{"id":113693,"date":"2023-11-22T16:51:03","date_gmt":"2023-11-22T19:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113693"},"modified":"2023-11-22T16:51:03","modified_gmt":"2023-11-22T19:51:03","slug":"stf-comeca-a-julgar-adpf-das-vidas-negras-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113693","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a julgar \u201cADPF das Vidas Negras\u201d nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o in\u00edcio do julgamento de uma a\u00e7\u00e3o sobre a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra. O tema entra em pauta na sess\u00e3o plen\u00e1ria mais pr\u00f3xima ao Dia da Consci\u00eancia Negra, celebrado na \u00faltima segunda-feira (20). <\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do m\u00eas, representantes dos movimentos sociais respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto estiveram com o presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, e pediram que o processo seja denominado \u201cADPF pelas vidas negras\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, a sess\u00e3o deve ser dedicada \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). N\u00e3o est\u00e1 previsto o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ocorrer em data ainda a ser definida. <\/p>\n\n\n\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a Coaliz\u00e3o Negra por Direitos pede que seja declarado um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d no pa\u00eds, diante da viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos dos negros e negras \u00e0 vida, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Ao declarar o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d, o Supremo reconhece a viola\u00e7\u00e3o em larga escala de direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Em geral, os ministros determinam ao Executivo a implementa\u00e7\u00e3o de planos na busca de solucionar o problema. A decis\u00e3o de julgamento pode envolver ainda ordens para que o Legislativo tome provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o que re\u00fane mais de 250 organiza\u00e7\u00f5es, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, a Coaliz\u00e3o Negra por Direitos contou, para abertura da a\u00e7\u00e3o, com o apoio de sete partidos – PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade. <\/p>\n\n\n\n

Argumentos <\/h2>\n\n\n\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o defendem a ideia de que h\u00e1 no Brasil, assim como em outras partes da Am\u00e9rica Latina, uma pol\u00edtica sistem\u00e1tica e centen\u00e1ria voltada ao exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o negra. Os argumentos foram divididos em tr\u00eas blocos principais, ligados \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e a uma alimenta\u00e7\u00e3o digna. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, a a\u00e7\u00e3o traz dados do Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas e Aplicadas (Ipea), segundo os quais a popula\u00e7\u00e3o negra (negros e pardos) representou 77% das v\u00edtimas de homic\u00eddios em 2019, com uma taxa de homic\u00eddios de 29,2 por 100 mil habitantes. <\/p>\n\n\n\n

Entre os n\u00e3o negros (amarelos, brancos e ind\u00edgenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil. Isso significa que a chance de um negro ser assassinado \u00e9 2,6 vezes maior que a de uma pessoa n\u00e3o negra. <\/p>\n\n\n\n

O texto da pe\u00e7a inicial cita ainda o exemplo de chacinas policiais em que a maior parte dos mortos s\u00e3o negros. \u201cOu seja, h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o impl\u00edcita para uso exacerbado e desproporcional da for\u00e7a policial dentro dessas comunidades, invadindo moradias, agredindo e matando\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, s\u00e3o exibidos dados da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo os quais as negras s\u00e3o mais propensas a ter um pr\u00e9-natal inadequado (67,9%), recebem menos orienta\u00e7\u00f5es sobre complica\u00e7\u00f5es no parto (41,4%), t\u00eam mais chances de n\u00e3o ter um acompanhante (33,8%) e recebem menos anestesia durante o corte no per\u00edneo (10,7%).<\/p>\n\n\n\n

Dados do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) demonstram que 64,78% das crian\u00e7as e adolescentes que trabalham no Brasil s\u00e3o negros. \u201cNessa mesma toada, dados demonstram que pessoas negras s\u00e3o mais sujeitas a doen\u00e7as evit\u00e1veis, tais como a tuberculose. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 59% dos brasileiros que tinham tuberculose em 2014 eram negros\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o inicial. <\/p>\n\n\n\n

Alimenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u201cNo que concerne \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o digna, sua viola\u00e7\u00e3o est\u00e1 demonstrada em dados que informam maior incid\u00eancia de inseguran\u00e7a alimentar entre a popula\u00e7\u00e3o negra: a fome e a pobreza no Brasil possuem cor\u201d, argumentam os autores da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O texto traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) sobre o aumento da inseguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds nos \u00faltimos anos. <\/p>\n\n\n\n

Segundo essas informa\u00e7\u00f5es, apenas 36,9% dos lares com seguran\u00e7a alimentar s\u00e3o chefiados por pessoa autodeclarada preta ou parda. Este percentual passa de 50% para os tr\u00eas n\u00edveis de inseguran\u00e7a alimentar – 50,7% para inseguran\u00e7a leve, 56,6% para inseguran\u00e7a moderada e 58,1% para inseguran\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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