{"id":113557,"date":"2023-11-17T13:36:26","date_gmt":"2023-11-17T16:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113557"},"modified":"2023-11-17T13:36:26","modified_gmt":"2023-11-17T16:36:26","slug":"ce-vota-cota-para-vitima-de-violencia-domestica-em-instituto-federal-e-sistema-s","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113557","title":{"rendered":"CE vota cota para v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica em instituto federal e Sistema S"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) vota na ter\u00e7a-feira (21), \u00e0s 10h, projeto que estabelece reserva de vagas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais. O PL 2.062\/2022<\/a>, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), \u00e9 relatado pela senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE).<\/p>\n\n\n\n

O projeto estabelece cotas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, que tenham registrado queixa policial, denunciando viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, para estudar nos institutos federais e no Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e no Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem dos Industri\u00e1rios (Senai).<\/p>\n\n\n\n

Na justifica\u00e7\u00e3o, Contarato afirma que as mulheres que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica t\u00eam especial dificuldade de conseguir trabalho, por limita\u00e7\u00f5es acarretadas pela viv\u00eancia em um ambiente agressivo.  <\/p>\n\n\n\n

Teresa refor\u00e7a no relat\u00f3rio que qualificar a mulher \u00e9 importante porque a viol\u00eancia dom\u00e9stica dificulta a obten\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

“As mulheres que enfrentam abuso muitas vezes precisam faltar ao trabalho para lidar com as consequ\u00eancias da viol\u00eancia, como idas ao m\u00e9dico, comparecimento a tribunais ou at\u00e9 mesmo para encontrar abrigo seguro. Essas faltas frequentes, por sua vez, podem levar a perda de sal\u00e1rio e oportunidades de carreira. Al\u00e9m de dificultar a obten\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, a viol\u00eancia dom\u00e9stica pode criar uma depend\u00eancia financeira das v\u00edtimas em rela\u00e7\u00e3o ao agressor. Isso ocorre quando o agressor controla o acesso da v\u00edtima aos recursos financeiros, o que torna dif\u00edcil para a v\u00edtima deixar o relacionamento ou buscar emprego de forma independente.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja transformada em lei, a norma entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 180 dias da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fies<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A CE tamb\u00e9m pode analisar projeto que inclui a educa\u00e7\u00e3o profissional, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica no rol dos cursos que t\u00eam prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O PL 3.358\/2023<\/a>, do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), tem o parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).<\/p>\n\n\n\n

A Lei 10.260, de 2001<\/a>, estabelece os cursos superiores como prioridade do Fies. Se h\u00e1 disponibilidade extra de recursos, fundo contempla tamb\u00e9m cursos da educa\u00e7\u00e3o profissional, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, al\u00e9m de programas de mestrado e doutorado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto projeto eleva os cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica para os prioritariamente contemplados pelo fundo. O senador Jayme Campos alega que “o Fies n\u00e3o \u00e9 um gasto, mas um investimento”.<\/p>\n\n\n\n

Professores<\/h3>\n\n\n\n

A CE tamb\u00e9m deve votar, em turno suplementar, o substitutivo de Dorinha \u00e0 proposta que cria a Pol\u00edtica Nacional de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PL 3.824\/2023<\/a>). O objetivo do projeto, do presidente do colegiado, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), \u00e9 atrair estudantes de gradua\u00e7\u00e3o para serem professores nas escolas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A pol\u00edtica tem como princ\u00edpios a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores. Entre as medidas previstas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n