A indica\u00e7\u00e3o de uma magistrada ou jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, foi defendida na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) neste 20 de novembro, Dia da Consci\u00eancia Negra.<\/p>\n\n\n\n
A pauta foi trazida pelo professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Philippe Oliveira, para quem \u00e9 “sintom\u00e1tico” o fato do Brasil, nos 132 anos de exist\u00eancia do STF, jamais ter tido uma mulher negra como ministra. Oliveira defende que se o presidente Lula indicar uma magistrada ou jurista negra, o Brasil poder\u00e1 dar mais um passo no rumo de dirimir o racismo estrutural que sempre marcou a hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A gente precisa de uma mulher preta no STF. \u00c9 mais importante do que nunca garantir a representatividade de juristas comprometidas com a verdadeira efetiva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a racial. Em transformar os programas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em um projeto genu\u00edno de na\u00e7\u00e3o \u2014 reivindicou o jurista. <\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele deixou claro que tamb\u00e9m defende a indica\u00e7\u00e3o de uma mulher negra ao STF. Mas lembrou que conhece Lula j\u00e1 h\u00e1 “muitas d\u00e9cadas” e respeita seu processo decis\u00f3rio. Paim disse ter certeza que “chegar\u00e1 o dia em que teremos negras como ministras da Suprema Corte”, ainda que n\u00e3o seja neste momento:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Com todo carinho e respeito que tenho pelo presidente Lula, claro que eu gostaria de ver uma mulher negra l\u00e1 no Supremo Tribunal Federal, mas quem escolhe \u00e9 o presidente. Mas deixo aqui minha posi\u00e7\u00e3o clara sobre isso. Aguardemos, mas tenho certeza que chegar\u00e1 o momento em que teremos mulheres negras no Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o sabemos o momento ainda, mas vai chegar.<\/p>\n\n\n\n
Estado representativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n L\u00edvia Sant\u2019Anna Vaz, que \u00e9 promotora de Justi\u00e7a na Bahia, lembrou que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo. Essa Conven\u00e7\u00e3o tem for\u00e7a de norma constitucional, e determina aos pa\u00edses signat\u00e1rios que desenvolvam pol\u00edticas p\u00fablicas visando a diversidade racial na representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica. Portanto o Brasil, na pr\u00e1tica, vem descumprindo essa Conven\u00e7\u00e3o, segundo Sant’anna Vaz:<\/p>\n\n\n\n \u2014 Essa Conven\u00e7\u00e3o tem status de norma constitucional, n\u00e3o podemos esquecer isso. Traz normativas de combate ao racismo institucional e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial indireta. Um de seus artigos obriga os pa\u00edses signat\u00e1rios para que tenham diversidade \u00e9tnico-racial em seus sistemas jur\u00eddico e pol\u00edtico. Ent\u00e3o temos de fato um estado inconstitucional de coisas, se pensarmos que o Brasil tem a obriga\u00e7\u00e3o de ter essa diversidade. O que vamos fazer para ter essa diversidade nos espa\u00e7os jur\u00eddicos e pol\u00edticos, que s\u00e3o os espa\u00e7os transformadores?<\/p>\n\n\n\n Outra faceta dram\u00e1tica do racismo estrutural, no que tange \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do Estado com a popula\u00e7\u00e3o negra, se d\u00e1 na atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais, acrescentou a coordenadora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera L\u00facia Santana. Ela fez alus\u00e3o aos dados da pesquisa do Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania, que mostrou que em 2022, das 4,2 mil pessoas mortas em a\u00e7\u00f5es policiais, 65% eram negras. <\/p>\n\n\n\n \u2014 Os estudos publicizados na semana passada, que d\u00e3o conta da matan\u00e7a de negros em nosso pa\u00eds, revelam, sem nenhuma tergiversa\u00e7\u00e3o, que o Estado brasileiro est\u00e1 longe de se constituir numa na\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 unidade nacional quando vemos que o Estado vive precipuamente para negar direitos. O Estado gere um territ\u00f3rio de n\u00e3o direitos para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. No Distrito Federal por exemplo, os negros s\u00e3o quase 57% da popula\u00e7\u00e3o, mas qual \u00e9 sua representa\u00e7\u00e3o nesse Estado? \u2014 reclama a jurista.<\/p>\n\n\n\n Ainda durante a audi\u00eancia, Paim celebrou as recentes renova\u00e7\u00f5es de cotas sociais e raciais para universidades, como um avan\u00e7o do Brasil no combate ao racismo estrutural (lei 14.723).<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A indica\u00e7\u00e3o de uma magistrada ou jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, foi defendida na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) neste 20 de novembro, Dia da Consci\u00eancia Negra. A pauta foi trazida pelo professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":114395,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":{"0":"post-113600","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=113600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113600\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/114395"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=113600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=113600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=113600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}