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<\/p>\n\n\n\nEm manifesta\u00e7\u00e3o enviada nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se posicionou pela rejei\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o que questiona o aumento de sal\u00e1rio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. <\/p>\n\n\n\n
Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo pr\u00f3prio Zema aumentou o sal\u00e1rio do governador em quase 300%. A medida foi questionada no Supremo pela Confedera\u00e7\u00e3o das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princ\u00edpios republicanos e de moralidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o sal\u00e1rio do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea que o sal\u00e1rio de Zema passar\u00e1 para R$ 41,8 mil at\u00e9 2025. <\/p>\n\n\n\n
Em parecer, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Elizeta Ramos, discordou da autora da a\u00e7\u00e3o. Ela frisa que a remunera\u00e7\u00e3o do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda est\u00e1 abaixo do teto para o funcionalismo p\u00fablico do estado. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse cen\u00e1rio, n\u00e3o se vislumbra a alegada ofensa a princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, escreveu a PGR. <\/p>\n\n\n\n
Antes disso, contudo, a a\u00e7\u00e3o deve ser rejeitada sem a an\u00e1lise do m\u00e9rito, opinou a PGR. Para ela, a Conacate n\u00e3o t\u00eam legitimidade para acionar o Supremo sobre a quest\u00e3o, pois os objetivos da entidade n\u00e3o teriam \u201cpertin\u00eancia tem\u00e1tica\u201d com a lei mineira questionada. <\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifestou de forma similar, tamb\u00e9m opinando pelo n\u00e3o conhecimento da a\u00e7\u00e3o devido \u00e0 ilegitimidade da autora. Mesmo argumento foi apresentado tamb\u00e9m pela Assembleia Legislativa e pelo governo de Minas Gerais, que negam qualquer irregularidade na aprova\u00e7\u00e3o da nova remunera\u00e7\u00e3o de Zema. <\/p>\n\n\n\n