{"id":114051,"date":"2023-11-03T17:35:53","date_gmt":"2023-11-03T20:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=112952"},"modified":"2023-11-03T17:35:53","modified_gmt":"2023-11-03T20:35:53","slug":"stf-retoma-julgamento-de-acao-trabalhista-bilionaria-contra-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=114051","title":{"rendered":"STF retoma julgamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista bilion\u00e1ria contra Petrobras"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista bilion\u00e1ria envolvendo a Petrobras. O processo trata do pagamento da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR) aos funcion\u00e1rios da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilh\u00f5es, segundo a companhia.<\/p>\n\n\n\n

O caso voltou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma do Supremo ap\u00f3s sucessivas interrup\u00e7\u00f5es por pedidos de vista.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, prevalece voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O placar \u00e9 de 3 votos a 1 contra os empregados da estatal.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o ministro atendeu ao pedido de Petrobras para suspender a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o acr\u00e9scimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcion\u00e1rios que prestam servi\u00e7os administrativos e os que est\u00e3o em refinarias ou embarcados em plataformas de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n

Em vota\u00e7\u00f5es anteriores, os ministros Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia seguiram o relator. A ex-ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo voto sobre a quest\u00e3o ser\u00e1 proferido pelo ministro Cristiano Zanin. A sess\u00e3o virtual vai at\u00e9 10 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

O caso trata de uma condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e0 Petrobras. A senten\u00e7a previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilh\u00f5es pela pr\u00f3pria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcion\u00e1rios, esse \u00e9 tido como o maior processo trabalhista da hist\u00f3ria da petroleira estatal.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/h2>\n\n\n\n

O processo discute a inclus\u00e3o ou n\u00e3o de adicionais constitucionais \u2013 como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo \u2013 no c\u00e1lculo da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), uma esp\u00e9cie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justi\u00e7a o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade salarial na empresa, provocando distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As dezenas de sindicatos que participam da a\u00e7\u00e3o argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favor\u00e1vel aos empregados. As entidades pedem a exclus\u00e3o dos adicionais do c\u00e1lculo da RMNR.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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