{"id":113733,"date":"2023-11-22T17:28:52","date_gmt":"2023-11-22T20:28:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113733"},"modified":"2023-11-22T17:28:52","modified_gmt":"2023-11-22T20:28:52","slug":"previsao-de-deficit-primario-em-2023-sobe-para-r-2034-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113733","title":{"rendered":"Previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2023 sobe para R$ 203,4 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

A promessa de encerrar o ano com d\u00e9ficit prim\u00e1rio em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos) n\u00e3o vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilh\u00f5es a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensa\u00e7\u00e3o a estados e pela recomposi\u00e7\u00e3o do piso da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio anterior, divulgado em setembro pelos Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, a previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio estava em R$ 141,4 bilh\u00f5es. Esse c\u00e1lculo considera o crit\u00e9rio \u201cabaixo da linha\u201d, usado pelo Banco Central, que \u00e9 levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n\n\n\n

Para 2023, a LDO estabelece meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 231,5 bilh\u00f5es, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilh\u00f5es, com algumas compensa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o previstas ap\u00f3s um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Fatores<\/h2>\n\n\n\n

Tr\u00eas fatores principais explicam a eleva\u00e7\u00e3o da estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio. O primeiro foi a Lei Complementar 201\/2023, que antecipou a compensa\u00e7\u00e3o de R$ 16,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios para repor perdas com a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis e com a queda nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O segundo fator foi o gasto de R$ 4,3 bilh\u00f5es para a recomposi\u00e7\u00e3o do piso da sa\u00fade. Com a san\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal, voltou a vigorar a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo de 15% da receita corrente l\u00edquida, que vigia antes do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, o buraco<\/a> poderia chegar a R$ 21 bilh\u00f5es, mas uma emenda na Lei Complementar 201\/2023, introduzida pelo l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Zeca Dirceu (PT-PR), reduziu a diferen\u00e7a para R$ 4,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a emenda, o valor sobre o qual seria calculado os 15% da RCL incide sobre as receitas aprovadas no Or\u00e7amento de 2023, e n\u00e3o sobre as estimativas atualizadas a cada dois meses pelo Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, o que daria cerca de R$ 172 bilh\u00f5es, em vez de R$ 189 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo aguarda ainda o resultado de consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para adiar a vig\u00eancia do novo c\u00e1lculo para 2024.<\/p>\n\n\n\n

Fundo do PIS\/Pasep<\/h2>\n\n\n\n

Os dois primeiros fatores elevariam a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para R$ 177,4 bilh\u00f5es (1,7% do PIB). O terceiro fator que fez a previs\u00e3o superar R$ 200 bilh\u00f5es foi a retirada de R$ 26 bilh\u00f5es de recursos parados no antigo fundo PIS\/Pasep do c\u00e1lculo das receitas. Embora a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o tenha permitido ao governo apropriar-se dessa receita, o Banco Central considera esse dinheiro como receita financeira, n\u00e3o prim\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como o crit\u00e9rio para apurar o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio leva em conta a metodologia do Banco Central (BC), \u201cabaixo da linha\u201d, os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento decidiram retirar do relat\u00f3rio esses R$ 26 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

No in\u00edcio do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado<\/a> que o d\u00e9ficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilh\u00f5es. Segundo o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, al\u00e9m do piso da sa\u00fade e da compensa\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, quatro fatores impactaram as estimativas de d\u00e9ficit prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro foi a queda de R$ 9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o federal decorrente da queda do d\u00f3lar a da infla\u00e7\u00e3o. Os pre\u00e7os mais baixos das mercadorias impactam a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos que incidem diretamente sobre o consumo. Segundo Ceron, os R$ 9 bilh\u00f5es se referem apenas \u00e0 queda da estimativa de receitas para os dois \u00faltimos meses do ano. Em 2023, o impacto do c\u00e2mbio e da queda da infla\u00e7\u00e3o chega a R$ 25,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O segundo foi a redu\u00e7\u00e3o da estimativa de dep\u00f3sitos judiciais da Caixa Econ\u00f4mica para o Tesouro Nacional. A demora no repasse dos recursos far\u00e1 as transfer\u00eancias ca\u00edrem R$ 12,6 bilh\u00f5es para R$ 5 bilh\u00f5es neste ano, com o restante ficando para 2024.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o governo dever\u00e1 encerrar o ano com perdas de quase R$ 130 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (desconto em pagamento de tributos futuros de tributos pagos a mais no passado). A primeira diz respeito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de R$ 80 bilh\u00f5es referentes a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n\n\n\n

A segunda compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria refere-se a R$ 46 bilh\u00f5es do desconto de subven\u00e7\u00f5es (ajuda financeira) do ICMS do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). \u201cS\u00e3o dois eventos de 2017 que est\u00e3o interferindo na arrecada\u00e7\u00e3o deste ano\u201d, disse Ceron.<\/p>\n\n\n\n

Receitas e gastos<\/h2>\n\n\n\n

Todos esses fatores fizeram a previs\u00e3o para as receitas prim\u00e1rias totais da Uni\u00e3o cair em R$ 22,2 bilh\u00f5es. A estimativa de receita prim\u00e1ria, em contrapartida, foi elevada em R$ 21,9 bilh\u00f5es, impulsionada principalmente pela ajuda a estados e munic\u00edpios e pela recomposi\u00e7\u00e3o do piso da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A promessa de encerrar o ano com d\u00e9ficit prim\u00e1rio em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos) n\u00e3o vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilh\u00f5es a estimativa de d\u00e9ficit […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":114438,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":{"0":"post-113733","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=113733"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113733\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/114438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=113733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=113733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=113733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}