u201cQuanto mais confian\u00e7a nos produtos de seguro, mais f\u00e1cil ser\u00e1 expandir esse mercado\u201d, disse o diretor-presidente da entidade, Dyogo Oliveira, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso o novo projeto de lei seja aprovado, a estimativa da Fazenda \u00e9 que o setor nacional de seguros e resseguros possa, no m\u00ednimo, dobrar de tamanho, diante da maior seguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada aos contratos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil tem um enorme mercado potencial de seguro, raramente compar\u00e1vel a qualquer outro mercado do mundo. Somos a 11\u00aa economia do mundo e ficamos com a 7\u00aa posi\u00e7\u00e3o em ranking<\/em> de alta no PIB do 2\u00ba trimestre de 2023, mas o mercado de seguros \u00e9 apenas o 19\u00ba\u201d, estimou Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, n\u00e3o h\u00e1 leis espec\u00edficas para regulamentar o contrato de seguro, que \u00e9 regido por dispositivos inseridos em diferentes partes do C\u00f3digo Civil. O projeto de marco regulat\u00f3rio do setor \u00e9 tido como uma das prioridades para a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica do governo e faz parte da Pol\u00edtica Nacional de Acesso ao Seguro.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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